A taxa de desemprego no Brasil teve novo recuo, e novamente impulsionada pelo aumento das vagas sem registro formal de trabalho.
A população ocupada aumentou em 1,37 milhão no período de junho a agosto deste ano, na comparação com o trimestre imediatamente anterior, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), chegando a 91,06 milhões de pessoas.
A maior parte dessas novas vagas de trabalho, porém, foram informais. “Quase 70% dos empregos gerados agora são na informalidade. Aconteceu isso em todas as crises”, afirmou o coordenador do IBGE Cimar Azeredo.
Para o coordenador, a informalidade no mercado é o primeiro passo da recuperação após uma crise econômica. Segundo ele, a melhoria no mercado de trabalho “tira da fila da desocupação 658 mil pessoas, uma queda significativa de 4,8% no trimestre terminado em agosto frente ao anterior”.
O IBGE considera informais os empregados do setor privado sem carteira assinada –que já somam 10,8 milhões de pessoas no setor privado, uma alta de 2,7% sobre o trimestre anterior– e aqueles que trabalham por conta própria (22,8 milhões de pessoas, alta de 2,1%).
O número de empregados com carteira ficou estável em 33,4 milhões. O mesmo ocorreu com os trabalhadores domésticos (6,1 milhões) e empregadores (4,2 milhões).
Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada nesta sexta (29).
DESEMPREGO
No cômputo geral, a taxa de desemprego do país recuou para 12,6% nos três meses encerrados em agosto, contra 13,3% no período anterior. Em agosto de 2016, a taxa de desemprego era de 11,8%.
A melhora no índice se deve, principalmente, à indústria geral , cujo número de vagas cresceu 1,9%, ou 227 mil, construção (2,9% ou mais 191 mil pessoas), e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,7% ou 414 mil novas vagas).
“A geração de postos de trabalho vem sendo expressiva na indústria, mas em agosto chamou atenção a volta de geração de ocupações na construção civil e no grupo da administração pública, em razão da volta de contratações nas prefeituras”, afirmou Azeredo, do IBGE.
Segundo ele, a expectativa é a de fechar 2017 com mais emprego. “Há um processo de recuperação em curso, isso está claro. Essa reação tem a ver com os sinais da economia, com a amenização da crise política, fatores que afetam a sensibilidade do apetite dos investidores”, avaliou.
O IBGE informou ainda que o rendimento médio real do trabalhador atingiu R$ 2.105 no trimestre até agosto, contra R$ 2.116 nos três meses até julho e R$ 2.066 no mesmo período do ano anterior.
O Brasil vem engatando um processo de recuperação econômica em meio a juros e inflação baixos que ajudam no comércio. Em agosto, o país teve criação líquida de 35.457 vagas formais, segundo o Ministério do Trabalho, quinto resultado consecutivo no azul e puxado pelo setor de serviços.
Mesmo com a retomada do emprego, porém, a informalidade lidera, o que indica que a confiança dos empregadores na economia ainda enfrenta um longo processo de recuperação.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, assinou manifesto contra a conduta autoritária de uma juíza do TJ-RJ.
Ele se juntou a diversos advogados de todo o país, que estão chocados com as atitudes da magistrada.
DO SITE JUSTIFICANDO:
Diversos advogados têm repudiado a conduta da magistrada Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção, titular de uma vara criminal no Rio de Janeiro, que na última semana protagonizou diversos episódios de autoritarismo, a começar pela voz de prisão contra um morador de rua que estava na calçada do Fórum. Yedda determinou sua prisão por “desobediência”, crime de menor potencial ofensivo contra o qual não cabe flagrante, por ele estar na “área de segurança do Fórum”.
Em seguida, tendo em vista a repercussão do vídeo (veja abaixo) que flagrava a atitude da juíza, Yedda “determinou” que ninguém repercutisse o material, por entender que tratava de uma violação ao seu direito de imagem. A aventura da magistrada foi bem recebida entre seus pares. Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro manifestou apoio à juíza.
No entanto, obviamente, a conduta não intimidou juristas cariocas que se organizaram em solidariedade a Natanael, homem preso por Yedda. Em nota, juristas deste manifesto repudiam – publicamente – o comportamento apresentado pela magistrada Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção, que, sem qualquer fundamento legal, deu voz de prisão ao nacional Natanael do Nascimento, sob o argumento de que estaria cometendo crime de desobediência.
Como resposta à magistrada e à Associação, que desqualificaram Natanael como “agressivo” e uma “ameaça”, juristas fizeram um contraponto – “Cumpre-nos informar que o Sr. Natanael do Nascimento é oriundo do Paraná, apresenta sinais de comprometimento psicológico e se retirou daquele ente da federação em razão de ter sofrido ameaças de morte. Não possui qualquer vínculo na cidade do Rio de Janeiro, encontra-se em situação de rua e entendeu que a proximidade ao Plantão Judicial poderia representar segurança para a sua integridade”.
“Ao contrário do que veio a ser divulgado, Natanael não dorme nas dependências do aludido prédio público. Em um cenário higienista, o único risco que sua presença pode representar é a do contato com a miséria” – afirmaram.
“Se não bastasse o arbitrário comportamento por parte de quem deu voz de prisão sem qualquer fundamento fático e jurídico, há de se questionar a posterior tentativa de impedir com que as imagens circulassem, sob o argumento de que estaria sendo violado o direito à imagem. O deplorável episódio se deu em via pública e praticado por autoridade pública, não sendo, portanto, crível valer-se de um argumento que tenciona tão-somente ocultar o teratológico.
Veja o momento em que a juíza determina a prisão do indivíduo por “desobediência”:
Assembleia para discutir a convenção coletiva com o Sinsa de 2018 foi realizada no dia 26 de setembro, na sede do Sindicato dos Advogados-RJ
Nessa terça, dia 26 de setembro, foi realizada, às 18h, assembleia de advogados para discutir a pauta de renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). A assembleia ocorreu na sede da entidade, no Centro do Rio.
Foram propostas vários itens de negociação, com ênfase nos índices de reajustes salariais.
A minuta com as modificações aprovadas na assembleia será enviada ao Sinsa esta semana.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 29 de setembro a palestra será: “Os Recursos Trabalhistas com a reforma” com o Desembargador Trabalhista Alexandre Teixeira de Freitas.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
Elias Mattar Assad, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas
O presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad, em nota divulgada no site da entidade, repudiou e desautorizou a declaração à imprensa de um de advogado, que disse que o governo do estado deveria “negociar” com o tráfico para diminuir a onda de violência que ocorre no Rio de Janeiro.
Como o advogado em questão fazia parte da Comissão de Segurança Pública da Abracrim, o presidente da entidade também resolveu dissolver a mesma.
Em sua nota, Elias afirma “que esse posicionamento não corresponde, absolutamente, ao pensamento da ABRACRIM, não havendo autorização para o advogado que fez essas declarações falar em nome da instituição”.
A seguir, divulgamos a íntegra da nota da Abracrim:
Ato Presidencial Nacional da Abracrim nº 34/2017:
O presidente nacional da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo tomado conhecimento de manifestações, através da imprensa, de que a instituição “estaria disposta a intermediar a interlocução de pessoas ligadas ao crime organizado, com autoridades de segurança pública do estado do Rio de Janeiro”, esclarece que esse posicionamento não corresponde, absolutamente, ao pensamento da ABRACRIM, não havendo autorização para o advogado que fez essas declarações falar em nome da instituição.
A ABRACRIM é uma instituição que congrega os mais respeitados advogados criminalistas do país, criada para defender as prerrogativas da advocacia, o livre e ético exercício profissional.
Diante das notícias da equivocada manifestação de um membro da instituição no Rio de Janeiro que, repita-se, não reflete os objetivos institucionais da ABRACRIM, mas, tão somente, a opinião pessoal de quem fez as referidas e desastrosas declarações, caracterizando desvio de finalidade, a direção nacional RESOLVE:
DISSOLVER a referida Comissão, advertindo que qualquer manifestação em nome da ABRACRIM-RJ seja feita apenas pelo seu Presidente James Walker Júnior.
“Elias Mattar Assad – ABRACRIM – Presidente”.
Leia também a nota oficial do presidente da Abracrim-RJ, o advogado James Walker:
A reforma trabalhista corre o risco de perder força nos tribunais. A menos de dois meses de entrar em vigor, o texto divide opiniões de juízes, e parte dos magistrados já prevê a não aplicação de alguns trechos da legislação, por considerarem que os dispositivos são contra a Constituição Federal ou outras leis, como o Código Civil. Para advogados, que percebem um judiciário reativo, esse cenário causa um clima de insegurança jurídica, que pode só ser resolvido em uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
As principais críticas vêm da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que se posiciona de forma contrária à reforma desde o início das discussões sobre a matéria. Na avaliação da entidade, a reforma fere o artigo 7º da Constituição ao estabelecer que o trabalhador autônomo não se enquadra na definição de empregado descrita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, esse tipo de funcionário não teria as garantias da relação de emprego previstas na Constituição.
Segundo Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, a questão pode ser levada em consideração por juízes independentemente de uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF. Hoje, a Corte já analisa uma ação protocolada no fim de agosto pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questiona pontos relacionados ao acesso à Justiça gratuita.
— Há dois tipos de controle de constitucionalidade. Primeiro, o concentrado, analisado pelo STF. Uma segunda modalidade, muito própria do modelo norte-americano, é a do controle difuso, que significa que qualquer juiz pode afastar a eficácia de um texto se o considerar inconstitucional — afirma Feliciano.
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 22 de setembro a palestra será: “Novidades no Processo do Trabalho” com a Dra. Mônica de Amorim Torres Brandão.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
Sindicato dos Advogados-RJ criou a Comissão da Mulher, com a presença do presidente da entidade, Álvaro Quintão, ao lado de sua vice e idealizadora da comissão, Adilza Nunes (esquerda) – na foto, as integrantes da comissão (esquerda): Nelcelir, Adilza, Pamela, Valeria, Stefani, Jessica, Bárbara, Adriana e Claudete
Na quinta-feira passada (14), o Sindicato dos Advogados-RJ lançou a sua Comissão da Mulher (foto), idealizada pela vice-presidente Adilza Nunes e pela secretária adjunta Valéria Teixeira Pinheiro.
A comissão quer discutir os problemas inerentes à mulher advogada e também ajudar a resolvê-los. Um conhecido problema, comum, na verdade, em toda a sociedade, é o fato das mulheres receberem salários, em média, menores que os advogados; e também o fato de as mulheres terem mais dificuldades de ascender na profissão.
As advogadas integrantes da comissão também irão ajudar as mulheres que tiverem problemas fora da advocacia, ajudando a encaminhá-las para o órgão responsável etc.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, prestigiou o lançamento da Comissão.
Reunião da diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ, realizada nessa quinta, dia 14/09, deliberou pela convocação de uma assembleia para discutir a renovação da Convenção Coletiva com o Sinsa
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ, reunida no dia 14/09 (foto), deliberou pela convocação de uma assembleia geral, no dia 26 de setembro (terça), às 18h (primeira convocação), para discutir a renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). A assembleia ocorrerá na sede da entidade (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, grupo 202, 2º andar).
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 15 de setembro a palestra será: “Jornadas de trabalho, horas extras e intervalos” com o Dr. Fábio Rodrigues Gomes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
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