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Folha de S. Paulo (LEANDRO COLON): Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, tem como presidente do conselho.
Um grupo de conselheiros apresentará duas propostas quando o órgão voltar ao trabalho, na semana que vem.
Uma autoriza uma comissão interna a tomar a iniciativa de fiscalizar a transparência de gastos dos tribunais federais e estaduais. A outra retira da presidência a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral, cargo responsável pelo apoio técnico e administrativo do CNJ.
O regimento interno do CNJ diz que cabe à presidência do órgão fiscalizar os portais de transparência dos tribunais -com exceção do STF- e nomear o secretário-geral, função ocupada hoje pelo juiz Fernando Marcondes, homem de confiança de Peluso.
O conselheiro Marcelo Nobre, que lidera a iniciativa, conversou ontem com quatro colegas de CNJ para escrever as propostas, que serão submetidas ao plenário do conselho e só entrarão em vigor se forem aprovadas por pelo menos 8 dos 15 integrantes do órgão de controle.
A Folha teve acesso às minutas discutidas. Nobre e seus aliados acreditam ter condições de conquistar pelo menos mais quatro votos a favor da mudança, o que seria suficiente para ter a maioria no conselho.
Dois episódios levaram a essa articulação interna: a crise envolvendo a falta de transparência nos orçamentos dos tribunais federais e estaduais, que opôs Peluso e a corregedora Eliana Calmon, principalmente no caso do Tribunal de Justiça paulista, e dois recentes contratos, de R$ 44,9 milhões e R$ 8,6 milhões, assinados pela administração do CNJ para a informatização do órgão.
Representante da Câmara dos Deputados no CNJ, Nobre cobrou explicações da direção do conselho em relação a esses contratos, que incluem a aquisição de uma sala-cofre sem licitação.
“Não houve da parte de ninguém da direção do CNJ, da presidência, do secretário-geral, um movimento para explicar essa situação”, afirmou. “As pessoas fazem o que querem e não justificam. Isso é inaceitável. Todos ficam sabendo pela imprensa.”
A Folha procurou ontem Peluso e Fernando Marcondes para comentar as propostas, mas ambos preferiram não se manifestar.
Pela proposta que começou a ser discutida ontem, o secretário-geral seria escolhido por votação secreta e eleito com aprovação da maioria absoluta do CNJ. A sua destituição dependeria dos votos de um terço dos integrantes do conselho.
“O secretário-geral é do CNJ, não do presidente. Essa pessoa precisa ter legitimidade”, afirmou Nobre. Para valer, a nova regra depende apenas de uma alteração no regimento interno do conselho.
Já a proposta que trata da fiscalização dos Portais da Transparência nos Estados mexeria em outra norma interna, a resolução de número 102, de dezembro de 2009, que rege o tema.
O novo texto que será colocado em votação diz que “a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça verificará periodicamente o cumprimento” das obrigações dos tribunais.
Hoje, essa comissão pode apenas analisar os dados enviados ao CNJ e só Peluso tem autoridade para cobrar informações e determinar mudanças nos portais dos tribunais. Se a proposta de Nobre for aprovada, a comissão, que é formada por cinco conselheiros do CNJ, também poderia tomar essa iniciativa.
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O TRT/RJ soltou esta nota hoje à tarde sobre o relatório do COAF: Na tarde desta segunda-feira (16/1), a Administração do TRT/RJ, representada pelo desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, vice-presidente, atendeu a diversos veículos de comunicação para prestar esclarecimentos sobre as notícias que vêm sendo veiculadas na mídia, desde a quinta-feira passada (12/1), acerca de supostas movimentações financeiras atípicas realizadas por pessoa vinculada à Justiça do Trabalho fluminense e apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na entrevista coletiva, o desembargador afirmou que o Tribunal não foi oficialmente notificado sobre o assunto e não teve acesso ao relatório do Conselho, por isso não pode esclarecer a origem dos recursos e o autor das movimentações, que, aliás, pode estar protegido por sigilo bancário.
Entretanto, o desembargador asseverou que o Tribunal oficiou ao Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira solicitando as informações que sejam de conhecimento do referido órgão para, de posse desses dados, tomar as providências internas cabíveis, tendo como base as normas do Estado Democrático de Direito e segundo o devido processo legal.
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A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra/RJ), juíza Áurea Regina de Souza Sampaio, soltou nota à imprensa em que ela afirma que é favorável à “apuração minuciosa das denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos Juízes do Trabalho da 1ª Região”. Ao Estado de São Paulo, a presidente afirmou também que “o que a gente quer é que se apurem os fatos”.
O Sindicato dos Advogados aplaude a postura da Amatra 1.
A seguir, divulgamos a nota da Amatra 1:
Diante das notícias publicadas pela imprensa sobre a suspeita de irregularidades em movimentações financeiras atípicas realizadas em 2002 no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e registradas pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) vem a público reforçar seu compromisso com a transparência e idoneidade. A Amatra 1 exige e apoia a apuração minuciosa das denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos Juízes do Trabalho da 1ª Região e se coloca à disposição.para esclarecimentos de pontos relacionados aos nossos associados – Áurea Sampaio (Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região).
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Folha.com (ITALO NOGUEIRA): O vice-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio, desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, afirmou no início da tarde desta segunda-feira (16) que vai solicitar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informações sobre as movimentações consideradas atípicas à “pessoa relacionada” ao tribunal.
“Não temos nenhuma notícia pretérita. Desconhecemos completamente o assunto. Sequer sabemos do que se trata. Fica difícil falar sobre aquilo que não se conhece”, disse Drummond, em coletiva de imprensa.
Relatório do CNJ enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) aponta que o Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, identificou que R$ 282,9 milhões foram movimentados em 2002 por uma “pessoa relacionada” ao TRT da 1ª Região (Rio).
O valor representa 33% do total do valor detectado pelo órgão numa década. Drummond afirma que não há suspeitos sobre o caso.
“Ninguém no tribunal notou qualquer magistrado ou servidor com sinais de riqueza nesses anos todos”, disse ele, que se pronunciou representando o tribunal.
A presidente Maria de Loudes Sallaberry voltou hoje de férias, mas teve uma crise de labirintite, segundo a assessoria de imprensa do órgão, o que a impediu de conceder a coletiva.
Drummond não relacionou as movimentações atípicas ao incêndio ocorrido no mesmo ano no TRT, que queimou centenas de processos e suspendendo cobranças trabalhistas.
“Posso fazer ilação semelhante. A obra [após o incêndio] custou, em caráter emergencial, R$ 15 milhões para reforçar a estrutura do prédio, que ficou seriamente abalado. Depois, para recuperar, rede elétrica e elevadores trocados, a União gastou R$ 35 milhões. Ou seja, R$ 50 milhões… Façam os senhores as suas ilações”, disse o desembargador.
Ele afirmou que não há constrangimento pelo fato de o tribunal estar vinculado a um terço dos valores movimentados considerados suspeitos.
“Não há constrangimento porque não sabemos como se chegou a esse valor.”
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Do site da OAB/RJ: São esperadas para esta segunda-feira, dia 16, explicações sobre movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões por um magistrado ou servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro. O pedido de esclarecimento foi apresentado pela seccional da OAB/RJ, na última sexta-feira.
“Diante das informações publicadas na imprensa sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), requeremos que o tribunal informe quem é a pessoa e qual a proveniência desses recursos”, disse o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. “Entendemos que o tribunal tem como conseguir esses dados, caso não os tenha”, completou.
Dados do Coaf entregues à Corregedo ria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que uma única pessoa do TRT movimentou a quantia de R$ 282,9 milhões, em 2002. O valor equivale a 94,3% das movimentações fora do normal registradas no órgão naquele ano.
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O Dia (LIVIA ARAGÃO): Criados para desafogar a Justiça comum e agilizar a solução de casos mais simples e nos quais estão em jogo valores de até 40 salários mínimos (R$ 21.800), os juizados especiais cíveis já caminham a passos lentos. Quem recorre aos também chamados Tribunais de Pequenas Causas — em ações principalmente contra prestadores de serviço — espera até mais de um ano para a primeira audiência. Quando chegam dia e horário marcados, a demora no corredor dos Fóruns pode passar de duas horas.
Foi o que constatou a ‘Blitz do DIA’ em visita a quatro fóruns: Bangu e Centro, no Rio, e São João de Meriti e Duque de Caxias, na Baixada.
O farmacêutico Sebastião Pontes, 61 anos, esperou um ano para audiência contra concessionária de energia em Bangu. Como não teve acordo com a empresa, esperou mais seis meses para a sentença ser lida. “Estou há dois anos tentando resolver o problema. Deveria resolver logo na conciliação e não demorar esse tempo todo”, disse.
No Centro do Rio, o militar Francisco de Paula, 29 anos, esperou seis meses pela primeira audiência de processo contra banco. Isso, após espera frustrada, desde novembro de 2010, para marcar audiência em outra ação no juizado de Niterói. “É um descaso com a gente”, reclama.
Teste de paciência
Não bastasse essa demora, chegando ao Juizado, é preciso ter mais paciência. O comerciante Antonio Roberto Ribeiro, 36, aguardou duas horas para entrar na audiência. “Temos coisas a fazer e acabamos perdendo um dia inteiro. É preciso aumentar o efetivo”, propõe.
A desorganização e a falta de funcionários são apontadas como principais falhas. “A demora demonstra desorganização. Deveria ter mais funcionários para acelerar os processos”, disse a professora Rosana Barcellos, 40, que acionou empresa que nunca entregou o computador que ela comprou: “Eu já me sinto lesada pela empresa, chego aqui e ainda tenho que ficar esperando”. Entre os principais réus estão empresas de telefonia, concessionárias de energia e bancos.
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O Estado de São Paulo (FAUSTO MACEDO): O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr um fim na farra de desembolsos milionários à toga. Em 2011, “pelo menos duas ou três vezes”, sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas.
“Eu levei a matéria a plenário e pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça, alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações”, relata Gandra Filho.
Aos 52 anos, ele é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999. Por dois anos exerceu a função de conselheiro do CNJ, entre julho de 2009 e junho de 2011.
Aqui e ali magistrados se rebelam à inspeção. Alegam que os valores lhes são devidos, por férias não desfrutadas, vencimentos pagos com atraso e outras situações.
Em São Paulo descobriu-se a “turma do milhão”. São desembargadores que receberam quantias superiores R$ 1 milhão.
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O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, anunciou ontem e o jornal O Globo repercute com destaque que oficiou a Presidência do TRT/RJ, pedindo explicações e o nome do servidor daquele órgão que movimentou, em 2002, R$ 282,9 milhões do Tribunal. Esta movimentação financeira foi descoberta pelo COAF e considerada “atípica”, em relatório enviado ao CNJ. A ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, por sua vez, enviou o relatório ao STF.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, apóia esta medida de nossa seccional: “Não esperava outra postura da OAB/RJ”, afirma Álvaro.
O episódio está sendo considerado o maior escândalo do tribunal do Rio.
Álvaro, já na quinta-feira, em declaração ao site do sindicato, reivindicou que o TRT divulgasse o nome do servidor e ontem soltou nota em apoio ao CNJ,
que pode ser lida aqui. Wadih lembra, na matéria do Globo, que foi em 2002 que ocorreu o incêndio que destruiu o Tribunal. À época, houve até suspeita de que o incêndio havia sido criminoso.
Em 2002, conforme informa o site oficial do TRT/RJ, a presidente do tribunal era a juíza Ana Maria Passos Cossermeli (gestão 2000, 2002 a 2003) e o seu vice o juiz Nelson Tomas Braga, que a sucedeu na Presidência (2003 a 2005).
Até agora o tribunal não se pronunciou.
Divulgamos abaixo parte da matéria do site de O Globo dos repórteres CÁSSIO BRUNO, FLÁVIO FREIRE e MARCELLE RIBEIRO:
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou nesta sexta-feira um ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações e a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões. No documento, Damous quer saber também a origem dos recursos. Esta operação foi considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) junto a outras de 369 juízes e servidores de tribunais no país, que somaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010.
– Esses juízes e os servidores estão identificados. Já se sabe os nomes e o quanto movimentaram de dinheiro. No caso do TRT, é um absurdo. Precisamos identificar essa pessoa. É dinheiro público – afirmou Damous.
O presidente da OAB-RJ lembrou que foi exatamente em 2002 o incêndio no prédio do TRT, que destruiu dois andares e cerca de 11 mil processos. À época, peritos da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros concluíram que o ato foi criminoso.
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Nota do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, em apoio ao Conselho Nacional de Justiça:
A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, apresentou ontem (12/01) ao STF um relatório do COAF, órgão do Ministério da Fazenda, sobre a movimentação financeira de juízes e servidores do Judiciário federal e dos estados considerada atípica, entre 2000 e 2010. O documento é demolidor. Mostra que R$ 856 milhões foram movimentados por estes servidores. Somente uma pessoa, em 2002, uma ligada ao TRT do Rio, ainda não se sabe se juiz ou funcionário, realizou 16 movimentações, totalizando R$ 282,9 milhões!
As pessoas que fizeram estas movimentações não foram identificadas pelo CNJ, pois o COAF, no relatório, apenas informa os valores e datas. As movimentações financeiras “atípicas”, informa também o CNJ, não querem dizer por si só que sejam frutos de corrupção ou de alguma irregularidade nos tribunais. Mas certamente, de posse destes indícios gravíssimos, o órgão fiscalizador do Judiciário teria que aprofundar a investigação e pedir à própria Justiça a quebra de sigilo desses servidores. Ou alguém considera normal uma única pessoa, seja juiz ou funcionário, ter movimentado R$ 283 milhões em único ano no TRT/RJ?
De qualquer maneira, o CNJ provou, com este documento, que não fez nada que afrontasse a Constituição, como lhe acusam seus pares e alguns ministros do Supremo. O órgão comprovou que tem indícios fortíssimos de atos ilícitos que merecem ser investigados profundamente, doa a quem doer. Provou que a investigação que encaminhava ano passado era correta – investigação esta suspensa por liminar ganha no Supremo pela AMB.
A ministra Calmon não quer ser tratada, a nosso ver, como um Dom Quixote que luta contra moinhos . Primeiro, porque ela não tem nada a ver com aquele personagem meio lunático. Segundo, porque as irregularidades do Judiciário não tem nada a ver com moinhos de vento e o relatório do COAF comprova isto. A ministra quer, na verdade, que a sociedade a apoie nesta verdadeira batalha que ela está travando pela moralização, transparência e democratização do nosso Judiciário.
A ministra já atravessou seu Rio Rubicão e quer ir até o fim na investigação dos malfeitos do Judiciário. Resta saber se o Ministério Público, AGU, imprensa, Congresso, Centrais Sindicais, OAB e as próprias entidades representativas do Judiciário vão acompanhar a ministra nesta jornada. O Sindicato dos Advogados, por sua vez, se coloca ao lado da ministra Eliana Calmon nesta luta necessária ao país.
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O site Uol disponibilizou há pouco uma informação do Coaf de que magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. O ápice dessas movimentações, segundo o site, ocorreu em 2002, quando “uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, além de chocado com o tamanho da movimentação financeira relativa ao TRT/RJ, exige transparência e moralidade nas investigações: “O nome desta pessoa que teria movimentado todo este dinheiro no TRT do Rio tem que ser divulgado, nem que seja apenas para que não paire nenhuma suspeição sobre todos os demais magistrados e servidores”.
Acréscimo – o site Agência Brasil informa que os R$ 282,9 milhões movimentados por uma pessoa do TRT/RJ, em 2002, equivalem a “94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões)”.
Segue a matéria:
Do Uol (FELIPE SELIGMAN/RUBENS VALENTE): Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.
O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.
Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.
O documento de 13 páginas, ao qual a Folha teve acesso, foi encaminhado na tarde desta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo para se chegar às informações.
“Atipicidade” nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.
O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.
As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.
Dos R$ 855 milhões considerados “atípicos” pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando “uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região”, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.
Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.
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