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Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (Foto: Rafael Gonzaga)
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, defende a renúncia imediata de Michel Temer e a aprovação da PEC que estabelece a eleição direta para presidente da República na vacância do cargo. A seguir, o artigo de Álvaro:
O cidadão comum – com justiça – não compreende o golpe que estão tramando contra ele. Perdido em meio ao “juridiquês” – segunda língua para nós advogados – se sente ludibriado. Não entende o porquê de não podermos dar um fim na farra daqueles que se dizem “nossos representantes” e tirá-los do poder agora. O eleitor de qualquer escolaridade e poder aquisitivo sabe que novas eleições são a única saída desse atoleiro de lama no qual nos encontramos. Então porque não adotar essa alternativa?
É verdade senhores, as portas de saída mais prováveis para Michel Temer hoje – a renúncia e, em caso de resistência, o impeachment – preveem as chamadas “eleições indiretas” como solução. A chapa pode também ser cassada pelo TSE, é verdade, mas não podemos contar com isso. Primeiramente porque após tantos adiamentos, é difícil esperar alguma previsibilidade do TSE, e em segundo lugar porque a cassação de chapa diz respeito a episódios outros que não os que assistimos com tristeza na última semana.
Assim, vocês podem me perguntar – Álvaro, logo você, Presidente do Sindicato dos Advogados, está dizendo que o constituinte originário estava errado? Quem somos nós para desobedecer a vontade da Constituição Cidadã? Quem somos nós para fazer eleições diretas quando ela prevê eleições indiretas? E com tristeza eu responderia: o constituinte originário estava certo. Estava correto quando imaginou – com muita sabedoria – que caso chegássemos ao fim de um mandato sem Presidente e Vice-Presidente, então algo muito grave teria acontecido. É como se o constituinte dissesse: “trata-se de uma crise profunda, talvez fosse melhor o Congresso Nacional escolher alguém para terminar esse mandato enquanto vocês esfriam a cabeça e se preparam para as eleições”.
No entanto, senhores, o constituinte, no auge de sua astúcia, previu muito, mas não previu tudo. O constituinte nunca poderia imaginar que justamente aqueles que deveriam ser os mais aptos a nos conduzir nesse momento de dificuldade – nossos representantes eleitos democraticamente para o Congresso Nacional – são nossos algozes mais perversos. Já seria muito se esse Congresso nos impusesse essas derrotas avassaladoras no campo social, mas eles foram muito além. Impõe-nos diariamente a conta de sua farra em manhãs nas quais seguramos o jornal entre as mãos e nos perguntamos se estamos na cama a ter pesadelos.Imersos em escândalos de toda natureza, nossos congressistas tem dono. Mas que donos são esses, os cidadãos?
Não! Empreiteiras, frigoríferos e outros “campeões nacionais” que deveriam ser orgulho para o país, mas são fonte de sua miséria. Se a JBS colaborou com 360 das 513 campanhas de Senadores e Deputados eu lhes pergunto senhores: estivessem os constituintes originários de nossa sagrada carta cidadã aqui hoje, quantos deles em sã consciência permitiriam que esses monstros decidissem por mais um dia o destino desse país? Que escolhessem mais um presidente para ser pego na próxima rodada da lava-jato e nos impor mais vergonha em outros internacionalmente? Nenhum, senhores, nenhum! Fariam o que esses congressistas não fizeram: ficariam do lado do povo.
E qual é a outra opção? Apenas uma, Diretas já, senhores! É a melhor opção? Não, a Constituição não deve ser emendada ao sabor dos acontecimentos, deve ser sólida e respeitada, mas trata-se de um caso extremo. Trata-se de um caso único na história desse país. Podemos viver nosso segundo impeachment em menos de 2 anos, continuar com um Congresso que dorme pensando se acordará com a Polícia Federal em sua porta. Mas podemos escolher um caminho digno enquanto nação. Assim, nos resta exigir que esse Congresso conceda a si mesmo uma saída minimamente honrosa e – diferente do Congresso que em 84 decepcionou toda a população lhes negando a democracia após uma onda dos mais belos e marcantes protestos populares – nos dê a chance de sair da situação em que estamos. Os representados não podem mais ser reféns dos representantes.
Devolvam ao povo o direito de eleger o novo presidente.
Diretas já!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
GERAIS
A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro exige a renúncia imediata do presidente Michel Temer.
As acusações que vieram a público ontem contra Temer são graves demais para que ele permaneça no poder.
Com isso, também exigimos eleições diretas já para o cargo de presidente da República.
Nossa proposta é que seja feita uma Proposta de Emenda Constitucional, estabelecendo as eleições diretas. Esta é a única forma de dar legitimidade ao próximo presidente – o povo brasileiro tem o direito de escolher o seu próprio caminho!
Pela renúncia de Temer e diretas já!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
GERAIS
Álvaro Quintão – Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
O Sindicato dos Advogados-RJ tem como princípio que delações no âmbito da Justiça não podem ser usadas como a base de todo o processo criminal e sim como mais um indício de culpabilidade dos acusados – como de resto nos mostra a lei.
Dessa forma, delações acompanhadas de comprovações materiais do delito significam, é claro afirmar, um avanço dentro dos respectivos processos.
Dito isso, a informação veiculada há pouco pelo jornalista Lauro Jardim de O Globo de que a PGR tem em mãos uma gravação incriminando o presidente Temer é uma bomba que atinge em cheio, se confirmada, a República brasileira.
Segundo o jornalista, a gravação, feita em março e já apresentada ao ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, contém um diálogo de Temer com os donos da JBS em que esses oferecem ao presidente um suborno, e Temer aceita; em outra gravação, o mesmo Temer concorda e reforça uma propina mensal da JBS paga ao ex-deputado Cunha para que ele “se mantenha calado”, em uma clara obstrução à Justiça.
O jornalista também informa de uma outra gravação feita pela JBS, mas dessa vez incriminando os senadores Aécio e Zezé Perrela, ambos de Minas, que receberam daquela empresa R$ 2 milhões em propina.
A serem confirmados, reforçamos, esses gravíssimos fatos pelo próprio STF ou PGR, o Sindicato dos Advogados-RJ não vê outra saída a não ser a renúncia imediata do presidente Temer ou a instalação de um processo de impeachment contra ele a ser movido pelo Congresso.
Também acreditamos que o processo de votação no Congresso das reformas trabalhista e previdenciária, pedra de toque desse infeliz e corrupto governo, tem que ser imediatamente paralisado.
Álvaro Quintão – Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
SINDICATO
Legenda da foto: Sindicato dos Advogados-RJ vem realizando desde 2016 os ciclos de palestras, no auditório do TRT da Rua do Lavradio
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia, tendo debatido o Novo Código de Processo Civil e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho, a reforma trabalhista, as propostas de reforma da Previdência, entre outros.
Para os debates já foram convidados palestrantes como os advogados José Carlos Nunes, Luiz Fernando Basto Aragão, Marcos Dias de Castro, Diogo Campos Medina Maia, Marcos Dias de Castro, Monica Brandão, Sergio Batalha Mendes e Silvia Correa, além dos desembargadores do Trabalho Mario Sergio M. Pinheiro e Rogério Lucas.
Agora em maio, realizaremos um novo ciclo de palestras, quando três temas serão discutidos, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar, às sextas-feiras, 10h.
Eis a programação:
Sexta-feira (dia 12/05): “Cálculos de liquidação – como fazer e contestar” – palestrante: dr. José Carlos Nunes;
19/05: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução” – dr. José Carlos Nunes;
26/05: “Recursos na Justiça do Trabalho” – desembargador Alexandre Teixeira F. B. Cunha.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail sindadvogados-rj@infolink.com.br – reforçando que o evento será realizado no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar, sempre às sextas, 10h.
Esperamos você lá. Participe!
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