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Do site do jornal Extra (Pollyanna Brêtas) – matéira de 16/02: As votações do ano legislativo começam hoje (terça, dia 16), mas sem perspectiva de votação do novo piso regional do Rio. A Secretaria estadual de Trabalho e Renda (Setrab) e as federações que representam os trabalhadores e patrões assinaram, em 18 de dezembro, um acordo sobre o índice de reajuste e a redução do número de faixas salariais. Portanto, há quase dois meses, a proposta está parada na Secretaria estadual da Casa Civil, que não informa quando enviará o texto à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para apreciação dos deputados estaduais.
O projeto prevê um aumento de 10,37% para o piso regional. Com isso, a faixa 1, que inclui as domésticas, passaria de R$ 953,47 para R$1.052,34, a partir de 1º de janeiro deste ano. Seriam R$ 98,87 a mais, que fariam toda a diferença para garçons, auxiliar de serviços gerais, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops, entre outros profissionais. No ano passado, o reajuste foi aprovado em 19 de março, retroativo a 1º de janeiro.
Pelo novo texto, o piso passaria a ter seis faixas salariais, em vez de oito. A segunda incluiria trabalhadores de serviços administrativos, cozinheiros e operadores de caixa, com um piso de R$ 1.091,12. A terceira, com porteiros, operadores de máquinas, barmen e outros, teria renda de R$ 1.168,60. Para técnicos em enfermagem e contabilidade, subiria para R$1.415,98. A quinta faixa, para docentes de nível fundamental, com regime de 40 horas, receberia R$ 1.956,05. Por fim, a última faixa — com arquivistas, advogados, jornalistas e fisioterapeutas — pagaria R$ 2.684,99.
Foi a primeira vez em que representantes das centrais sindicais, empresários e governo chegaram a um consenso sobre o percentual de aumento, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses, até dezembro de 2015.
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Do site de O Dia: Os trabalhadores vão propor a atualização do índice de correção do piso regional deste ano. Representantes da bancada dos empregados no Conselho Estadual de Trabalho e Renda querem elevar a proposta de 10,37% encaminhada ao governo no fim do ano passado. Para os sindicalistas, o aumento deve ser de 11,28%, o mesmo concedido ao salário mínimo nacional, que subiu a R$ 880 este mês.
“A proposta aprovada no conselho de 10,37% tinha como base a previsão do INPC de 10,37% em dezembro. Como o governo deu aumento um pouco maior para o mínimo, vamos tentar chegar ao mesmo índice”, explicou Indalécio Wanderley, um dos conselheiros da bancada dos empregados, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A proposta será apresentada hoje em reunião do conselho marcada para às 14h30. O sindicalista acredita que haverá resistências por parte dos empresários para adequar o índice. A diferença é de 0,91 ponto percentual e elevaria, por exemplo, o salário das empregadas domésticas de R$ 953,47 para R$ 1.064,74 e não mais para R$ 1.052,34.
O DIA não conseguiu contato com o presidente do conselho, Laudelino Mendes Neto, sobre a possibilidade de aumentar a proposta acordada, em um inédito consenso entre representantes patronais e dos trabalhadores. Após ter sido aprovada pelo conselho no fim do ano passado, a proposta foi enviada ao governo do estado. A Casa Civil informou que o projeto ainda está em fase de elaboração. “Os valores de 2016 serão enviados à Alerj assim que o ano Legislativo recomeçar”, informou em nota. Os deputados estaduais voltam às atividades na próxima terça-feira.
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Mais uma vez, juízes e serventuários do Tribunal de Justiça do Rio receberão o salário até o dia 30 de janeiro, diferentemente da grande maioria dos funcionários do estado, que só receberão no meio do mês, como determinou o governador Pezão, em uma tentativa de minorar a crise econômica do governo:
Da Coluna do Servidor de O Dia (26/01): Judiciário receberá dentro do prazo – A Secretaria de Estadual de Fazenda repassou, na última sexta-feira, R$ 250 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). O valor será utilizado para pagar a folha dos servidores do Poder Judiciário. Isso quer dizer que os recursos já estão em caixa e os salários devem ser pagos dentro do prazo, até o dia 30. Se isso acontecer, por mais uma vez, os servidores do Judiciário estadual vão receber antes do funcionalismo do Poder Executivo.
O salário de dezembro, pago em janeiro, só caiu na conta dos servidores do Executivo no dia 12 de mês, após mudança de calendário, que decretou o sétimo dia útil de cada mês para o pagamento. Já para o Judiciário, os depósitos foram feitos dentro do prazo, no dia 30 de dezembro.
Mas, na época, o Tribunal de Justiça precisou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o duodécimo fosse repassado ao TJ, já que o estado alegou que não tinha dinheiro no caixa. Após liminar do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, os vencimentos foram pagos aos funcionários.
A data de pagamento dos servidores do Judiciário não foi confirmada ainda, mas já tem estimativa para ser feito dentro do prazo.
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O Sindicato dos Advogados repudia o tom de deboche e quase linchamento para com os advogados contido na charge da 1ª página de O Globo de 20/01/2016. O pretenso tom humorístico da charge expõe, na verdade, uma visão antidemocrática e autoritária do jornal para com o fundamental exercício da profissão de advogado.
A impressão que o jornal nos dá é que, com o desenho, busca uma vingança contra o manifesto de dezenas de advogados, recentemente divulgado, em que é criticado, como o próprio manifesto diz, “o regime de supressão episódica de direitos e garantias na operação Lava jato”.
Antes de ser contra ou a favor ao manifesto, esse Sindicato apoia o direito de os advogados exprimirem suas contrariedades à forma como aquela operação vem sendo feita pela PF, Ministério Público e respectiva vara federal. Afinal, todas as pessoas tem o direito ao contraditório em um país cujas instituições estejam funcionando.
Todas as entidades representativas dos advogados têm que se manifestar, de maneira firme, contra esta atitude do jornal que desqualifica, gravemente, a advocacia.
O Globo parece desconhecer o artigo 133 da Constituição Federal, que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Utilizando um pouco a mensagem da própria charge, em seu trabalho, o advogado não é nem o mocinho e nem o bandido – é algo muito maior: é o defensor da legalidade e do estado de direito em nosso país, como reza a própria Constituição.
Atenciosamente,
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
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O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, empossou hoje (19) o novo superintendente regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Robson Campos Leite. Em uma cerimônia que lotou o auditório do TRT-RJ, Robson Leite assumiu o órgão com o compromisso de resolver os problemas em relação ao sistema de agendamento do seguro desemprego e impressão de carteira de trabalho e combater o trabalho escravo e infantil, infelizmente ainda em uso no estado.
“A nossa missão será melhorar o acesso do trabalhador e da trabalhadora aos programas sociais do ministério, ampliar o combate ao trabalho escravo e à precarização das condições de trabalho, além de aprofundar o diálogo com os movimentos sindicais na busca de soluções para a geração de emprego, trabalho e renda”, destacou Robson.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro QUINTÃO e diversos integrantes da diretoria compareceram à posse, juntamente com dezenas de representantes de sindicatos, além dos presidentes das centrais CTB-RJ e CUT-RJ, respectivamente Ronaldo Leite e Marcelo Rodrigues, que pediram ao novo superintendente atenção principalmente para os trabalhadores dos estaleiros e das obras da olimpíada, particularmente atingidos pela crise econômica.
Presentes à mesa da posse a presidente do TRT-RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, o senador Lindberg e os deputados federais Wadih Damous, Jandira Feghali, Luis Sergio e Chico D´angelo e o vereador Reimont.
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Do site CONJUR (18/01 – Brenno Grillo): Com um aumento de 4,2%, a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro passou a ser a mais cara do país (R$ 994,45), seguida por Goiás e Santa Catarina, que cobram R$ 992 e R$ 976,19, respectivamente. A variação da seccional catarinense foi de 10%, enquanto a sucursal goiana da OAB não reajustou o valor.
Já as anuidades mais baratas pertencem a Ceará, Alagoas e Maranhão. Aliás, a seccional maranhense foi a única a reduzir o valor de sua taxa, que era de R$ 760 em 2015 e caiu para R$ 646 em 2016.
A título de comparação, os valores cobrados para a exercer a advocacia nos estados com anuidades mais baratas comprariam duas cestas básicas nas respectivas capitais (Fortaleza, Maceió e São Luís). Já os valores cobrados no Rio de Janeiro e em Goiás, comprariam mais de três cestas na capital fluminense e goiana.
Variações e inflação
Das 27 seccionais da OAB, quatro reajustaram suas anuidades acima da inflação de 2015, que fechou em 10,67%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São elas: SE (13%), PB (11%), MG (13%) e DF (23%).
Porém, 11 seccionais não reajustam suas anuidades desde 2014: TO (R$ 900); MS (R$ 893); PA (R$ 840); RS (R$ 782,39); ES (R$ 760,83); RN (R$ 670); AP (R$ 660); AM (R$ 650); BA (650); AL (R$ 600); e CE (R$ 600). Além delas, a OAB-MT não altera o valor (725) há seis anos.
Veja os valores das anuidades em todo o país:
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Do site 247: Um grupo de criminalistas lançou na imprensa uma “Carta Aberta” em repúdio aos “abusos na Operação Lava Jato”.
“O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades“, afirma trecho do documento, divulgado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, “Kakay”.
Leia também no mesmo site que o ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, enviou proposta ao Ministério da Justiça para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios –
clique aqui.
Abaixo, trecho da carta publicada em O Globo com os signatários:
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Os advogados, estagiários e jurisdicionados se surpreenderam nessa segunda-feira, dia 11, quando leram no quadro de avisos da 6º Vara de Trabalho da capital uma espécie de letreiro com uma expressão grosseira e agressiva contra quem procurasse os serviços daquela vara (veja foto).
Diversos advogados reclamaram da situação e o letreiro foi retirado pelos funcionários.
Hoje, a coluna “Extra, extra…” do jornal do mesmo nome fez uma nota sobre o assunto com o título: “Sem noção”.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, oficiou a Corregedoria contra essa ofensa aos advogados e partes.
Abaixo, o ofício:
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro apoia, integralmente, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) que restringe os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores, sancionada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff.
A nova lei é cristalina: para ter a verba, o servidor terá que confirmar o gasto.
Nesse caso, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e procuradores. A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.
A imprensa divulgou que juízes e procuradores devem recorrer ao Supremo na tentativa de derrubar as restrições.
Infelizmente, a atitude de magistrados e procuradores, se for confirmada, já não causa nenhuma surpresa à sociedade e aos advogados em especial. Esses servidores, magistrados e procuradores, há muito que se descolaram da realidade do trabalhador brasileiro na busca, muitas vezes insensata, em manter seus privilégios.
A verdade é que os integrantes dessas classes recebem os chamados “super salários”, em média muito mais altos do que os dos demais servidores, incluindo aí a própria presidenta da República, que por lei teria que ter o maior salário.
O Sindicato dos Advogados acredita que o momento em que o país luta contra uma crise econômica mundial gravíssima não dá direito a nenhuma categoria de servidores tentar se colocar acima de toda a sociedade.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
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O ex-deputado estadual Robson Leite é o novo superintendente da Delegacia Regional/RJ do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na ALERJ, Robson teve uma atuação bem próxima do Sindicato, que se consumou com a criação da Frente Parlamentar para discutir os graves problemas do TJ-RJ (
clique aqui para ler).
O presidente do SIndicato, Álvaro Quintão, considera muito importante para os trabalhadores em geral e os advogados em particular a nomeação de Robson: “O Robson abriu o seu mandato de deputado para as reivindicações dos trabalhadores e também abraçou a proposta dos advogados e serventuários de discutir os problemas do Tribunal de Justiça. Tenho certeza que ele fará o mesmo na DRT”.
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