NOTÍCIAS
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
DO SITE REDE BRASIL ATUAL (25/06):
As denúncias contra a agência de publicidade Corcovado, envolvida no mesmo esquema de corrupção ligado ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral levantaram dúvidas e provocaram guerra interna entre o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O presidente do sindicato, Alvaro Quintão, anunciou na última sexta-feira (23) que entrará com uma ação judicial para pedir formalmente à Ordem acesso a contratos firmados com empresas ligadas aos governos de Cabral – alguns com continuidade na gestão do atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Cabral está preso desde novembro. O ex-governador já foi condenado a 14 anos de detenção por corrupção e é réu em outros 10 processos.
Em sua declaração de que entrará com medidas judiciais contra a OAB-RJ, Quintão citou a agência de publicidade Corcovado Comunicação, mas destacou que podem existir outros casos semelhantes. Ele acusou a atual gestão da OAB fluminense de ter o que definiu como “grande proximidade entre a diretoria atual da Ordem e o governo estadual na gestão de Cabral”.
O proprietário da Corcovado, Sergio Côrtes, foi preso em abril por envolvimento no esquema de repasses de propinas do governo estadual do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral. A agência realizou serviços de publicidade para a OAB-RJ.
Dentre as várias críticas que fez à falta de transparência da entidade, o presidente do sindicato dos advogados reclamou do contrato com a Corcovado e do chamado fundo de custas judiciais, que existe no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O fundo tem o objetivo de pagar as pessoas que são partes em ações em tramitação naquela corte, mas foi alvo de um acordo que resultou em prejuízo para vários cidadãos e que contou com o apoio da OAB-RJ.
Segundo Quintão, em 2015, mediante negociação firmada entre o governo estadual e o tribunal, com a anuência da OAB, os recursos desse fundo foram repassados para o Executivo como forma de ajudar a quitar dívidas do Rio de Janeiro, mas com o comprometimento de os valores serem repostos sempre que tais ações fossem julgadas, na quantidade exigida. “Esse dinheiro nunca foi devolvido e muitas pessoas estão com problemas por conta disso. Não houve reposição”, contou.
Reeleito recentemente para a presidência do sindicato, Alvaro Quintão, afirmou que o que ele pede é uma maior transparência da atual gestão da seccional da Ordem no Rio de Janeiro, que a seu ver, hoje inexiste. O presidente do sindicato denunciou, ainda, que chegou a pedir informações documentais sobre os contratos da Ordem com a agência Corcovado várias vezes, mas nada recebeu até hoje.
“Não estamos acusando a OAB de ter cometido erros. A princípio, o que queremos é investigar os motivos dessa estranha proximidade entre a Ordem e empresas ligadas aos esquemas do ex-governador Sergio Cabral mas o que temos encontrado é uma entidade que protege a íntegra dos seus contratos como se tivesse uma verdadeira caixa preta lá dentro. Queremos descobrir até que ponto o envolvimento dos atuais dirigentes da Ordem com o ex-governador e com o PMDB pode ter causado prejuízo à seccional”, destacou ele.
Em nota, a OAB-RJ, presidida por Felipe Santa Cruz, não explicou o motivo pelo qual não entregou os documentos solicitados por Quintão. A nota destaca que a entidade reafirma seu compromisso em atuar “absolutamente dentro da regularidade dos contratos”. E ressalta que todos os balanços financeiros da atual gestão foram aprovados pelo Conselho Federal da OAB. Sobre a Agência Corcovado, a seccional disse que o contrato com a empresa foi encerrado no ano passado.
Leia a matéria completa aqui
NOTÍCIAS
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
O Sindicato dos Advogados-RJ manifesta sua solidariedade ao advogado que foi obrigado esta semana por um juiz de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a pedir uma gravata emprestada para representar seu cliente em uma audiência.
Não há, ao contrário do que equivocadamente afirmou o juiz, nenhuma previsão legal que imponha o uso de gravata em audiência. O advogado filmado no vídeo que circula nas redes sociais estava adequadamente trajado, vestindo um terno com camisa social.
O Sindicato dos Advogados-RJ lamenta a atitude do juiz e recomenda que ele se preocupe menos com formalidades da vestimenta e mais com a urbanidade no trato com advogados e partes, dado o seu histórico de conflitos com a advocacia.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
GERAIS
Faleceu na madrugada dessa quinta (01/06) João Marcus Sampaio Gueiros, pai da ex-diretora do Sindicato dos Advogados-RJ, Daniele Gabrich Gueiros.
O enterro será no crematório do Parque da Colina, às 16h.
O velório ocorrerá a partir de 12h, no Cemitério Parque da Colina, em Pendotiba, Niterói.
João era presidente do Sindicato de Propagandistas de Niterói.
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os parentes e amigos de João Marcus e Danielle.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, às sextas, 10h.
Para esta sexta-feira, dia 02 de junho o tema será: “Recursos na Justiça do Trabalho”, com o desembargador Alexandre Teixeira F.B. Cunha como palestrante.
No dia 23 de junho a palestra será: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução”, com o dr. José Carlos Nunes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (Foto: Rafael Gonzaga)
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, em artigo, critica duramente a reforma trabalhista do ilegítimo Temer. Ele afirma: “Essa “minirreforma” se transformou em um câncer terminal no direito dos trabalhadores”.
Leia o artigo:
Reforma trabalhista de Temer é uma farsa
Os trabalhadores brasileiros estão vivendo sob o signo de uma farsa. Meu dever enquanto representante de uma classe que reúne diferentes opiniões é não me imiscuir em debates sobre “golpes e golpistas”. No entanto, é impossível não notar que a velocidade com que reformas profundas como a trabalhista estão sendo feitas só é possível por um governo que não responde a ninguém. Não tendo eleitores a quem prestar contas, esse governo escolheu seu patrão – o empresariado – e por ele tudo faz.
Desculpe aqueles que me acompanham pelo tom inédito, mas quando ouço que a reforma que foi votada a toque de caixa na Câmara poderá sofrer pedido para ser votada com urgência por ninguém menos que Romero Jucá – líder do governo – pergunto-me: que legitimidade essas “moiras” tem para decidir o destino de uma nação de trabalhadores? De terceirizar e precarizar a atividade-fim com esse índice de popularidade?
Essa “minirreforma” – a qual se iniciou com a mudança de menos de 10 artigos da CLT – se transformou em um câncer terminal no direito dos trabalhadores. A lógica que a permeia é cínica: consiste na ficção na qual os trabalhadores estão em iguais condições com os empregadores. O que pode ter de mal? Tudo será negociado – eles dizem -; nada será feito contra a vontade dos trabalhadores – eles dizem -, os quais terão liberdade para decidir.
Algo assim: “Olhe, trabalhador! Agora você tem liberdade para nadar com os tubarões”.
Vender o fim das “amarras” da legislação sobre a negociação coletiva como uma vitória do trabalhador é a extinção do caráter. O trabalhador – para aqueles que só o assistem pela televisão – não pensa em si ou em seus direitos, ou se vai morrer de tanto trabalhar. Ele só pensa em uma coisa: seus filhos, sua família, seu lar. Assim venderá cada um dos seus direitos – jornada justa, banco de horas anual, intervalo para o almoço, rescisão justa, férias não parceladas, tudo! – se lhe for dito que isso representará uma melhoria na vida dos seus.
A vida do empregador e do empreendedor no Brasil está às mil maravilhas? Não! Mas por que o Governo não simplifica a cobrança de tributos – matéria que nem o melhor tributarista que conheço (e conheço muitos) domina por completo – para o empresário? Porque o Governo não simplifica a insana burocracia a que todas as pessoas jurídicas do país estão sujeitas? Porque não simplifica o transporte de cargas, o qual agora sofre de uma epidemia de roubos e desvios?
A resposta: porque nesses tipos de reforma o Governo perde dinheiro ou tem que por a mão no bolso! No do trabalhador é refresco e – como já dito –, Temer não está ali graças ao voto de ninguém.
Por fim, o Congresso parece não ter entendido o recado da Constituição de 88. Não basta ter maioria no Congresso, tem que ser constitucional! Nesse caso, não é judicialização da política, é a nossa Constituição resistindo à desconstitucionalização do direito. Rezo para que nossos Tribunais ouçam esse chamado, a democracia está em jogo.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
Comentários recentes