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Do site do TRT/RJ: Serão lançados, nesta sexta-feira (29/5), dois vídeos estrelados pelos atores Wagner Moura e Priscila Camargo, com mensagens alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Nas peças, os artistas buscam mobilizar a sociedade a contribuir para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes no Brasil.
O lançamento será às 12h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), com a presença da presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Paranhos, da procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa Basteiro, e da atriz Priscila Camargo. Na ocasião, também será apresentada a agenda de atividades que serão realizadas por diversas instituições do Estado do Rio de Janeiro, no mês de junho, em função da data mundial.
Os vídeos, com 30 segundos cada, foram produzidos pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Movimento Humanos Direitos (MHuD) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (FEPETI/RJ). As obras integram a mobilização nacional encabeçada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que em 2015 tem como tema “Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade”.
Nos vídeos, os atores Wagner Moura e Priscila Camargo lembram que hoje uma em cada 10 crianças no mundo está trabalhando. Só no Brasil, mais de três milhões de crianças e adolescentes exercem alguma atividade laboral, muitas vezes insalubre, perigosa e nas ruas dos grandes centros urbanos. Os atores pedem que os cidadãos não contribuam com essa prática ilegal, se recusando a comprar produtos ou a utilizar serviços prestados por crianças e adolescentes. “Faça a sua parte e ajude a acabar de vez com essa prática”, pede o vídeo, que orienta a sociedade a denunciar a exploração do trabalho infantil, por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos.
Participarão ainda do lançamento das peças autoridades das instituições que integram o Protocolo de Intenções firmado no Estado do Rio de Janeiro para fortalecer a luta contra o trabalho infantil – TRT/RJ; MPT-RJ; Superintendência do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ); Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); Procuradoria da República no Rio de Janeiro; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região; Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE).
A DATA
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo da data é promover a sensibilização com relação ao tema e o engajamento de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil. No Brasil, a Lei nº 11.542/2007 institui o Dia Nacional de combate a essa conduta.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,1 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. Só no Estado do Rio de Janeiro há cerca de 140 mil crianças nessa situação irregular, segundo dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
SERVIÇO
Lançamento de vídeos da campanha para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
Data: sexta-feira (29/5)
Horário: 12h
Local: Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro).
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Do site do jornal O Dia (27/05): Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que 17 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam irregularmente salários acima do limite previsto pela Constituição Federal.
A auditoria foi realizada sobre as remunerações de 2013. Na época, o teto constitucional era de R$ 28 mil. Significa que, pela lei, nenhum servidor público pode receber mais do que esse valor. Quatro juízes, no entanto, ganharam acima de R$ 70 mil mensais. Outros 13 receberam entre R$ 50 mil e R$ 69 mil. A maior remuneração identificada pelos auditores foi de R$ 86.406,11.
Segundo a auditoria, os salários dos juízes superam o teto porque recebem adicionais nomeados como “indenizações” mas que não se caracterizam como tal. São gratificações por substituição, acumulação de funções e verbas mensais pelo exercício de cargos de direção, cujo adicional pode chegar a 15% do salário.
Os auditores encontraram também pagamentos por gratificações já extintas, como a Parcela Autônoma de Equivalência — que é a remuneração criada pela inclusão do auxílio-moradia, um benefício que acabou em 2012.
“No entanto, verificamos a continuidade do pagamento na folha de agosto de 2013 a vários magistrados”, relataram os auditores.
O resultado da auditoria caiu nas mãos do conselheiro do Tribunal de Contas, Júlio Rabello, que morreu na segunda-feira passada. Em seu voto, o relator do processo, que ainda será votado pelos outros conselheiros, pediu ao Tribunal de Justiça que esclarecesse a não aplicação do limite remuneratório.
O Tribunal de Justiça sustenta que os pagamentos estão baseados em lei estadual que concede todos os benefícios. A lei é reprovada pela Procuradoria Geral da República, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Para a Procuradoria, só quem pode conceder benefícios aos juízes são as leis federais.
O relator do processo no Supremo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto votou a favor da inconstitucionalidade, mas o ministro e ex-desembargador do Rio, Luiz Fux, pediu vista do processo em maio de 2012 e desde então a ação está parada em suas mãos.
A reportagem do DIA ouviu magistrados que receberam os salários considerados irregulares pelo TCE. Nenhum juiz concordou em conceder entrevista formalmente. Uma das juízas disse que não sabia da realização de auditoria pelo Tribunal de Contas.
E eles ainda vão ganhar ‘bolsa escola’
Os juízes e desembargadores do TJ-RJ ganharam nesta terça-feira mais um benefício na Assembleia Legislativa do Rio: a bolsa educação para os filhos de 8 a 24 anos. Os servidores do TJ também vão receber o benefício. O limite da bolsa é três filhos por pessoa, o que pode chegar a um valor de R$ 2.860,41 (R$ 953,47 por cada um).
O custo da medida é estimado em R$ 130 milhões anuais, que serão pagos pelo Fundo Especial do Tribunal, composto pelos pagamentos das custas processuais. Com o sucesso da votação do projeto feito pela presidência do TJ-RJ e votado com urgência pelos deputados da Alerj, os magistrados do Rio serão os primeiros da Região Sudeste a ganhar este benefício.
Apenas três dos 70 deputados votaram contra a proposta: Eliomar Coelho, Flávio Serafini e Dr Julianelli, todos do Psol. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o pagamento do auxílio-educação não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
Leia a nota oficial do Tribunal de Justiça sobre o caso
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que a matéria trata de um relatório prévio, elaborado pelo TCE, a partir de informações obtidas na auditoria nº 289/2013, que gerou pedido de informações por parte daquela instituição, buscando apurar eventual pagamento acima do teto constitucional, tratando especificamente da gratificação paga aos integrantes do Conselho da Magistratura e do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
Em relação ao pagamento de 5% sobre o subsídio por meio da Parcela REPR.5535/09, esclarecemos que está fundamentada no artigo 32, inciso V, da lei 5335, de 2009, e se destina a remunerar os componentes do Conselho da Magistratura não integrantes da Administração do Tribunal de Justiça, totalizando cinco magistrados. Esta verba está expressamente prevista no artigo 5º, inciso II, alínea a, da Resolução CNJ Nº 13/2006.
No caso da PAE, trata-se de pagamento de diferenças remuneratórias devidas a magistrados que ingressaram na carreira entre 1994 e 1997. Essas diferenças remuneratórias decorrem de pagamentos abaixo do valor devido nesse período.
Ressaltamos que os valores acima referidos foram pagos a todos os magistrados naquela situação, de modo que a citação nominal dos 17 citados em mera amostragem do TCE não reflete a realidade dos fatos.
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Do site da Câmara (26/05): O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.
A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor.
Pouco antes, os deputados também rejeitaram todos os modelos propostos de alteração no sistema de eleição de deputados e vereadores.
As votações fazem parte da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07), cuja discussão será retomada ao meio-dia desta quarta-feira.
Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.
Debates
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que o financiamento privado não deve ser incluído na Constituição. “Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”, disse.
O modelo também não teve o voto favorável do Psol. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), é contra o financiamento empresarial. “O que nós defendemos como passo adiante é o financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero”, defendeu.
Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a constitucionalização do financiamento privado. O financiamento de empresas é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve o voto de seis ministros contrários a esse modelo. “Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que acabar com o financiamento privado é incentivar a doação ilegal de empresas e o caixa dois. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal”, disse.
Temas em votação
Nesta quarta-feira, o Plenário ainda vai discutir os seguintes temas:
Fim ou não da reeleição;
Tempo de mandato de cargos eletivos;
Coincidência de mandatos;
Cota para as mulheres;
Fim das coligações;
Cláusula de barreira;
Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.
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Do site da Câmara (26/05 – 22h20): O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 267 votos a 210 e 5 abstenções, o sistema eleitoral distrital proposto pelo relator da PEC da reforma política (182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nesse modelo, conhecido como “distritão”, os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos. Assim, apenas os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos. Todo o estado seria uma única circunscrição eleitoral.
Até o momento, a Câmara manteve o modelo atual, com o sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido conseguirá preencher.
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Do site da ALERJ: Os ganhadores do Diploma Heloneida Studart de Cultura, honraria concedida a personalidades e organizações promotoras de cultura no Estado do Rio, vão receber o prêmio nesta terça-feira (26/05), às 18h30, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Os vencedores foram escolhidos por uma comissão de seleção, composta pelos deputados Zaqueu Teixeira (PT) e Eliomar Coelho (PSOL), da Comissão de Cultura, e pelos deputados Marcus Vinícius (PTB) e Márcio Canella (PSL), da Mesa Diretora. O grupo avaliou a indicação dos nomes por critérios de relevância cultural e diversificação das linguagens e regionalidades.
O prêmio é concedido uma vez por ano, a exemplo de outros títulos, como o Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, homenagem feita em março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A escolha, no caso do Diploma Heloneida Studart, foi feita pela população e não por parlamentares.
Aprovado pela comissão em 2009, o Diploma Heloneida Studart foi entregue apenas uma vez, em 2011, premiando os atores Marco Nanini e Sylvia Bandeira, a escritora Ana Maria Machado e o jornalista Chico Pinheiro. Este ano, serão feitas homenagens a pessoas e organizações de áreas como de Arquitetura e Urbanismo; Arte Digital; Circo; Culturas Afro-brasileiras; Culturas dos Povos Indígenas; Dança; Música Erudita; Música Popular e Teatro.
Conheça os selecionados
Adilson Barbosa Pereira – Mais conhecido com Adilson da Vila, criou a Velha Guarda Musical de Vila Isabel, em maio de 2002. Ele é o diretor musical e o responsável direto pelo grupo, além de ser o principal intérprete e tocar pandeiro.
Carpex Empreendimentos e Promoções LTDA – Um dos principais patrocinadores do Projeto Música no Museu. A iniciativa leva música a 42 museus e centros culturais cariocas e tem como principal objetivo incentivar a visitação desses espaços.
Centro Experimental de Teatro e Artes (CETA) – Organização da Baixada Fluminense fundada pelo diretor teatral Lino Rocca e a atriz-circense Vânia Santos. O objetivo do CETA é fomentar encontros entre pessoas do meio teatral e desenvolver espetáculos, workshops, ofinas e seminário sobre teatro.
CIEMH² Núcleo Cultural – Associação sócio-cultural, fundada em 2005, e sediada em Macaé, no Norte Fluminense. O núcleo tem parceria com as escolas públicas da região e promove, entre outras coisas, oficinas culturais, espetáculos de dança, música e teatro, mostra de cinemas e exposições.
Companhia Teatral Queimados Encena – Espaço cultural destinado a promover espetáculos teatrais na cidade de Queimados, na Baixada Fluminense. Atualmente, conta com uma sala de apresentações com capacidade para 40 espectadores e realiza oficinas culturais para iniciantes e profissionais das artes cênicas.
Danielle Francisco Me – Terreiro de Ideias – Criada em 2008, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, investe no planejamento, gestão e execução de projetos em diversos ramos da arte, como dança, cinema, teatro, música e artes visuais. Atua com a formatação e o acompanhamento de projetos para editais e leis de incentivo e a conceituação e execução de oficinas culturais e de comunicação.
Edilson Macedo de Moraes – Produtor cultural e arte educador que desenvolve trabalhos teatrais e musicais para todos os públicos. Edilson também é poeta e tem parcerias com organizações e movimentos sociais, além de instâncias governamentais.
Elizete Ferreira Mascarenhas – Criadora do Centro Artístico e Cultural Elizete Mascarenhas, localizado no bairro de Itaipu, em Niterói. A organização é especializada em danças e oferece cursos de jazz, ballet, dança do ventre, dança cigana, pole dance, entre outros.
Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco & Cultural Saias na Folia – Conhecido carinhosamente como “Saias”, foi fundado em Niterói, no dia 8 de março de 2009, Dia Internacional da Mulher, e tem como característica pioneira ser um bloco de carnaval formado exclusivamente por mulheres.
Grupo Cria – Expressões Humanas – Promove atividades teatrais, musicais e performances na cidade de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. O grupo apresenta projetos artísticos ininterruptamente desde 1990.
Grupo Entrou por uma Porta – Grupo teatral que comemora 27 anos em 2015. É um teatro comunitário que atua na Zona Oeste do Rio e integra a Rede de Teatro Popular, de Rua e Artes Afins.
Grupo Off-sina – Companhia de circo-teatro de rua com 23 anos de existência, que desenvolve trabalho de pesquisa sobre o teatro popular e a arte do riso, pautados na dramaturgia do palhaço e na sua comicidade. O grupo é formado pelo casal de artistas Richard Riguetti e Lilian Moraes e seus filhos Pedro e Renato Riguetti. Com sede no Cosme Velho, Zona Sul do Rio, o grupo já se apresentou em 21 estados e 700 cidades do Brasil.
IATEC – O Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação (IATEC) oferece cursos nas áreas de áudio, vídeo, produção, iluminação e música eletrônica, visando promover o desenvolvimento de competências profissionais.
Leandro Alves de Oliveira – Integrante do Conselho Nacional de Culturas Setorial e Cultura Popular, atua na área de produção e gestão cultural e criou o Cine & Rock na Praça – evento de ocupação cultural da galera do Rock da Praça do Pinheiro, no bairro de Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio.
Leonardo Pereira Motta – MC Leonardo – MC Leonardo milita a favor do reconhecimento do funk como um movimento cultural. Ele compôs, em parceria com seu irmão MC Júnior, diversos funks de protesto, entre eles o Rap das Armas.
Museu Antonio Ventura Coimbra Lopes – Localizado em Miracema e criado em 2009, é o primeiro museu do Noroeste fluminense. Recebeu documentos e fotografias do ex-futebolista Zezé Moreira e possui um acervo permanente de artes visuais, além de promover eventos e colóquios sobre cultura.
Plumas e Paetês Cultural e Eventos – Empresa atuante na criação, produção e execução de projetos e eventos culturais, artísticos e carnavalescos. Entrega anualmente o Prêmio PLUMAS & PAETÊS, que homenageia os artíficies e profissionais que atuam nos bastidores do Carnaval Carioca.
Rogéria Gomes – Jornalista de formação, professora universitária e fã de teatro desde criança, é autora do livro “As grandes damas e um perfil do teatro brasileiro”, que narra a história do teatro brasileiro através do depoimento de nove grandes damas da dramaturgia nacional.
Telma da Silva Melo Cavalcanti – Presidente e responsável do Círculo Artístico Cultural de Saquarema (CACS), que elabora projetos culturais, festivais, exposições de arte, feiras, concertos e mostras de cinema na cidade de Saquarema.
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Do site do TJ/RJ (25/05): Reunido em sessão nesta segunda-feira, dia 25, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio aprovou a resolução que reorganiza as serventias de parte dos juízos cíveis da Comarca de Niterói, extinguindo o Sistema de Cartório Unificado criado em dezembro de 2010, que ficou conhecido como Cartorão. Estudos da Comissão de Políticas Institucionais e para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) comprovam que o objetivo de maximizar o serviço judicial foi frustrado, sem se verificar na prática o esperado ganho de produtividade.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, na sessão do Órgão Especial, lembrou que o Cartorão foi criado visando dinamizar a prestação jurisdicional, porém, tornou-se “uma experiência que não deu certo, por não estar atendendo a nenhum segmento”.
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Do site da Câmara (25/05): O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado) reúne-se nesta terça-feira (26), às 19 horas, para analisar cinco vetos presidenciais. Eles tratam de temas como a Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA – 13.115/05), o novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15) e as novas regras para fusão de partidos (Lei 13.107/15).
No caso do Orçamento de 2015, por meio do veto 8/15, a presidente Dilma Rousseff retirou um dispositivo que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados. Criado em 2004, o FEX é tradicionalmente repartido por meio de medida provisória após deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Executivo argumenta que o tema é matéria estranha às atribuições da LOA.
Ainda na Lei Orçamentária, Dilma também vetou o provimento de cargos e funções previsto para o Banco Central e para a Receita Federal. A alegação é que a prerrogativa de dispor sobre a criação de vagas no serviço público cabe unicamente ao Executivo.
Código de Processo Civil
No caso do novo CPC, três dos 1.072 artigos foram completamente suprimidos, por meio do veto 5/15. Entre eles, o que previa a conversão de ações individuais em coletivas para dar mais celeridade à Justiça. A justificativa é que a medida pode ser adotada de forma pouco criteriosa.
Houve ainda quatro vetos parciais. Um deles alterou o artigo 937 para acabar com a possibilidade de a sustentação oral por advogado ser admitida em todos os casos de agravo interno (tipo de recurso apresentado junto a tribunais). A presidente Dilma Rousseff alega que a regra prejudica a celeridade processual.
Fusão de partidos
Outro item da pauta é o veto 6/15, que recai sobre a proposta que impede a fusão de partidos políticos recém-criados. O texto exige um mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.
Dilma não concordou em estender às agremiações formadas após fusão as mesmas garantias dadas aos novos partidos, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos no prazo de 30 dias desde o registro sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.
Outros temas
O Congresso analisará ainda o veto total (7/15) ao projeto que altera a política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas. O Ministério do Meio Ambiente considerou o condicionamento do repasse de recursos da União para a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos uma exigência desproporcional, apesar de meritória.
O veto mais recente que está na pauta da sessão é o 9/15, que retira trechos da Lei Geral das Antenas (13.116/15). Um dos pontos vetados pelo Executivo dá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de conceder autorização à prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença para instalação de torres em área urbana no prazo de 60 dias. Dilma argumenta que o dispositivo, ao transferir para órgão regulador federal algo que é da competência de estados e municípios, viola o pacto federativo.
Outro veto atinge os artigos que tratam da capacidade das estações. Segundo eles, os chamados limiares de acionamento, responsáveis por indicar a necessidade de expansão da rede para prestação dos serviços, serão estabelecidos em regulamentação específica. Para a presidente, a medida atribuiria ao poder público a definição de parte significativa das estratégias de investimento das empresas.
Dilma também não concordou com o trecho que atribui ao Estado os investimentos para agilizar o processo de ampliação de cobertura e capacidade de redes, por meio da instalação e substituição de equipamentos. A justificativa é que tal comando responsabiliza o poder público por arcar com investimentos que são de competência das empresas.
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Faleceu neste domingo Antônio Neiva, um militante e companheiro de longa data das lutas em defesa dos trabalhadores.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, e a diretoria da entidade se solidarizam com os familiares.
Assim que tivermos mais informações, divulgaremos aqui.
Neiva, presente!
Acréscimo: o velório terá início neste domingo (24/04), a partir das 16h, no cemitério São João Batista. Amanhã, segunda-feira, haverá ato público também no São João Batista, homenagem a Neiva. Às 15h, o corpo será cremado no cemitério do Caju.
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Do site da OAB/RJ: Diante dos últimos crimes envolvendo o uso de armas brancas em diferentes pontos da cidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, torna pública sua posição pela inclusão da conduta de porte de armas desse tipo, sem a devida justificativa legal, na lei penal brasileira. Ao contrário do que ocorre quanto à posse de armas de fogo sem a permissão do Estado, a lei penal hoje não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas. E os lamentáveis fatos recentes no Rio de Janeiro vêm reiterando que objetos perfurocortantes têm a mesma capacidade letal.
Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a sociedade e o Estado não podem ficar de mãos atadas e esperar que a tragédia aconteça para, somente então, intervir. “Quem sai de casa com uma faca ou uma arma branca sem motivos profissionais ou pessoais tem evidentemente o intuito de praticar um delito violento. E o Estado precisa dispor da possibilidade jurídica de detê-lo antes que pratique um crime bárbaro”, defende Felipe.
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Do site do Supremo (2/05): Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, na sessão de hoje (21), liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316, proposta por três associações de magistrados, e suspenderam a aplicação da expressão constante da Emenda Constitucional 88/2015 que condicionava a uma nova sabatina no Senado Federal a permanência no cargo de ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), após os 70 anos de idade. Numa análise preliminar do caso, o Plenário entendeu que a expressão apresenta inconstitucionalidade.
O entendimento do STF é o de que a exigência viola o núcleo essencial do princípio da separação dos Poderes, constituindo uma interferência política imprópria que colocaria em risco a liberdade e a independência dos magistrados.
A liminar foi concedida nos termos do voto do relator da ADI, ministro Luiz Fux, que suspendeu a aplicação da expressão “nas condições do artigo 52 da Constituição Federal”, contida no final do artigo 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) – com a redação introduzida pela EC 88 –, “por vulnerar as condições materiais necessárias ao exercício imparcial e independente da função jurisdicional, ultrajando a separação de Poderes, cláusula pétrea inscrita no artigo 60, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal”.
Quanto à parte remanescente da emenda, o Plenário assentou que o artigo 100 do ADCT não pode ser estendido a outros agentes públicos, até que seja editada a lei complementar nacional a que se refere o artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição, sendo que, quanto à magistratura, esta lei complementar será de iniciativa do STF, nos termos do artigo 93 da Constituição. O Plenário esclareceu que lei complementar estadual não poderá tratar do tema.
Também foi suspensa a tramitação de todos os processos que envolvam a aplicação da nova idade para aposentadoria compulsória a magistrados, até o julgamento definitivo desta ADI. O Plenário ainda declarou sem efeito todo e qualquer pronunciamento judicial e administrativo que tenha interpretado a emenda para assegurar a qualquer outro agente público o exercício das funções relativas a cargo efetivo após os 70 anos de idade.
De acordo com o ministro Fux, não há dúvidas de que a intenção dos senadores foi condicionar a permanência dos ministros a uma nova sabatina, e isso viola o núcleo essencial do princípio da separação dos Poderes. “É tormentoso imaginar que o exercício da jurisdição possa ser desempenhado com isenção quando o julgador, para permanecer no cargo, carece de confiança política do Poder Legislativo, cujos atos, cabe observar, são muitas vezes questionados perante aquele mesmo julgador. Nós julgados contra a maioria do Parlamento quando a lei é inconstitucional”, afirmou.
Divergências
O ministro Teori Zavascki divergiu parcialmente do relator. Ele votou pela concessão da liminar, mas propôs que fosse dada interpretação conforme a Constituição por acreditar que a expressão “nas condições do artigo 52 da Constituição Federal” foi acrescentada ao corpo da emenda como “mera explicitação” do que já existe no texto constitucional, ou seja, a necessidade de sabatina pelo Senado para que ministros do STF, Tribunais Superiores e TCU sejam investidos no cargo. O ministro também divergiu do relator ao considerar que os magistrados podem ser alcançados por lei complementar que altere a idade para aposentadoria compulsória para os demais servidores públicos, caso esta lei seja aprovada antes da lei de iniciativa privativa do STF.
O ministro Marco Aurélio deu intepretação conforme a Constituição para excluir entendimento no sentido da necessidade de segunda sabatina considerado o mesmo cargo. Para o ministro, ao se afastar a eficácia da expressão – nos termos requeridos na ação – o STF também alteraria a previsão constitucional quanto ao processamento do crime de responsabilidade pelo Senado. Isso porque o mesmo artigo 52 prevê o Senado como foro para processar os crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. O ministro, por outro lado, indeferiu o pedido de suspensão dos processos que tratam sobre a matéria, por entender que as ações devem ter seu curso regular, perante as devidas instâncias.
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