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Do site da ANP: A produção de petróleo em novembro de 2011 foi a maior registrada até hoje no Brasil. Foram produzidos aproximadamente 2,188 milhões barris por dia (MMbbl/d), que superaram o recorde anterior de 2,180 MMbbl/d registrado em dezembro de 2010. A produção de gás natural no Brasil foi de aproximadamente 68 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d) , a segunda maior do país. O recorde de produção de gás natural foi registrado em dezembro de 2010, quando a produção foi de cerca 69,2 MMm³/d. A produção de petróleo e gás totalizou cerca de 2,615 milhões barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d). Os dados são do Boletim da Produção da ANP, disponível aqui.
Em novembro de 2011 houve aumento de aproximadamente 4,8% na produção de petróleo em relação a novembro de 2010 e de 4% na comparação com o mês anterior. Na produção de gás o aumento foi de aproximadamente 2,5% frente ao mês em 2010 e de 2,4% da produção de gás natural se comparada ao mês anterior.
O Estado de São Paulo ultrapassou a Bahia e foi o quarto maior produtor de petróleo e gás natural, em barris de óleo equivalente. Com cerca de 91,7 Mboe/d, a produção no estado foi oriunda de dois campos de gás (Lagosta e Mexilhão) e de dois TLDs (blocos BM-S-9 e BM-S-40).
Os maiores aumentos de produção de petróleo foram registrados nos campos de Marlim, Jubarte e Lula, respectivamente, que juntos produziram cerca de 58 Mbbl/d a mais do que fora produzido por esses campos em outubro de 2011. O campo de Roncador foi o maior produtor de petróleo e o Rio Urucu o maior produtor de gás natural.
Ao todo 300 concessões operadas por 25 empresas distintas foram responsáveis pela produção nacional em novembro de 2011. Destas, 75 são concessões marítimas e 225 são terrestres. Das 300 concessões, dez encontram-se em atividades exploratórias e produziram através de Testes de Longa Duração (TLD), e outras nove são de campos licitados contendo Acumulações Marginais.
O grau API médio do petróleo produzido no mês foi de aproximadamente 23,6°, sendo que 8 % da produção é considerada óleo leve (>=31°API), 53,4% é óleo médio (>=22°API e <31°API) e 38,6% é óleo pesado (<22°API) (classificação de acordo com a Portaria ANP nº 09/2000). A produção de petróleo e gás natural no Brasil foi oriunda de 8.980 poços. O campo com o maior número de poços produtores foi Canto do Amaro, Bacia de Potiguar, com 1.127 poços.
Pré-Sal
A produção do Pré-sal foi de 157,7 Mbbl/d de petróleo e 5 MMm³/d de gás natural, totalizando 188,8 Mboe/d, um aumento de 17,5% em relação ao mês passado. A produção é oriunda de nove poços: 1BRSA108AESS e 6BRSA639ESS no Campo de Jubarte, 9BRSA716RJS, 3BRSA755ARJS e 3BRSA496RJS em Lula, 6BRSA806RJS em Caratinga e Barracuda, 6BRSA817RJS em Marlim Leste, 6BRSA770DRJS em Marlim e Voador, e 3BRSA861SPS no TLD-BM-S-9.
O poço 9BRSA716RJS, do campo de Lula, segue como o poço com maior produtor de petróleo pelo sétimo mês seguido, com uma produção de 27,3 Mbbl/d. Dos nove poços produtores de reservatórios do pré-sal, sete estão entre os 30 com maior produção total, em barris de óleo equivalente. Destaque para os poços do campo de Lula, onde os três atualmente produzindo figuram na lista dos 30 maiores produtores.
Mais informações.
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Do site do Senado: Com o objetivo de eliminar um hiato de 23 anos desde a promulgação da Constituição federal, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei (PLS 710/11) regulamentando o direito de greve do servidor público civil, previsto no inciso VII do artigo 37 da Carta Magna. Entre as regras, está a obrigação de que permaneçam trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, dependendo do tipo de atividade.
O projeto abrange os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todos os níveis – União, estados, Distrito Federal e municípios. Desse conjunto, no entanto, não fazem parte os senadores, deputados federais, estaduais e municipais, ministros de estado, diplomatas, vereadores e secretários estaduais e municipais, membros do Judiciário e Ministério Público.
Pela proposta, será considerada greve a paralisação parcial ou total da prestação do serviço público ou de atividade estatal dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Tanto a convocação de assembleia geral para definir sobre paralisação coletiva, quanto a definição das reivindicações deverá ser feita, conforme o projeto, pela entidade sindical representativa dos servidores e, na falta dela, por comissão de negociação. Uma das duas representará o interesse dos servidores nas negociações coletivas ou em juízo.
Pelo texto, o Poder Público terá prazo de 30 dias para se pronunciar favoravelmente às reivindicações apresentadas pela assembleia geral, de onde foi definido indicativo de greve, apresentar proposta de conciliação ou então fundamentar o motivo de não atendê-las.
Aloysio Nunes explicou, em pronunciamento no Plenário em dezembro, que sua proposta adota as principais diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre as relações de trabalho na administração pública e estabelece garantias às organizações de trabalhadores da administração pública e determina parâmetros para a fixação e negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.
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Do site Brasil Atual: Tão logo se inicie o ano judiciário, a partir de 1º de fevereiro, a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) promete novos períodos de pressão social pela apreciação de temas relevantes adiados dos trabalhos de 2011. Lei da Ficha Limpa, o caso Mensalão, cotas raciais em universidades públicas e o Regime Diferenciado de Contratações para a Copa do Mundo estão entre os destaques do ano, todos exigindo posicionamento imediato dos ministros superiores.
Isso porque, por exemplo, os resultados dos julgamentos dos processos da Lei da Ficha Limpa e do Mensalão podem alterar rumos de campanhas eleitorais e até mesmo impedir alguns candidatos de concorrer ao pleito municipal do fim deste ano.
Projeto de iniciativa popular, a proposta que visa impedir políticos já condenados em segunda instância de concorrerem às eleições, foi aprovado pelo Congresso em julho de 2010, deixando no ar muitas dúvidas a respeito de sua aplicabilidade imediata, já nas eleições legislativas daquele ano.
Políticos considerados fichas sujas pela nova lei que obtiveram votos suficientes para se eleger interpuseram uma séria de liminares para garantir a posse e o exercício do mandato. O caso foi parar no STF, onde primeiramente foi decidido que a lei já valeria para as eleições de 2010, o que deixou de fora aqueles que possuíam débitos na justiça – como o conhecido senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Mais tarde, em março de 2011, nova decisão do Supremo indicou que aqueles que assumiram no lugar dos fichas sujas não teriam o direito de exercer seu mandato. Daí em diante, o Superior Tribunal de Justiça iria julgar caso a caso separadamente.
Após a confusão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interveio novamente solicitando que a Corte declarasse oficialmente se a lei da Ficha Limpa é ou não constitucional. Envolvido em outros temas, o STF resolveu empurrar a decisão para 2012.
Para o professor de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília) João Paulo Peixoto, a demora em encerrar a discussão traz inúmeros prejuízos ao país.
“Essa confusão não é boa, cria uma instabilidade muito ruim para o processo político. O assunto já foi bastante discutido e a população espera que haja entendimento e a lei seja implantada o mais rápido possível. Pois justiça lenta é justiça negada”, disse, em entrevista à TV Record, na última segunda-feira (2).
Mensalão
O caso denunciado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) expõe um suposto esquema de pagamentos de propinas do Executivo a parlamentares que compunham a base do governo a fim de que aprovassem os projetos de interesse governista. O país vivia o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O operador do esquema, segundo Jefferson, seria o empresário mineiro Marcos Valério de Souza, que agia em conjunto com o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares. Os nomes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-deputado federal José Genoíno estão entre os 38 acusados no processo.
Caso a Corte não conclua o julgamento até 2013, as penas de alguns dos reús vai ser prescrita e eventuais condenações perderão efeito. Por outro lado, alguns dos envolvidos no caso podem perder sua elegibilidade e ser obrigados a abandonar seus planos eleitorais já este ano, por conta da Lei da Ficha Limpa.
Para evitar um novo adiamento do julgamento, o ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do processo, elaborou um relatório resumido da peça processual aos demais ministros, a fim de dar celeridade ao trâmite. Esse é um dos casos que prometem polemizar as eleições municipais de 2012.
RDC
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é uma iniciativa proposta pelo Executivo com a finalidade agilizar os processos de licitação para as obras direta ou indiretamente envolvidas na realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de em 2016. A matéria foi aprovada às pressas pela Câmara e pelo Senado, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, mas esbarrou no Judiciário.
A principal polêmica que provocou as críticas da oposição diz respeito à “contratação integrada”, pela qual a mesma empresa passa a ser responsável por todas as etapas do projeto, do básico ao executivo. No atual processo de licitação, uma empresa responde pela estrutura, outra pela edificação e outra pelo acabamento.
Para o líder da oposição na Câmara, Duarte Nogueira (PSDB-SP), a aprovação da medida seria o mesmo que “entregar um cheque em branco às empresas.”
A maioria dos parlamentares, formada pela base governista, acredita que apesar das polêmicas, a iniciativa dará agilidade ao atual processo licitatório brasileiro, cheio de burocracias que atrasam os processos. A pressão do Executivo pode jogar a favor pela aprovação da legitimidade do RDC pelo Supremo.
A própria presidenta Dilma já disse que caso a modalidade de contratação mostre resultados positivos na preparação para os dois eventos esportivos, ela pretende propor sua expansão para as demais obras do governo, incluídas aí as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O professor da Universidade Federal do ABC Giorgio Romano diz que a urgência do tema pode dar o direcionamento da sentença do STF. “Quando se tem Copa do Mundo ou Olimpíadas, entra um fator externo que obriga a ‘cair na real’, que são os prazos que não se pode perder”, alertou.
Cotas para negros
A discussão sobre a criação de cotas nas universidades públicas reservadas para negros já dura mais de uma década no Brasil. Aprovada na Câmara, a matéria aguarda na fila de votação do Senado. No STF, o ministro Ricardo Lewandowski relata duas ações que visam extinguir a instituição de cotas para negros em universidades. Uma delas é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 186 – ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Universidade Federal de Brasília (UnB), sob a alegação de inconstitucionalidade. A outra é o Recurso Extraordinário 597.285, que discute o sistema de reserva de vagas destinadas a estudantes do ensino público e a estudantes negros adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O recurso foi proposto por um vestibulando que não foi aprovado no exame, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.
Segundo Lewandowski, “a questão constitucional apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser firmada pela Corte poderá ser relevante na formulação de futuras políticas públicas que objetivam, por meio de ações afirmativas, a redução de desigualdades para o acesso ao ensino superior.”
O debate divide até mesmo as opiniões entre a população negra do país.
Limitações ao CNJ
A polêmica teve início em dezembro de 2011, quando o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello decidiu, no último dia de atividade do STF, deferir uma liminar que impede o Conselho Nacional de Justiça de investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.
A crise envolvendo o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça se agravou publicamente após uma entrevista com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, em meados do ano passado afirmando que existem “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás de togas”. A declaração soou como um protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada pelo STF.
Após a iniciativa do ministro em diminuir os poderes do Conselho, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no STF para suspender os efeitos da decisão. Mas tudo ocorreu em meio ao recesso judiciário, e a discussão deve prosseguir em fevereiro.
Outros temas que prometem esquentar o debate na Suprema Corte e a mobilização da sociedade civil sobre os ministros do STF são a questão das terras quilombolas – a identificação, demarcação e titulação dessas áreas são contestadas por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo DEM – e da chamada “desaposentação”, que interessa a cerca de 500 mil cidadãos que se aposentaram, mas continuaram trabalhando ou voltaram à ativa – como continuam contribuindo com a Previdência sem que esse valor conte para a aposentadoria, elas querem trocar o benefício, incluindo esses pagamentos no cálculo do que recebem.
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Do site do IBGE: Em novembro de 2011, o índice da produção industrial registrou variação positiva de 0,3% frente ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais, após apontar taxas negativas nos três últimos meses, período em que acumulou perda de 2,6%. Na comparação com novembro de 2010, o total da indústria recuou 2,5%, a menor marca desde outubro de 2009 (-3,1%), acelerando o ritmo de queda frente aos resultados de setembro (-1,6%) e de outubro (-2,2%). O desempenho deste mês levou o indicador acumulado nos onze meses do ano a uma taxa de 0,4%, abaixo, portanto, das marcas assinaladas nos meses anteriores. A taxa anualizada, índice acumulado nos últimos doze meses, também apontou redução no ritmo de crescimento, ao passar de 1,3% em outubro para 0,6% em novembro, mantendo a trajetória descendente observada desde outubro de 2010 (11,8%).
O resultado da atividade industrial em novembro frente ao mês imediatamente anterior foi positivo (0,3%), mas não recuperou a perda acumulada nos três últimos meses de queda na produção: -0,1% em agosto, -1,9% setembro e -0,7% em outubro. Ainda na série com ajuste sazonal, a evolução do índice de média móvel trimestral reforça esse quadro de menor dinamismo, uma vez que esse indicador permaneceu apontando recuo pelo quarto mês. A diminuição no ritmo da atividade também foi verificada no confronto contra igual mês do ano anterior, já que o setor industrial mostrou queda na produção em novembro, intensificando os recuos registrados em setembro e outubro. Nos indicadores acumulado no ano e nos últimos doze meses observa-se a manutenção de índices positivos, mas com clara redução no ritmo de crescimento frente aos meses anteriores.
Entre os ramos, 18 registram alta e nove apresentam queda
Na formação da taxa de 0,3% da atividade industrial na passagem de outubro para novembro observou-se dezoito ramos com crescimento na produção, com destaque para a expansão vinda de máquinas e equipamentos (4,0%), recuperando parte da perda de 9,3% assinalada nos dois últimos meses. Vale citar também os impactos positivos registrados por veículos automotores (1,5%), edição e impressão (3,4%), produtos de metal (3,9%), farmacêutica (3,3%), outros produtos químicos (1,6%), vestuário (9,4%) e indústrias extrativas (1,7%). Por outro lado, entre as nove atividades que reduziram a produção, os desempenhos de maior importância para a média global foram observados em refino de petróleo e produção de álcool (-5,3%), que eliminou parte da expansão de 7,1% verificada nos últimos quatro meses de crescimento, material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (-7,5%) e máquinas para escritório e equipamentos de informática (-8,3%).
No corte por categorias de uso, ainda na comparação com o mês imediatamente anterior, bens de consumo semi e não duráveis (2,2%) e bens de capital (1,6%) apontaram as expansões mais acentuadas em novembro de 2011, com o primeiro recuperando parte da perda de 3,9% verificada nos três últimos meses de queda, e o segundo revertendo dois meses seguidos de taxas negativas: setembro (-6,3%) e outubro (-2,3%). O segmento de bens intermediários (0,5%) também mostrou avanço na produção em novembro de 2011 e interrompeu o comportamento negativo observado desde junho último. O setor produtor de bens de consumo duráveis, ao recuar 0,9%, foi o único que registrou queda nesse mês, após avançar 2,3% em outubro último.
Média móvel trimestral recua -0,8%
Na evolução do índice de média móvel trimestral, o total da indústria permaneceu apontando queda pelo quarto mês seguido, com o trimestre encerrado em novembro assinalando redução de 0,8% frente ao nível do mês anterior, praticamente repetindo o ritmo de perda observado nos dois últimos meses: setembro (-0,6%) e outubro (-0,9%). Entre as categorias de uso, ainda em relação ao movimento deste índice na margem, os destaques ficaram com bens de consumo duráveis (-2,6%) e bens de capital (-2,4%), que prosseguiram com a trajetória descendente iniciada em julho e agosto últimos, acumulando nesses períodos perdas de 9,9% e de 5,6%, respectivamente. Os demais resultados negativos foram observados nos segmentos de bens intermediários (-0,1%), que marcou o sexto resultado negativo seguido, e bens de consumo semi e não duráveis (-0,3%).
Na comparação com novembro/2010, produção industrial recua 2,5%
Na comparação com igual mês do ano anterior, a produção industrial recuou 2,5% em novembro de 2011, terceiro resultado negativo consecutivo neste tipo de confronto e a menor marca desde outubro de 2009 (-3,1%). O índice desse mês teve perfil disseminado de queda, já que a maior parte (17) das 27 atividades pesquisadas mostrou redução na produção. Os impactos negativos de maior importância na formação do índice global vieram de veículos automotores (-4,2%), material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (-15,2%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-14,2%), têxtil (-13,0%), máquinas para escritório e equipamentos de informática (-14,7%), refino de petróleo e produção de álcool (-4,0%), edição e impressão (-5,3%), metalurgia básica (-3,7%) e calçados e artigos de couro (-13,7%). Nessas atividades sobressaíram, respectivamente, a menor fabricação dos itens: automóveis; telefones celulares, aparelhos de comutação para telefonia celular e televisores; motores elétricos, aparelhos elétricos de alarme e de sinalização e transformadores; fios e tecidos de algodão; computadores; álcool e naftas para petroquímica; livros, jornais e revistas; lingotes, blocos, tarugos e blocos de aços ao carbono e bobinas a frio de aços ao carbono; e calçados de material sintético e de couro para uso feminino e tênis de couro. Por outro lado, entre os nove ramos que registraram crescimento na produção, as principais pressões sobre a média da indústria vieram de indústrias extrativas (3,5%), bebidas (2,8%), produtos de metal (3,0%) e equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, ópticos e outros (7,2%), influenciados em grande parte pelos avanços na fabricação dos itens minérios de ferro, no primeiro setor, refrigerantes, cervejas e chope, no segundo, partes e peças para bens de capital e estruturas de ferro e aço, no terceiro, e controladores lógicos programáveis no último.
Os índices por categorias de uso, ainda na comparação com igual mês do ano anterior, confirmam o menor ritmo da atividade industrial, com todos os segmentos registrando redução na produção em novembro de 2011. O setor de bens de consumo duráveis (-11,5%) apontou a taxa negativa mais elevada, pressionado em grande parte pela menor fabricação de automóveis (-17,7%), de telefones celulares (-19,0%) e dos eletrodomésticos (-2,8%), tanto os da “linha marrom” (-6,0%) como os da “linha branca” (-3,6%). Nessa categoria de uso, os principais resultados positivos vieram da maior produção de motocicletas (5,3%) e de artigos do mobiliário (1,6%). O segmento de bens de capital (-2,9%) também assinalou recuo acima da média global (-2,5%) e foi negativamente influenciado pelos grupamentos de bens de capital para uso misto (-12,5%), para energia elétrica (-12,5%) e para construção (-23,5%), enquanto bens de capital para equipamentos de transporte (7,1%), para fins industriais (15,1%) e agrícolas (4,3%) exerceram as influências positivas no total da categoria de uso.
Ainda na comparação com igual mês do ano anterior, os segmentos produtores de bens de consumo semi e não duráveis (-0,8%) e de bens intermediários (-1,4%) também registraram redução na produção em novembro de 2011. No primeiro segmento, as pressões negativas foram observadas nos grupamentos de semiduráveis (-9,2%), carburantes (-6,2%) e de outros não duráveis (-2,5%), influenciados principalmente pela redução na produção de calçados de material sintético e de couro para uso feminino, no primeiro grupo, álcool no segundo, e livros, medicamentos e jornais, no último. Ainda nessa categoria de uso, o subsetor de alimentos e bebidas elaborados para consumo doméstico (4,5%) apontou o único resultado positivo, influenciado em grande parte pelo item sucos concentrados de laranja. A queda de 1,4% verificada no segmento de bens intermediários frente a novembro de 2010 foi pressionada negativamente pela menor fabricação dos produtos associados às atividades de alimentos (-13,0%), de produtos têxteis (-14,2%), de metalurgia básica (-3,7%), de refino de petróleo e produção de álcool (-2,9%) e de borracha e plástico (-3,5%), e positivamente pelos setores de produtos de metal (6,5%), indústrias extrativas (3,5%), veículos automotores (2,8%), outros produtos químicos (1,1%), minerais não metálicos (1,1%) e celulose e papel (0,1%). Nessa categoria de uso, vale citar também os resultados positivos vindos dos grupamentos de insumos para construção civil (3,5%), que assinalou a sétima taxa positiva consecutiva, e de embalagens (2,4%).
No acumulado de 2011, 15 setores apresentam crescimento
No indicador acumulado para janeiro-novembro de 2011, frente a igual período de 2010, o total da indústria apontou acréscimo de 0,4%, com 15 das 27 atividades registrando crescimento na produção. O ramo de veículos automotores (2,5%), impulsionado em grande parte pelos resultados positivos em 63% dos produtos investigados no setor, prosseguiu exercendo o impacto mais importante sobre o índice global. Vale citar também as expansões assinaladas em outros equipamentos de transporte (8,5%), minerais não metálicos (3,7%), indústrias extrativas (2,1%), equipamentos médico-hospitalares, ópticos e outros (10,6%), produtos de metal (2,8%), fumo (13,8%) e edição e impressão (2,1%).
Em termos de produtos, os destaques nesses ramos foram: caminhões, veículos para transporte de mercadorias, caminhão-trator e chassis com motor para caminhões e ônibus; aviões e motocicletas; ladrilhos e placas de cerâmica e cimentos “Portland”; minérios de ferro; relógios de pulso; estruturas de ferro e aço; fumo processado; e revistas e livros. Por outro lado, entre os doze ramos que apontaram queda na produção, sobressaíram os recuos vindos de têxtil (-14,7%), outros produtos químicos (-2,4%), calçados e artigos de couro (-9,7%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-3,2%), pressionados respectivamente pela menor fabricação dos itens: tecidos, fios e toalhas de banho, rosto e mãos de algodão; herbicidas para uso na agricultura; calçados de material sintético e de couro para uso feminino, e tênis de couro; e transformadores e motores elétricos.
Segundo as categorias de uso, ainda no indicador acumulado nos onze meses de 2011, o perfil dos resultados mostrou maior dinamismo para bens de capital (3,6%), que apontou crescimento bem acima da média da indústria (0,4%), impulsionado em grande parte pelas expansões observadas em bens de capital para equipamentos de transporte, para construção e para fins industriais. O segmento de bens intermediários (0,4%) permaneceu com taxa positiva no índice acumulado no ano, enquanto bens de consumo semi e não duráveis (-0,2%) registrou ligeira variação negativa. A produção de bens de consumo duráveis, com queda de 1,7%, assinalou a redução mais intensa entre as categorias de uso, pressionada principalmente pela menor fabricação de automóveis.
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Do site do Ministério do Trabalho e Emprego: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra análoga à escrava no país. Conhecido como “Lista Suja”, o Cadastro apresenta 52 inclusões e passa a conter 294 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, número recorde. Apenas dois nomes foram retirados da lista, após comprovarem terem cumprido os requisitos para a exclusão. Para ver a lista completa, clique aqui.
“Nunca tivemos tantos empregadores irregulares ao mesmo tempo. Estamos atuando no trabalho escravo urbano pois temos empregadores infratores também nesse meio. Nosso compromisso em 2012 é intensificar a atuação nessa área”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra.
Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”. O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.
A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído. A inclusão do nome no Cadastro ocorre após decisão administrativa relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao “trabalho escravo”.
As novas inclusões foram efetuadas com base em pesquisas realizadas no Sistema de Acompanhamento de Combate ao Trabalho Escravo (SISACTE); consultas no Controle de Processos de Multas e de Recursos (CPMR) e no Setor de Multas e Recursos (SEMUR) das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – (SRTE), além de consultas a banco de dados do governo federal, como o da Procuradoria da Fazenda Nacional.
As exclusões derivaram do monitoramento pelo período de dois anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, verificadas a não reincidência na prática do “trabalho escravo”; do pagamento das multas resultantes da ação fiscal, bem como da comprovação da quitação de eventuais débitos trabalhistas e previdenciários.
Grupo Móvel – O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, até o dia 29 de dezembro, 2.271 pessoas encontradas em situação degradante de trabalho em 158 operações em 2011. Foram pagos mais de R$ 5,4 milhões em indenizações trabalhistas, e inspecionados 320 estabelecimentos, segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae). Entre o período de 1995 a 2011, já foram resgatados 41.451 trabalhadores em todo o país, totalizando 1.240 operações.
“Estamos acompanhando o segundo plano de erradicação do trabalho escravo. É uma ótima iniciativa e temos números bem satisfatórios nesse enfrentamento. O quadro geral, que engloba tanto a Secretaria de Inspeção do Trabalho como as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, mostra que foram bem mais de 2.200 trabalhadores resgatados em 2011”, avalia Lyra.
O Ministério do Trabalho e Emprego tem atuado de forma intensa no combate ao trabalho escravo. As denúncias relacionadas a esse tipo de atividade são recebidas diretamente pela Secretaria de Inspeção, pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou pelas diversas instituições parceiras, como a Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Departamento de Polícia Federal, dentre outros.
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Do Valor Econômico: A estagnação da produção industrial em 2011 conteve os investimentos que alguns setores industriais haviam planejado no fim de 2010. Para 2012, contudo, oito de nove setores industriais consultados pelo Valor planejam manutenção ou aumento do volume de desembolsos em projetos de ampliação ou modernização da produção – juntos, esses segmentos representam metade do valor da produção da indústria de transformação. Máquinas, químicos, automóveis, autopeças, materiais de construção e eletroeletrônicos estimam aumento dos investimentos, enquanto no setor de alimentação e de mobiliário o quadro é de estabilidade e em calçados, os planos vão depender do efeito de medidas implementadas ou anunciadas pelo governo. Máquinas, químicos, automóveis, autopeças, materiais de construção e eletroeletrônicos estimam aumento dos investimentos, enquanto no setor de alimentação e de mobiliário o quadro é de estabilidade e em calçados, os planos vão depender do efeito de medidas implementadas ou anunciadas pelo governo.
Parte da indústria aposta na sinalização dada pelo governo de que o investimento público deve ser retomado e na necessidade de infraestrutura para sediar a Copa do Mundo e a Olimpíada nos próximos anos como garantia de que haverá demanda crescente e que, portanto, não há motivo para revisar investimentos programados. Para outros segmentos, as perspectivas são menos otimistas, pois jogam contra esse cenário o nível confortável de utilização da capacidade instalada, a deterioração prevista para o cenário externo, que deve levar a Europa à recessão, e a competição com importados.
Entre os setores que veem um ambiente desafiador nos próximos anos está o de bens de capital, sensível à demanda por ampliação da capacidade instalada de outras áreas da economia. Para Mario Bernardini, assessor econômico da presidência da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), 2011 foi decepcionante, pois havia a percepção de que o governo daria prioridade aos investimentos. Com as promessas do governo, prevíamos crescimento real de 10% do faturamento no setor de bens de capital, afirmou. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), até outubro, as vendas do setor, descontada a inflação, cresceram 5,9% ante igual período de 2010.
O avanço aquém da expectativa fez com que as intenções de investimento declaradas no início de cada ano pelas empresas do setor caíssem de R$ 8 bilhões em 2010 para algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões em 2011. Bernardini ressalta, no entanto, que a execução pode ter decepcionado.
Para 2012, o assessor não espera um período brilhante, com início fraco e gradual aceleração ao longo do ano. A previsão da Abimaq é de que os investimentos aumentem entre 5% e 6%, o suficiente para recompor o crescimento da demanda.
Para a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a perspectiva não é muito mais animadora. Em 2011, segundo projeção da associação, o setor investiu 20% menos em relação aos R$ 550 milhões alocados em 2010. Para a indústria de calçados, o problema não é apenas o resfriamento da demanda, mas a forte concorrência com os importados.
Algumas medidas já anunciadas, se concretizadas, afirma Milton Cardoso, presidente da Abicalçados, podem melhorar o perfil de investimento neste ano. Ações como a desoneração da folha de pagamentos, dentro do Plano Brasil Maior, e das exportações, com o Reintegra, podem elevar a competitividade do setor. Mas é o patamar do câmbio que será determinante, na avaliação de Cardoso, para que empresários decidam ou não adiar investimentos.
Na indústria química, a preocupação com o aumento da concorrência com produtos importados também dá o tom das previsões para 2012. A queda de 2,7% na produção, de acordo com a diretora de economia e estatística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fátima Ferreira, levou a uma redução de 10% no total de inversões pelo setor na passagem de 2010 para 2011.
Fátima explica que o setor, por ser intensivo em capital, não costuma cancelar projetos em andamento, mas afirma que o agravamento da crise internacional e o acirramento da perda de competitividade podem influenciar na decisão de novos investimentos. Ainda assim, a previsão da Abiquim é de desembolso de US$ 4,8 bilhões em 2012, quase dobrando o montante investido no ano passado, estimado em US$ 2,6 bilhões. Por enquanto, a diretora não acredita que esses projetos serão adiados, mas não descarta, se a situação deteriorar, que as empresas passem a trabalhar em ritmo mais lento.
Para Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee), o problema é que a perda de competitividade tem levantado questionamentos das empresas, na hora de decidir onde investir, sobre a viabilidade de se continuar a produzir no Brasil. É um setor que tem produção internacional, e portanto analisa em quais países é mais viável fazer investimentos, afirmou. A Abinee, após um recuo de 15% nas inversões observadas em 2011, vê recuperação neste ano, com crescimento de 13%, para R$ 3,4 bilhões. Barbato minimiza os números, ao afirmar que esse montante representa 2% do faturamento, menos do que a média, entre 3% e 4%, e deve se concentrar na atualização do atual parque industrial, e não na construção de novas plantas.
No setor de material de construção, as intenções de investimento já caíram, mas seguem em alto patamar. De acordo com Walter Cover, presidente da Associação Brasileira de Materiais de Construção (Abramat), a entidade faz todos os meses uma pergunta a seus associados sobre as intenções de investimento para os próximos 12 meses. Em setembro, 77% pretendiam investir (considerando projetos novos e já em execução), patamar que em novembro passou a 72%.
“Do nosso ponto de vista, não houve desaceleração tão grande do investimento, porque há pontos positivos que indicam manutenção e crescimento do mercado. Por isso, os números de investimento ainda são fortes”, disse.
O segmento é um dos que vê no governo garantia de demanda constante, pois tende a ser beneficiado pelo reforço do investimento público, que no último ano cresceu em passo mais lento devido ao contigenciamento de despesas. O presidente da Abramat ainda ressalta que, para o setor, é importante o ganho de renda com o aumento real de 7,5% do salário mínimo em 2012.
A estimativa é que o setor tenha registrado crescimento real de 4% em 2011 e avance entre 4% a 5% neste ano, embora mais perto de repetir a performance do ano passado do que acelerar o crescimento, segundo Cover.
Para a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), que não coleta informações sobre investimentos de seus associados, o setor não deve aumentar inversões neste ano, mas também não há a perspectiva de que projetos sejam adiados. Para Denis Ribeiro, diretor do departamento de economia e estatística da Abia, este é um segmento em que a demanda tem pouca elasticidade e o cenário global conturbado interfere menos nas decisões da indústria.
Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o setor continua otimista com o mercado doméstico e com a possibilidade de ter o Brasil como plataforma de exportação de veículos. A Anfavea trabalha com um plano de investimento de US$ 22 bilhões entre 2011 e 2015 em novas plantas e no desenvolvimento de produtos e inovação. Para a Anfavea, como o setor não olha exercício por exercício para tomar decisões, pois os projetos são de longo prazo, a crise global pouco afeta os planos.
O presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Butori, acredita que o investimento no setor, ainda que crescente, está aquém do que seria necessário para acompanhar o fôlego das montadoras. Em 2011, a estimativa é de que inversões tenham somado US$ 2 bilhões, ante US$ 1,5 bilhão em 2010. Neste ano, o total passará, segundo projeção do Sindipeças, para US$ 2,5 bilhões, um avanço de 25%.
Para Mario Bernardini, assessor da Abimaq, o atual ritmo de crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, ou a medida das contas nacionais do que se investe em construção civil e bens de capital) é insuficiente para elevar a taxa de investimento, hoje em 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Bernardini avalia que o segmento de bens de capital teria que crescer 10% ao ano para que a taxa alcançasse a meta do governo, de 22,4% até 2014.
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Agência Brasil: Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, a partir do dia 17 de janeiro. As normas para preenchimento e entrega da declaração foram divulgadas hoje (4) no Diário Oficial da União e podem ser encontradas nos endereços eletrônicos: www.mte.gov.br/rais ou www.rais.gov.br. O prazo encerra no dia 9 de março.
A declaração deve ser feita por empresas ou estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados; empregadores; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
Os estabelecimentos ou as entidades que não registraram empregados no ano de 2011 poderão fazer a declaração acessando a opção Rais negativa.
Quem não fizer a declaração poderá pagar multa de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. O auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao Ministério do Trabalho.
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Do site do TST: Em ato (Ato TST.GP nº 001/2012) publicado ontem (03) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alterou, ad referendum do Órgão Especial, a Resolução Administrativa nº 1470/2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa, entra em vigor amanhã (4). A fim de cumprir a exigência legal, as empresas que pretenderem participar de licitações públicas terão de apresentar, a partir de amanhã, a Certidão Negativa, que será emitida no sítio eletrônico do TST ou dos Tribunais Regionais do Trabalho.
A principal novidade da nova regulamentação é que as empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros. Para as cerca de um milhão de empresas já incluídas no BNDT pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o prazo começa a ser contado a partir de amanhã (4), com a vigência da Lei 12.440/2011. Os empregadores interessados em verificar sua situação poderão fazê-lo num botão específico que estará disponível na página principal do sítio eletrônico do TST também a partir de amanhã.
A concessão do prazo segue, por analogia, as regras fixadas pela Lei nº 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo (CADIN), segundo as quais a inclusão é feita 75 dias após a comunicação ao devedor da existência de débito passível de inscrição. “A medida considera a máxima conveniência de que as informações constantes do BNDT estejam protegidas contra falhas operacionais de alimentação, o que torna prudente a concessão de prazo razoável para que o devedor interessado, após inscrito no BNDT, adote as providências necessárias para a correção de eventuais inconsistências ou a satisfação do crédito em execução”, afirma o ministro Dalazen.
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Folha de S. Paulo: Os juizados dos aeroportos do Rio bateram recorde de recebimento de queixas anteontem, quando o mau tempo fechou o Santos Dumont e levou ao cancelamento de voos, transferidos para o Galeão.
Reflexo do dia anterior, a manhã de ontem também teve filas e atrasos. À tarde a situação se normalizou. No Santos Dumont, 72 passageiros reclamaram de empresas aéreas, maior volume desde 3 de janeiro de 2011. No Galeão foram 91 reclamações; a última vez que tantas pessoas recorreram ao juizado do aeroporto foi em 7 de novembro de 2010, também devido ao mau tempo.
Os dois juizados atendem em média 20 pessoas por dia. Os passageiros reclamaram principalmente de não terem sido assistidos em meio à confusão. A Gol e a Webjet encabeçaram a lista.
Resolução da Anac obriga as empresas a oferecer acesso a telefones, alimentação e hospedagem. A Infraero relacionou o aumento das reclamações a uma campanha feita para incentivar queixas. A Gol diz que vai apurar o que ocorreu. Afirma que precisou fazer ajustes na malha por conta dos problemas de anteontem e que deu assistência aos passageiros. A Webjet diz ter seguido a lei e que concentrou esforços em colocar os passageiros em voos ainda anteontem.
Ministro faz balanço positivo de operação de aeroportos e diz que problemas são atípicos (do site Agência Brasil): O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, fez ontem (3) um balanço positivo da operação dos aeroportos brasileiros no fim de 2011 e chamou os problemas de atrasos e cancelamentos registrados ontem (2) nos principais terminais do país de “atípicos”. Segundo Bittencourt, dezembro fechou com 13% de atrasos e 3,5% de cancelamentos de voos, resultado melhor que o esperado pelo governo, que previa 15% de atrasos e 5% de cancelamentos. “É um resultado muito bom em relação a dezembro de 2010”.
O governo registrou aumento de 8% no volume de voos em dezembro de 2011 em relação ao mesmo mês de 2010, e, segundo Bittencourt, a estimativa é que a circulação de passageiros tenha aumentado 13% no mesmo período. O ministro atribuiu os problemas registrados ontem nos principais aeroportos do país às condições de tempo. “Ontem foi um dia atípico, de muita chuva, muitos aeroportos tiveram que fechar. Se tem uma coisa que a gente não controla é o tempo, não dá pra fazer um convênio com Deus”.
Apesar de responsabilizar exclusivamente as condições climáticas, o ministro disse que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estão trabalhando para melhorar o atendimento e prestação de informações aos passageiros em situações de crise como a de ontem.
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Do site da Alerj: Agora é lei: o estado passará a contar com multas mais duras para os bancos que descumprirem normas determinadas pela legislação estadual, como o tempo de atendimento e a disponibilização de assentos para idosos, portadores de deficiência e gestantes. É o que garante a Lei 6.085/11, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), publicada no Diário Oficial do Executivo em novembro de 2011. A nova norma altera uma lei anterior, de 2003, de autoria do deputado licenciado e secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc.
A regra até então em vigor previa multas que iam até 50 mil Ufirs, em caso de reincidência no desrespeito ao texto. Com a alteração proposta, a multa para os infratores pode chegar a R$ 120 mil, no caso da quinta autuação. Além disso, as agências passaram a ser obrigadas a divulgar, em local visível, o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas, o direito a senha numérica e o direito a assentos especiais. A nova regra foi sancionada com dois vetos parciais, que deverão ser apreciados em plenário.
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