SINDICATO
Álvaro Quintão: “Também nos preocupamos com o futuro da Justiça do Trabalho em nosso país e, consequentemente, com atuação de milhares de advogados trabalhistas que serão atingidos a partir do momento que os empregadores começarem a se adaptar à nova lei”
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ repudia a aprovação, na quarta-feira passada (22), pela maioria dos deputados federais, do projeto de lei nº 4302, que libera a terceirização sem limites. Trata-se de um retrocesso de quase um século, em relação à legislação trabalhista vigente.
Trata-se, também, de um ataque direto à política de bem estar social contida na Previdência Social – toda a Previdência brasileira é garantida por tributos diretos e indiretos, a maioria desses tributos é cobrada via vínculo empregatício. Com isso, os trabalhadores na ativa garantem o pagamento dos salários dos aposentados.
Sabe-se, também que os salários dos trabalhadores terceirizados são, em média, quase 30% mais baixos que os demais. Isso significa que, diferentemente do que apregoa o governo, não haverá um aumento do número de empregos. Haverá, isso sim, um aumento enorme do mercado de contratos de trabalho terceirizados, em substituição aos atuais contratos de trabalho. Com isso, o dinheiro circulante (salários), que realimenta o nosso mercado interno, já baqueado com a recessão, vai diminuir ainda mais.
Outra informação: entre 2010 e 2013, nove em cada dez trabalhadores resgatados de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil eram terceirizados.
Esse foi o tamanho do golpe dado por deputados irresponsáveis e sem amor ao povo brasileiro, liderados por um governo inescrupuloso e sem legitimidade.
Em relação ao estado do Rio de Janeiro, cabe lembrar que dos 46 deputados, apenas 16 votaram SIM e ajudaram a aprovar o PL 4302. Os demais votaram NÂO ou se abstiveram, sinal inequívoco que a pressão da população funcionou aqui no Rio. Assim, apenas 35% dos deputados do nosso estado aprovaram essa aberração. Ressalte-se, entretanto, a triste postura do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito pelo Rio e que há uma semana já tinha dito que a Justiça do Trabalho não deveria existir – clique aqui para ler a nota do Sindicato.
Também nos preocupamos com o futuro da Justiça do Trabalho em nosso país e, consequentemente, com atuação de milhares de advogados trabalhistas que serão atingidos a partir do momento que os empregadores começarem a se adaptar à nova lei. Não podemos deixar passar isso de forma impune!
O Sindicato dos Advogados-RJ conclama aos colegas advogados e à população em geral que repudiem a proposta aprovada e que aumentem a pressão sobre a Presidência da República para que seja vetado o Projeto de Lei 4302.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
SINDICATO
No dia 8 de março, os advogados se reuniram em assembleia, na sede do Sindicato dos Advogados-RJ, e aprovaram a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios de advocacia.
A CCT foi aprovada pelo Sinsa e, com isso, já está vigorando.
A nova CCT se refere ao período de 2016/2017.
A CCT 2016/2017 manteve o avanço fundamental contido na CCT anterior: o estabelecimento de duas faixas salariais, levando em consideração o tempo de inscrição dos advogados. As faixas foram reajustadas em 7%, em relação à CCT anterior.
Na primeira faixa, com um salário mensal de R$ 3.210,00 (reajuste de 7%), entram os advogados iniciantes, com até dois anos de inscrição na Ordem.
Na segunda faixa, com um salário de R$ 3.745,00, entra a grande maioria dos advogados, que têm mais de dois anos de carteira.
Os novos salários terão efeito retroativo a 1º de dezembro. Dessa forma, o salário de março já tem que ser pago com o reajuste de 7%, como também os salários de dezembro, janeiro e fevereiro.
Lembrando, também, que a CCT com o Sinsa é válida para os advogados empregados em escritórios e sociedades. Já os advogados que trabalham com carteira assinada em outros setores (empresas diversas, sindicatos etc) têm como referência o piso regional do advogado, também conquistado pelo Sindicato dos Advogados-RJ, em 2008. O piso inclusive acaba de sofrer reajuste de 8% – leia mais aqui.
Dessa forma, o advogado empregado tem dois mecanismos de defesa salarial: o piso contido na lei estadual e a própria CCT, ambos conquistados em nosso estado pelo Sindicato dos Advogados.
A nova CCT pode ser lida aqui.
SINDICATO
Os associados ao Sindicato dos Advogados-RJ têm acesso ao convênio com o Instituto Universitário, que trabalha com universidades europeias consagradas, com cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado em áreas de extremo interesse para a classe.
Um dos cursos oferecidos é o Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na cidade do Porto, na Universidade Portocalense, de 10/07 a 28/07, em um curso somente para graduados em Direito.
Ligue 0800-2828180 para se informar melhor.
Se o colega advogado ainda não se associou, vale a pena, pois o convênio oferece promoções aos nossos sócios.
Entre em contato com o Sindicato, no fone (21) 2220-7893, ou mande mensagem para: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
Veja o banner.
SINDICATO
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, no dia 10/3, o novo piso regional dos trabalhadores da iniciativa privada do estado. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o reajuste será de 8% retroativo a 1º de janeiro. Com isso, o novo piso do advogado empregado no estado passou dos atuais R$ 2.685 para R$ 2.899,79 (faixa VI da Lei).
O piso é a referência para os advogados empregados e que não trabalham em escritórios de advocacia – esses, por sua vez, têm como referência salarial o salário mínimo da convenção coletiva de trabalho assinada entre o Sindicato dos Advogados-RJ e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas.
O salário mínimo para o advogado empregado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados-RJ, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo pelo então deputado estadual Alessandro Molon, após um pedido do Sindicato.
Junto à luta pela implementação do piso, o Sindicato dos Advogados-RJ vem discutindo com o Sinsa , também desde 2008, a renovação das CCTs. Dessa forma, o advogado empregado tem dois mecanismos de defesa salarial: o piso contido na lei estadual e a própria CCT.
SINDICATO
Informamos que a assembleia realizada na quarta (08/03), na sede do Sindicato Dos Advogados-RJ, aprovou a proposta da diretoria do Sindicato e do Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2017.
Com isso, a cerimônia de assinatura para sacramentar a CCT 2017 será marcada em breve.
Leia mais sobre a convenção aqui.
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ convoca os associados em dia a comparecerem à assembleia geral ordinária no dia 21/03 (terça), às 18h (1ª convocação), e às 18h30 (última convocação), em sua sede (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84/sala 202), para deliberar sobre a seguinte pauta:
- Aprovação do balanço financeiro e patrimonial no exercício 2016;
- Assuntos gerais.
SINDICATO
Na próxima sexta, dia 17/03, às 10h, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove debate sobre a reforma da Previdência, no auditório do TRT-RJ (Rua do Lavradio nº 132, 10º andar).
O debate se dará em torno da PEC 287 que o governo quer aprovar a toque de caixa no Congresso.
A debatedora convidada será a dra. Silvia Correa.
Já mediador será o advogado Marco Magalhães.
O debate é uma promoção do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
As inscrições estão abertas para os advogados e servidores e podem ser feitas pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
Os associados ao Sindicato dos Advogados-RJ têm acesso ao convênio com o Instituto Universitário, que trabalha com universidades europeias consagradas, com cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado em áreas de extremo interesse para a classe.
O convênio oferece promoções aos nossos sócios e agora estão abertas as inscrições para o primeiro curso de pós-doutorado em Direitos Humanos da Universidade de Salamanca, em comemoração aos 800 anos daquela instituição, na Espanha – veja o banner abaixo.
Ligue 0800-2828180 para se informar melhor.
Se o colega advogado ainda não se associou, entre em contato com o Sindicato, no fone (21) 2220-7893 ou mande mensagem para: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
Ao contatar o Instituto Universitário, informe que você é sócio do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
Álvaro Quintão, em nota, critica defesa de Rodrigo Maia do fim da JT: “declaração que pode ser chamada de vários adjetivos, tais como: indecorosa, cínica, irresponsável e antipopular”
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ repudia e lamenta a declaração do presidente da Câmara de Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), feita nessa quarta (08), de que a “Justiça do Trabalho tem que acabar” e de que irá colocar em votação nessa quinta-feira (9) mesmo o PL nº 4302/1998, que elimina o caráter “extraordinário” da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário, entre outras propostas graves de reforma das leis do Trabalho.
Trata-se de uma declaração que pode ser chamada de vários adjetivos, tais como: indecorosa, cínica, irresponsável e antipopular.
Indecorosa porque vem logo depois de o próprio Maia ter acordado com as Centrais sindicais, na segunda-feira (6) de que não colocaria em votação o projeto enquanto ele não fosse melhor discutido no Congresso, inclusive com audiências públicas;
Cínica porque, na verdade, ao tentar se colocar como “bonzinho” na reunião com os representantes das Centrais, não durou muito para “mudar” de opinião e dizer que irá passar o trator para aprovar a terceirização total;
Irresponsável e antipopular porque trata a Justiça do Trabalho, criada há mais de 70 anos, como se fosse uma coisa que pode ser simplesmente jogada fora.
Ora, a JT existe esse tempo todo exatamente porque é extremamente necessária em um país em que as relações de trabalho são tão desiquilibradas, com o lado patronal fortalecido por toda uma condição histórica, sempre em busca de reduzir e até mesmo acabar com os direitos trabalhistas em nome de um suposto crescimento de postos de trabalho.
O que ajuda a criar mais postos de trabalho não é o fim dos direitos trabalhistas, mas o crescimento da economia, a implementação de projetos estratégicos de longo prazo por parte do estado em conjunto com a iniciativa privada responsável e nacional.
Nesse ponto, apoiamos a nota de repúdio da Anamatra, que diz: “Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal”.
O discurso de Maia é, também, muito triste, no sentido de que comprova como a famosa elite brasileira, ao longo de séculos, não consegue ter um projeto em que a exploração profunda do trabalhador não seja o item principal do cardápio do “crescimento”.
Para tal pensamento, de fato, direitos e garantias básicas do trabalhador não precisam de um órgão especifico para defendê-los. Aliás, o discurso de Maia remete à pergunta, “para que direitos trabalhistas”?
Dito isso, o Sindicato dos Advogados-RJ se coloca contra a votação do PL 4302 e dos demais projetos que têm como objetivo destruir a CLT.
Não ao retrocesso! Nenhum direito a menos!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
Antonio Mario Ferreira, diretor do Sindicato dos Advogados do estado do Rio, faleceu na terça, dia 28/02
Faleceu na noite dessa terça (28/02), o diretor do Sindicato dos Advogados-RJ, Antonio Mario Ferreira (o Toninho), vítima de um infarto.
Militante histórico do movimento negro, a diretoria do Sindicato se solidariza com os parentes e amigos.
O sepultamento será realizado no CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MESQUITA Amanhã dia (02/03), às 15h.
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