Faleceu na madrugada dessa quinta (01/06) João Marcus Sampaio Gueiros, pai da ex-diretora do Sindicato dos Advogados-RJ, Daniele Gabrich Gueiros.
O enterro será no crematório do Parque da Colina, às 16h.
O velório ocorrerá a partir de 12h, no Cemitério Parque da Colina, em Pendotiba, Niterói.
João era presidente do Sindicato de Propagandistas de Niterói.
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os parentes e amigos de João Marcus e Danielle.
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, às sextas, 10h.
Para esta sexta-feira, dia 02 de junho o tema será: “Recursos na Justiça do Trabalho”, com o desembargador Alexandre Teixeira F.B. Cunha como palestrante.
No dia 23 de junho a palestra será: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução”, com o dr. José Carlos Nunes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (Foto: Rafael Gonzaga)
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, em artigo, critica duramente a reforma trabalhista do ilegítimo Temer. Ele afirma: “Essa “minirreforma” se transformou em um câncer terminal no direito dos trabalhadores”.
Leia o artigo:
Reforma trabalhista de Temer é uma farsa
Os trabalhadores brasileiros estão vivendo sob o signo de uma farsa. Meu dever enquanto representante de uma classe que reúne diferentes opiniões é não me imiscuir em debates sobre “golpes e golpistas”. No entanto, é impossível não notar que a velocidade com que reformas profundas como a trabalhista estão sendo feitas só é possível por um governo que não responde a ninguém. Não tendo eleitores a quem prestar contas, esse governo escolheu seu patrão – o empresariado – e por ele tudo faz.
Desculpe aqueles que me acompanham pelo tom inédito, mas quando ouço que a reforma que foi votada a toque de caixa na Câmara poderá sofrer pedido para ser votada com urgência por ninguém menos que Romero Jucá – líder do governo – pergunto-me: que legitimidade essas “moiras” tem para decidir o destino de uma nação de trabalhadores? De terceirizar e precarizar a atividade-fim com esse índice de popularidade?
Essa “minirreforma” – a qual se iniciou com a mudança de menos de 10 artigos da CLT – se transformou em um câncer terminal no direito dos trabalhadores. A lógica que a permeia é cínica: consiste na ficção na qual os trabalhadores estão em iguais condições com os empregadores. O que pode ter de mal? Tudo será negociado – eles dizem -; nada será feito contra a vontade dos trabalhadores – eles dizem -, os quais terão liberdade para decidir.
Algo assim: “Olhe, trabalhador! Agora você tem liberdade para nadar com os tubarões”.
Vender o fim das “amarras” da legislação sobre a negociação coletiva como uma vitória do trabalhador é a extinção do caráter. O trabalhador – para aqueles que só o assistem pela televisão – não pensa em si ou em seus direitos, ou se vai morrer de tanto trabalhar. Ele só pensa em uma coisa: seus filhos, sua família, seu lar. Assim venderá cada um dos seus direitos – jornada justa, banco de horas anual, intervalo para o almoço, rescisão justa, férias não parceladas, tudo! – se lhe for dito que isso representará uma melhoria na vida dos seus.
A vida do empregador e do empreendedor no Brasil está às mil maravilhas? Não! Mas por que o Governo não simplifica a cobrança de tributos – matéria que nem o melhor tributarista que conheço (e conheço muitos) domina por completo – para o empresário? Porque o Governo não simplifica a insana burocracia a que todas as pessoas jurídicas do país estão sujeitas? Porque não simplifica o transporte de cargas, o qual agora sofre de uma epidemia de roubos e desvios?
A resposta: porque nesses tipos de reforma o Governo perde dinheiro ou tem que por a mão no bolso! No do trabalhador é refresco e – como já dito –, Temer não está ali graças ao voto de ninguém.
Por fim, o Congresso parece não ter entendido o recado da Constituição de 88. Não basta ter maioria no Congresso, tem que ser constitucional! Nesse caso, não é judicialização da política, é a nossa Constituição resistindo à desconstitucionalização do direito. Rezo para que nossos Tribunais ouçam esse chamado, a democracia está em jogo.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia, tendo debatido o Novo Código de Processo Civil e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho, a reforma trabalhista, as propostas de reforma da Previdência, entre outros – sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, às sextas, 10h.
Para esta sexta-feira, dia 26, o tema será: “Os direitos trabalhistas das mulheres hoje e após a reforma pelo Congresso, incluindo a discriminação e assédio”.
Debatedoras:
Dra. Daniela Muller, Juíza Titular da 9a. VT/RJ, pela Amatra
Dra. Lisiane Motta, Procurado do Trabalho, pelo MPT/RJ
Dra. Silvia Correia, advogada e professora, Procuradora da Infraero
Mediadora:
Dra. Valéria Pinheiro, advogada, diretora do Sindicato dos Advogados/RJ
Ao final do debate haverá um bolo para comemorar 1 ano desse projeto de atualização e reciclagem gratuita para advogados, servidores e estagiários, promovido pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: sindadvogados-rj@infolink.com.br – reforçando que o evento será realizado no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar, sempre às sextas, 10h.
Esperamos você lá. Participe!
É com pesar que a diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ comunica o falecimento do advogado Alexandre Santana Nascimento, no dia 20.
O sepultamento será nessa terça (dia 23), às 14h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Paciência (Estrada Visconde Sinimbu, nº 1600.) o velório se dará na Capela 8, a partir das 7h.
O Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os parentes e amigos de Alexandre Santana Nascimento.
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (Foto: Rafael Gonzaga)
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, defende a renúncia imediata de Michel Temer e a aprovação da PEC que estabelece a eleição direta para presidente da República na vacância do cargo. A seguir, o artigo de Álvaro:
O cidadão comum – com justiça – não compreende o golpe que estão tramando contra ele. Perdido em meio ao “juridiquês” – segunda língua para nós advogados – se sente ludibriado. Não entende o porquê de não podermos dar um fim na farra daqueles que se dizem “nossos representantes” e tirá-los do poder agora. O eleitor de qualquer escolaridade e poder aquisitivo sabe que novas eleições são a única saída desse atoleiro de lama no qual nos encontramos. Então porque não adotar essa alternativa?
É verdade senhores, as portas de saída mais prováveis para Michel Temer hoje – a renúncia e, em caso de resistência, o impeachment – preveem as chamadas “eleições indiretas” como solução. A chapa pode também ser cassada pelo TSE, é verdade, mas não podemos contar com isso. Primeiramente porque após tantos adiamentos, é difícil esperar alguma previsibilidade do TSE, e em segundo lugar porque a cassação de chapa diz respeito a episódios outros que não os que assistimos com tristeza na última semana.
Assim, vocês podem me perguntar – Álvaro, logo você, Presidente do Sindicato dos Advogados, está dizendo que o constituinte originário estava errado? Quem somos nós para desobedecer a vontade da Constituição Cidadã? Quem somos nós para fazer eleições diretas quando ela prevê eleições indiretas? E com tristeza eu responderia: o constituinte originário estava certo. Estava correto quando imaginou – com muita sabedoria – que caso chegássemos ao fim de um mandato sem Presidente e Vice-Presidente, então algo muito grave teria acontecido. É como se o constituinte dissesse: “trata-se de uma crise profunda, talvez fosse melhor o Congresso Nacional escolher alguém para terminar esse mandato enquanto vocês esfriam a cabeça e se preparam para as eleições”.
No entanto, senhores, o constituinte, no auge de sua astúcia, previu muito, mas não previu tudo. O constituinte nunca poderia imaginar que justamente aqueles que deveriam ser os mais aptos a nos conduzir nesse momento de dificuldade – nossos representantes eleitos democraticamente para o Congresso Nacional – são nossos algozes mais perversos. Já seria muito se esse Congresso nos impusesse essas derrotas avassaladoras no campo social, mas eles foram muito além. Impõe-nos diariamente a conta de sua farra em manhãs nas quais seguramos o jornal entre as mãos e nos perguntamos se estamos na cama a ter pesadelos.Imersos em escândalos de toda natureza, nossos congressistas tem dono. Mas que donos são esses, os cidadãos?
Não! Empreiteiras, frigoríferos e outros “campeões nacionais” que deveriam ser orgulho para o país, mas são fonte de sua miséria. Se a JBS colaborou com 360 das 513 campanhas de Senadores e Deputados eu lhes pergunto senhores: estivessem os constituintes originários de nossa sagrada carta cidadã aqui hoje, quantos deles em sã consciência permitiriam que esses monstros decidissem por mais um dia o destino desse país? Que escolhessem mais um presidente para ser pego na próxima rodada da lava-jato e nos impor mais vergonha em outros internacionalmente? Nenhum, senhores, nenhum! Fariam o que esses congressistas não fizeram: ficariam do lado do povo.
E qual é a outra opção? Apenas uma, Diretas já, senhores! É a melhor opção? Não, a Constituição não deve ser emendada ao sabor dos acontecimentos, deve ser sólida e respeitada, mas trata-se de um caso extremo. Trata-se de um caso único na história desse país. Podemos viver nosso segundo impeachment em menos de 2 anos, continuar com um Congresso que dorme pensando se acordará com a Polícia Federal em sua porta. Mas podemos escolher um caminho digno enquanto nação. Assim, nos resta exigir que esse Congresso conceda a si mesmo uma saída minimamente honrosa e – diferente do Congresso que em 84 decepcionou toda a população lhes negando a democracia após uma onda dos mais belos e marcantes protestos populares – nos dê a chance de sair da situação em que estamos. Os representados não podem mais ser reféns dos representantes.
Devolvam ao povo o direito de eleger o novo presidente.
Diretas já!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
DO SITE JUSTIFICANDO (22/05):
Enquanto brasileiros iam ontem (21) às ruas do país para pedir a saída do presidente Michel Temer do cargo, pedir a realização de eleições diretas e protestar contra o teor das reformas – que por enquanto estão com tramitação suspensa no Congresso –, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A ADI pede justamente a avaliação, pela mais alta corte, do artigo 224 do atual Código Eleitoral. Trata-se de um bom sinal para o início da discussão sobre realização de eleições diretas para a Presidência da República.
A devolução dos autos, confirmada pelo protocolo do tribunal garante retorno da discussão na mais alta corte e, dependendo do julgamento, pode garantir as regras a serem definidas daqui por diante.
Toda a discussão que está no STF está em torno da Lei 13.165/2015, referente ao atual Código Eleitoral. A legislação, sancionada dentro do que foi chamado de minirreforma eleitoral, incluiu um parágrafo no artigo 224 para estabelecer a realização de eleições diretas como critério exclusivo para a escolha dos sucessores de prefeito, governador e presidente da República, quando a chapa que integrarem for cassada pela Justiça Eleitoral.
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DO SITE DA OAB (21/05):
Brasília – O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.
Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, afirmou.
Lamachia, então, elencou uma série de medidas tomadas pela OAB no combate à corrupção, como o fim do investimento privado em eleições, fim de doações ocultas, transparência no BNDES, criminalização do caixa 2, Súmula Vinculante contra o nepotismo, fim da imunidade parlamentar contra crimes comuns, fim do voto secreto em cassações de mandato, pagamento de contas públicas em ordem cronológica, contra a compra de votos.
“Este é o trabalho de todos os advogados brasileiros. Agradeço aos conselheiros e diretores, assim como à Comissão que, em dois dias, foram chamados a participar de forma direta desse processo. Estamos com o sentimento correto de que agimos com responsabilidade, mas acima de tudo olhando para o Brasil, porque queremos um país melhor para nossos filhos, banindo de nossa sociedade a corrupção. O nosso partido é o Brasil e nossa ideologia, a Constituição”, finalizou.
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A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro exige a renúncia imediata do presidente Michel Temer.
As acusações que vieram a público ontem contra Temer são graves demais para que ele permaneça no poder.
Com isso, também exigimos eleições diretas já para o cargo de presidente da República.
Nossa proposta é que seja feita uma Proposta de Emenda Constitucional, estabelecendo as eleições diretas. Esta é a única forma de dar legitimidade ao próximo presidente – o povo brasileiro tem o direito de escolher o seu próprio caminho!
Pela renúncia de Temer e diretas já!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
Álvaro Quintão – Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
O Sindicato dos Advogados-RJ tem como princípio que delações no âmbito da Justiça não podem ser usadas como a base de todo o processo criminal e sim como mais um indício de culpabilidade dos acusados – como de resto nos mostra a lei.
Dessa forma, delações acompanhadas de comprovações materiais do delito significam, é claro afirmar, um avanço dentro dos respectivos processos.
Dito isso, a informação veiculada há pouco pelo jornalista Lauro Jardim de O Globo de que a PGR tem em mãos uma gravação incriminando o presidente Temer é uma bomba que atinge em cheio, se confirmada, a República brasileira.
Segundo o jornalista, a gravação, feita em março e já apresentada ao ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, contém um diálogo de Temer com os donos da JBS em que esses oferecem ao presidente um suborno, e Temer aceita; em outra gravação, o mesmo Temer concorda e reforça uma propina mensal da JBS paga ao ex-deputado Cunha para que ele “se mantenha calado”, em uma clara obstrução à Justiça.
O jornalista também informa de uma outra gravação feita pela JBS, mas dessa vez incriminando os senadores Aécio e Zezé Perrela, ambos de Minas, que receberam daquela empresa R$ 2 milhões em propina.
A serem confirmados, reforçamos, esses gravíssimos fatos pelo próprio STF ou PGR, o Sindicato dos Advogados-RJ não vê outra saída a não ser a renúncia imediata do presidente Temer ou a instalação de um processo de impeachment contra ele a ser movido pelo Congresso.
Também acreditamos que o processo de votação no Congresso das reformas trabalhista e previdenciária, pedra de toque desse infeliz e corrupto governo, tem que ser imediatamente paralisado.
Álvaro Quintão – Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
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