SINDICATO
Sindicato dos Advogados promove palestra dia 11 de maio sobre os Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio
O Sindicato dos Advogados-RJ promoverá uma palestra sobre os Juizados Especiais Cíveis (JECs), em conjunto com o Curso Pleno Juris, no dia 11 de maio (sexta-feira), às 10h, na Avenida Rio Branco, nº 173, 8º andar, sala 802, Centro.
O evento é gratuito e aberto a todos os advogados. O Sindicato promoverá todo mês um tema de interesse dos advogados que militam nos JECs.
Os palestrantes serão advogados com grande experiência no tema.
Conheça os palestrantes e os temas desta primeira palestra do dia 11/05:
– Beatriz Galindo: “Limites das astreintes nos Juizados Especiais Cíveis”;
– João Paulo de Carvalho: “O uso do WhatsApp e das novas tecnologias nos JECs”.
A inscrição deverá ser feita pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br – o interessado também pode se informar melhor no telefone (21) 2220-7893.
SINDICATO
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho-RJ, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, divulgou nota a respeito da denúncia de que juízes do Trabalho estejam participando na revisão de regulamentos procedimentais e outros atos de câmara de resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas no Rio de Janeiro.
Sobre isso, esclarecemos, diferente do que consta na Nota do presidente do Tribunal, não são apenas boatos que circulam nos corredores, o fato é que o presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, enviou ao corregedor-regional do TRT-RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto, um ofício pedindo que a Corregedoria investigasse e tomasse as devidas providências, já que esta participação seria proibida aos juízes e foi divulgada pela própria Câmara de Mediação.
Quanto ao restante da Nota, ressaltamos que ela foi emitida em boa hora, pois a Câmara de Mediação não pode fazer propaganda dos seus serviços utilizando a boa fama do Tribunal e dos seus magistrados. Aguardaremos agora a apuração que deverá ser feita pela Corregedoria do TRT1 que se comprometeu na reunião com a diretoria do Sindicato, realizada na quinta-feira (26/04), em analisar os termos do ofício do Sindicato dos Advogados e tomar as medidas cabíveis ao caso – leia no site do Sindicato dos Advogados-RJ a matéria sobre a audiência e a cópia do nosso ofício ao corregedor.
A seguir, leia a nota do presidente do Tribunal:
Presidente do TRT-RJ divulgou nota, no dia 27/04, sobre a câmara de resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas
NOTÍCIAS
Reunião na Corregedoria do TRT-RJ dia 26/04: Álvaro Quintão (presidente do Sindicato dos Advogados-RJ), corregedor José Nascimento, a advogada Anna Borba, André Villela (juiz auxiliar da Corregedoria), e Nicola Piraino (procurador do Sindicato dos Advogados-RJ)
Nesta quinta-feira (26/04), o presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, se reuniu com o corregedor-regional do TRT-RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto. Na reunião, Álvaro pediu que seja apurada a participação de juízes do Trabalho na revisão de regulamentos procedimentais e do Código de Ética que vem sendo feita por uma associação privada conhecida como “Câmara de Resolução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas do Rio de Janeiro (CMATRA)”.
Esta Câmara de Resolução vem enviando e-mails a sindicatos, oferendo seus serviços e, nestes e-mails, deixa expressamente consignada a participação de juízes trabalhistas – participação esta vedada a magistrados por não se tratar de uma atividade acadêmica.
A reunião foi pedida em ofício enviado pelo Sindicato ao corregedor ainda na quarta-feira, dia 25/04. No ofício, o Sindicato pede que a Corregedoria apure esta denúncia.
Na reunião, Álvaro afirmou: “No entendimento do Sindicato dos Advogados-RJ, todos os juízes que por ventura sejam citados nesta apuração da Corregedoria devem se declarar suspeitos em processos que envolvam a CMATRA e todos os envolvidos com ela. Se não houver a indicação clara de quem são estes juízes, toda magistratura trabalhista do TRT1 acabará ficando sob suspeição”.
Álvaro Quintão também ressaltou que é vedada ao juiz a participação em atividades como estas, pois a CMATRA é uma entidade privada, que pretende “vender” serviços e esta atividade não pode, de maneira alguma, ser confundida como atividade acadêmica.
Por sua vez, o corregedor informou que analisará os termos do ofício e tomará as medidas cabíveis ao caso. O Sindicato solicitou, ainda, que após a apuração, o resultado seja divulgado para todos os advogados, juízes, e jurisdicionados – para que toda a comunidade trabalhista saiba quem são os juízes que participaram desta revisão.
Também nesta quinta-feira, o Sindicato solicitou à AMATRA 1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região) para que explique se a “CMATRA” tem alguma relação com a associação, pois a semelhança entre os nomes tem causado dúvidas entre os advogados e suscitado questionamentos neste sentido.
Além de Álvaro Quintão e do corregedor José Nascimento, participaram da reunião o procurador do Sindicato dos Advogados-RJ, Nicola Piraino; a advogada Anna Borba, convidada pelo Sindicato; e André Villela, juiz auxiliar da Corregedoria.
Leia a seguir os ofícios enviados ao corregedor e à Amatra 1:
Ofício enviado pelo Sindicato dos Advogados-RJ ao corregedor do TRT-RJ a respeito da participação de juízes em uma Câmara de conciliação de conflitos privada
Ofício do Sindicato dos Advogados-RJ enviado à Amatra 1
GERAIS
É com pesar que informamos o falecimento do advogado João Luiz Duboc Pinaud, nesta segunda-feira (23/04), aos 87 anos.
O velório ocorrerá também nesta segunda-feira, dia 23, a partir das 17h, na Câmara de Vereadores de Niterói. A cremação está prevista para a terça-feira, dia 24, no Cemitério Parque da Colina, Região Oceânica de Niterói.
Um defensor dos direitos humanos, João Luiz Duboc Pinaud foi promotor, juiz, escritor e professor universitário. Também atuou como secretário de Justiça e de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, além de ter presidido o Instituto dos Advogados Brasileiros entre 1998 e 2000 (informações do site da OAB-RJ).
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os familiares e amigos do grande advogado.
Faleceu nesta segunda-feira, dia 23/04, o advogado João Luiz Duboc Pinaud
NOTÍCIAS, SINDICATO
Assembleia de advogados realizada dia 27/03 aprovou a renovação da CCT com o Sinsa
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio, Álvaro Quintão, o secretário-geral da entidade, Luiz Alexandre Fagundes de Souza, o presidente do Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados), Luis Otávio Camargo Pinto, e o conselheiro da mesma entidade, Marcelo Pereira Gômara, assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho relativa ao período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018.
O acordo tem validade retroativa a 1º de dezembro de 2017.
A convenção atinge todos os advogados empregados em escritórios de advocacia em nosso estado, e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
O secretário-geral do Sindicato, Luiz Alexandre, representou a entidade na discussão com o Sinsa. A proposta de CCT foi aprovada em assembleia de advogados no dia 27/03 (foto).
A convenção assinada com o Sinsa mantém, entre outros importantes itens, o salário mínimo do advogado, sendo que os advogados empregados com até dois anos de inscrição na OAB passam a receber R$ 3.306,30.
Já para os advogados com mais de dois anos de inscrição na Ordem o salário mínimo mensal passa para R$ 3.857,40.
Uma novidade na CCT foi a criação, em um prazo de 90 dias a partir da assinatura, de uma Comissão Paritária, com dois membros indicados por cada sindicato, que irá discutir a situação específica dos advogados “audiencistas”.
Há outros itens de interesse para os advogados e advogadas, tais como:
1) Garantia ao direito de aposentadoria quando estiver a 12 meses de aquisição do direito de se aposentar;
2)Participação nos lucros ou nos resultados da empresa;
3)Vale refeição de R$ 25,00;
4)Assistência médica;
5)Auxílio ou reembolso-creche;
6)Parceiros ou parceiras do mesmo sexo são considerados companheiros(as) para todos os fins de Direito.
A convenção pode ser lida aqui neste link.
NOTÍCIAS
Em parceria com a Dra. Alexandra Ullman e outros advogados estamos cobrando soluções definitivas para a morosidade inerte do Fórum da Barra da Tijuca. Assista o vídeo e entenda mais a respeito.
NOTÍCIAS
Os associados ao Sindicato dos Advogados-RJ têm acesso ao convênio com o Instituto Universitário, que trabalha com universidades europeias consagradas, com cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado em áreas de extremo interesse para a classe.O contato com o Instituto Universitário pode ser feito no fone: 0800-2828180 – o advogado deve informar que é sócio.
Um dos cursos oferecidos é o Mestrado em Direito, na cidade do Porto, na Universidade Portocalense (veja o banner).Se o colega advogado ainda não se associou, vale a pena, pois o convênio oferece promoções aos nossos sócios.
Para se associar, entre em contato com o Sindicato, no fone (21) 2220-7893, ou mande mensagem para: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
Clique aqui para ter acesso a todos os nossos convênio.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde 2017, os Ciclos de Palestras sobre as Alterações da CLT pela Reforma Trabalhista, no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132, 10º andar).
As inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
A programação de ABRIL já está pronta, com as palestras sendo realizadas sempre às sextas-feiras, às 10h, com a exceção da palestra desta quinta, dia 05/04.
Leia o cartaz com a programação:
SINDICATO
Advogados aprovaram dia 27/03, em assembleia, a renovação da CCT com o Sinsa, na sede do Sindicato dos Advogados-RJ
Nessa terça, dia 27 de março, foi realizada, às 18h, assembleia de advogados para discutir a pauta de renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). A assembleia ocorreu na sede do Sindicato dos Advogados-RJ, no Centro do Rio, e aprovou, de forma unânime, a renovação da convenção.
Em breve será realizada uma audiência com o Sinsa para que a CCT seja assinada e enviada ao Ministério do Trabalho.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Assim que a CCT for assinada informaremos nas redes sociais do Sindicato dos Advogados-RJ.
No mesmo dia, às 17h, foi realizada uma assembleia de associados do Sindicato que discutiu e aprovou o balanço financeiro 2017 e a proposta orçamentária para 2018 da entidade.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão (direita), presente à assembleia de advogados que aprovou a CCT com o Sinsa
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ convoca os advogados empregados para uma assembleia geral, dia 27 de março (terça-feira), às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em última convocação, para discutir a renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), com a vigência de 2017 a 2018.
A assembleia ocorrerá na sede da entidade (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, grupo 202, 2º andar).
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Leia a atual convenção coletiva.
Leia o edital: https://goo.gl/T4pUmV
Informamos, também, que no mesmo dia 27, às 17h, ocorrerá assembleia para deliberar sobre o balanço financeiro e proposta de orçamento do Sindicato, restrita aos associados que estejam quites com suas obrigações – leia mais sobre esta assembleia aqui.
Comentários