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O Sindicato dos Advogados e a OAB/RJ pediram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão da Resolução Administrativa nº 33 da Presidência do TRT/RJ. A resolução suspende, entre os dias 21 e 25 de novembro, as audiências e os órgãos colegiados do TRT/RJ. No entender da direção do sindicato, a alegação para suspender as audiências é pouco transparente e vai causar prejuízos aos advogados e jurisdicionados. “Não podemos aceitar que o Tribunal pare por uma semana apenas para que os juízes possam ‘promover uma reflexão profunda’, como está escrito na resolução”, disse à Ampliar o presidente do sindicato Álvaro quintão.
A resolução afirma que os juízes, na suspensão dos trabalhos, vão discutir “a necessidade de promover no Tribunal uma reflexão profunda destinada a padronizar os procedimentos adotados pelas unidades judiciárias”. Mesmo louvando o fato de os magistrados se disporem a discutir internamente seus serviços, é inadmissível, na visão do sindicato, que tal debate prejudique a própria população, com a paralisação das audiências.
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Os sócios do escritório “Tozzini Freire Advogados” acabam de assinar com a comissão de empregados da firma, que inclui advogados e funcionários do corpo administrativo, o Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2011. O PPR visa repartir os resultados obtidos no ano entre todas as partes, tendo em vista a meta de faturamento traçada e avaliação de desempenho.
O acordo, que contou com a homologação do Sindicato dos Advogados do Rio, não é uma novidade para o “Tozzini Freire”, como afirma o sócio, Mauricio Tanabe: “Desde 1998, nosso escritório realiza acordos de participação nos resultados com a comissão de empregados. Trata-se de uma prática que vem dando certo e não pretendemos mudar”. O “Tozzini Freire”, um dos maiores escritórios do país, vem celebrando o PPR antes mesmo da lei federal nº 10.101, que regulamenta a prática desde 2000 – anteriormente à lei existia uma medida provisória, que permitia a distribuição do faturamento para os advogados celetistas.
O presidente do sindicato, Álvaro Quintão (foto), que assinou a homologação do acordo, comemora o PPR: “Este acordo é o segundo que assinamos recentemente. Trata-se de uma prática que o sindicato apóia e recomenda a todos os escritórios”. O outro escritório que assinou um PPR foi o “Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Biscardi Advogados”.
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O Sindicato dos Advogados vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a suspensão da Resolução Administrativa nº 33 da Presidência do TRT/RJ. A resolução suspende, entre os dias 21 e 25 de novembro, as audiências e os órgãos colegiados do TRT/RJ. No entender da direção do sindicato, a alegação para suspender as audiências é pouco transparente e vai causar prejuízos aos advogados e jurisdicionados. “Não podemos aceitar que o Tribunal pare por uma semana apenas para que os juízes possam ‘promover uma reflexão profunda’, como está escrito na resolução”, disse à Ampliar o presidente do sindicato Álvaro quintão.
A resolução afirma que os juízes, na suspensão dos trabalhos, vão discutir “a necessidade de promover no Tribunal uma reflexão profunda destinada a padronizar os procedimentos adotados pelas unidades judiciárias”. Mesmo louvando o fato de os magistrados se disporem a discutir internamente seus serviços, é inadmissível, na visão do sindicato, que tal debate prejudique a própria população, com a paralisação das audiências.
Em setembro, Álvaro encaminhou ofício à presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Salabery, requerendo a retirada do trecho da resolução que determina a suspensão das audiências. O requerimento foi levado ao Tribunal Pleno, que por 10 votos a 4 recusou o pedido do sindicato. O próprio corregedor, Fernando Zorzenon, votou a favor do pedido. Uma semana sem audiências significa paralisar a tramitação de 8 mil processos no estado – “Um prejuízo incalculável à população”, afirma Quintão.
Álvaro acredita que a Resolução Administrativa nº 33 não leva em consideração o Provimento nº 03/2011 da Corregedoria, que trata exatamente da padronização dos serviços da 1ª instância. O sindicato defende a implantação integral do provimento, que vem causando uma reação de parte da magistratura.
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A última edição do Jornal dos Advogados, que tem como manchete a comparação dos fóruns dos grandes centros urbanos com os do interior do estado do Rio de Janeiro, chamou a atenção da categoria. Para ampliar a divulgação do informativo, a diretoria do sindicato organizou uma força tarefa para distribuir a publicação. As pautas chamaram a atenção não apenas da categoria, como também a dos transeuntes que paravam para ler as matérias. Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados, pretende manter a prática nas próximas edições. A divulgação do material foi feita em frente aos fóruns do Rio de Janeiro.
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