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Do site da Câmara de Deputados (30/07): a segunda quinzena de agosto é o período previsto para a votação, em Plenário, de um dos projetos mais complexos em tramitação na Câmara: o do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), que vai modificar as regras de julgamento de todas as ações que não sejam penais, o que inclui Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outras.
A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 17, e a negociação conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-ES), levou a um acordo quase unânime em torno da maior parte do texto.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a votação em Plenário, que só depende de liberação da pauta por projetos como o do Código Mineral (PL 5807/13), que tem prioridade, mas deve ser adiado para outubro.
Agilidade
A principal função do novo CPC é dar mais velocidade às decisões judiciais. A proposta prevê, por exemplo, a adoção dos processos eletrônicos, incentivos para conciliação entre as partes antes do julgamento e a aplicação de decisões já tomadas por tribunais superiores para ações que se repitam sobre o mesmo tema.
O relator da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ressaltou que o texto vai impedir que uma das partes provoque o adiamento da decisão final, com recursos e atrasos. “Queremos uma justiça mais célere. O fato de termos aprovado por unanimidade esses dispositivos [na comissão especial] já é uma sinalização para o Plenário de que há acordo”, disse.
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), que propôs mudanças no projeto durante a última votação da comissão especial, os pontos mais importantes não correm risco de serem modificados. O texto, segundo ele, foi fruto do consenso entre todos os partidos, com “questões menores” para resolver em Plenário.
Pontos divergentes
Dois pontos foram apontados por Efraim como divergentes. Um deles é o dispositivo do texto que prevê que os honorários devidos ao advogado sejam pagos ao profissional mesmo quando ele pertença à Advocacia Pública. O parlamentar lembrou que, na comissão, houve um empate nessa discussão e prevaleceu o texto do relator.
O outro assunto que deve monopolizar os debates são as ações possessórias. O projeto determinava a realização de uma audiência de conciliação antes da análise de liminares de reintegração de posse de terras e imóveis invadidos. Após pressão da bancada ligada ao agronegócio, a obrigatoriedade dessa audiência – com a participação dos proprietários e de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública – ficou restrita aos impasses que durem mais de um ano.
Conforme o advogado Luiz Henrique Volpe, que participou do grupo de juristas que auxiliou o relator na elaboração do texto, o novo código será um grande avanço e representa o sentimento médio da comunidade jurídica. “Ele será conhecido como o Código das Partes, voltado para o cidadão e não para alguma das carreiras jurídicas, sejam advogados, juízes, promotores ou defensores”, declarou.
Volpe lembrou que os dois anos em que a comissão especial analisou a proposta foram, realmente, de trabalho.
“Não foi um texto que estava na gaveta e agora será votado, mas, sim, discutido com cada setor e que tem apoio de todas as frentes do trabalho jurídico”, comentou.
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Do site da Folha de São Paulo: Representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso, cobrou ontem (30/07) investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Conforme a Folha revelou, Barbosa criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais.
Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Durante sessão do Conselho, Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura).
Pela norma, um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.
Almino Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa.
Decreto que rege a ocupação de móveis funcionais não permite o uso do bem para fim que não seja de moradia.
“Agora virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra apartamento no exterior usando uma empresa como se isso fosse comum, apesar da Loman não aceitar. Por certo isso será objeto de apuração do MP”, disse.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a assessoria de Joaquim Barbosa informou que todas as explicações sobre a compra do imóvel já foram dadas, e que o mesmo foi adquirido em conformidade com a legislação norte-americana.
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A direção do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro vê com muita preocupação as matérias na imprensa sobre as recentes indicações de advogados às duas vagas de desembargadores no Quinto Constitucional referentes ao Tribunal de Justiça do Rio e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo).
Matéria na Folha de S. Paulo de 14 de julho (
leia aqui) afirma que magistrados vêm fazendo pressão junto aos meios políticos e até junto à OAB para garantir a indicação de nomes para a lista sêxtupla do Quinto.
Inclusive, é pública e notória a participação de duas candidatas às vagas que são filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
À imprensa, um desses ministros afirmou que telefonou aos desembargadores que se reuniram com a sua filha para tratar da eleição, agradecendo por terem “dado atenção” a ela (como está citado na matéria da Folha de São Paulo de 14/07/2013) – a pessoa em questão foi uma das mais votadas no Conselho Federal da OAB, tendo conseguido a indicação para a lista sêxtupla do Quinto.
Para a vaga no TJ/RJ, a lista dos participantes para a votação no Conselho da OAB/RJ para a escolha da lista sêxtupla ainda não foi divulgada, mas a campanha para conseguir a vaga da parte de uma filha de um segundo ministro do Supremo já é muito conhecida.
A direção do Sindicato conhece bem os conselheiros da OAB/RJ e tem certeza de que eles não aceitarão e nem votarão sob pressão. São conselheiros que, com certeza, votarão de acordo com as suas convicções.
Dessa forma, o Sindicato vem a público pedir aos conselheiros da OAB/RJ que reflitam, no momento do voto, até que ponto é correta a participação de parentes diretos de magistrados na lista do Quinto. Mesmo que a atual legislação brasileira não proíba, formalmente, a participação dessa candidatura.
A direção do Sindicato decidiu fazer uma consulta pública sobre este tema, onde os advogados poderão dizer o que acham sobre este assunto.
A indicação de Magistrados pelo Quinto Constitucional é uma conquista da população, uma conquista da democracia, mas acreditamos também que está mais do que na hora de serem revistos os critérios de participação na lista do Quinto. Uma das revisões necessárias passa pelo impedimento, ao menos em forma de uma quarentena, de parentes diretos de magistrados.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
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Wadih Damous, ex-presidente da OAB/RJ e atual presidente da Comissão da Verdade do Rio, e integrante do Conselho Federal da Ordem, concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico e defendeu que o Brasil conceda asilo a Edward Snowden, ex-analista da CIA.
Do site do Valor (Juliano Basile): O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, defendeu a concessão de asilo a Edward Snowden, ex-analista da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. “O Brasil, como nação soberana que é, deveria sair da mera retórica da condenação e oferecer asilo a Snowden”, afirmou Damous.
Snowden revelou operações de espionagem do governo americano sobre vários países, inclusive o Brasil. Para Damous, o caso é de violação de direitos humanos básicos, pois houve a invasão da privacidade de milhões de pessoas. “Nenhum país, por mais poderoso que seja, tem esse direito e Snowden mostrou que tem coragem e um nível de consciência bastante elevado, já que, sozinho, está enfrentando a ira da maior potência da Terra”, disse.
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Neste domingo, dia 14, faleceu o advogado Marcos Dibe.
Ex-procurador federal do trabalho e, desde 2007, conselheiro seccional, Dibe tinha 57 anos.
A direção do Sindicato dos Advogados se solidariza com os amigos e familiares de Dibe.
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Do site da Folha de S. Paulo (LEANDRO COLON/DIÓGENES CAMPANHA):
Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é “respeitada” e “brilhante”.
Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, “impressiona”.
A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio: “É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio”.
Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.
As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo. Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.
Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.
Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.
Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.
Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio. É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.
Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”. Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa.
“Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”.
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O Sindicato dos Advogados reproduz nota da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ sobre o assassinato da saudosa advogada Isabel Cristina Santos Machado, assassinada a tiros, em 17 de fevereiro de 2012, em sua casa em Cabo Frio –
leia mais aqui.
Ela era presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Cabo Frio e integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ.
A COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL DA OAB/RJ, por meio dessa nota, vem a público, informar à classe e ao público leitor , o seguinte:
Sobre o caso do assassinato da Advogada Dra. Isabel Cristina Santos Machado -que exercia na época do fato – (fevereiro de 2012) as simultâneas funções de Presidente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB de Cabo Frio e também era Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ) – DENÚNCIA CRIMINAL recebida, PLEITO DE PRISÃO PREVENTIVA DO M.P NÃO ACATADA POR JUIZO – desfechos derivados do feito principal = processo-crime nº 0004518-78.2012.8.19.0011 que tramita na 1ª Vara Criminal de Cabo Frio , desde 15/03/2012, com os desdobramentos objetivos abaixo:
1 – Existirá Audiência de Instrução e Julgamento em Cabo Frio, na 1ª Vara Criminal de Cabo Frio (Rua Ministro Gama Filho, s/n – Bairro: Braga – Cabo Frio – RJ) no dia 03/07/2013 às 14:00 horas.
2 – Derivado do processo supra , outro OITIVA DE TESTEMUNHAS , foi gerado , no fórum da Capital- RJ (3ª Vara Criminal = Av. Erasmo Braga, nº 115 corredor C sala 210 Centro – RJ) tombado sob o nº 0207796-02.2013.8.19.0001 que ocorrerá no dia 07/08/2013 às 13 horas.
3 – Ainda outro feito pra inquirição de testemunhas, foi criado , no fórum de Rio Bonito-RJ ( 2ª Vara Criminal = Avenida Antonio Carlos de Souza Guadelup s/n , 4º andar – Rio Bonito – RJ ) distribuído em Carta de Ordem Criminal sob o nº 0002458-90.2013.8.19.0046 Ato que se dará em 03/09/2013 às 15 horas.
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Em ato publicado hoje no Diário Oficial, a administração do TRT/RJ informa que suspendeu as audiências que seriam realizadas amanhã (20), tendo em vista a comemoração do Dia do Advogado Trabalhista; segue o ato:
ATO Nº 49/2013
(Publicado em 19/3/2013 no DOERJ, Parte III, Seção II)
Dispõe sobre a suspensão das audiências e a prorrogação dos prazos na Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de junho de 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, tradicionalmente, os prazos processuais têm sido suspensos como reconhecimento da atividade dos advogados trabalhistas, no dia a eles destinado,
CONSIDERANDO a solicitação da ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e na intenção de valorizar a ação profissional do advogado que milita nesta Justiça do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER as audiências designadas para o dia 20 de junho de 2013 no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, respeitado o cumprimento dos acordos.
Art. 2º Prorrogar os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do CPC.
DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
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Do site da OAB/RJ: As manifestações que tomaram as ruas nesta segunda-feira, dia 17, refletem a crise representativa das instituições democráticas e apontam para a necessidade de uma reforma política. Essa é a opinião do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, sobre os protestos que mobilizaram centenas de milhares de pessoas em diversas cidades do país.
“A Ordem vai cumprir seu papel institucional, que é cobrar da autoridade pública a busca por soluções. É inegável a necessidade de uma reforma política. A crise representativa é mundial, e se manifesta mais fortemente entre os jovens, mas os políticos no Brasil precisam entender que estão perdendo os canais democráticos de representação política. A população não compreende a atuação dos poderes estabelecidos, as disputas entre o Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirma Felipe.
“Há uma crise das instituições, e a reforma política é a única saída que fortalece a democracia. E deve ser uma reforma política ampla, que discuta o financiamento de campanhas eleitorais e outros pontos, e também que inclua os diversos setores da sociedade no debate, por meio de audiências públicas, plebiscitos”, acrescenta.
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Artigo do advogado João Henrique Santana Telles
“Nossa indignação é uma mosca sem asas que não ultrapassa as janelas de nossas casas”:
Esse ilustrativo e emblemático refrão é da música Indignação do grupo mineiro “Skank”, que retrata com absoluta perfeição a nossa sociedade, especificamente àqueles que têm por obrigação moral de se insurgirem diante dos desmandos e tirania dos nossos governantes e detentores de poderes, quais sejam, os formadores de opinião de cada segmento social.
No caso do signatário desta matéria, refere-se especificamente a sua categoria de classe, a dos Advogados e a OAB/RJ, que estamos a meses assistindo de camarote projetos malsucedidos sendo postos em prática sem que se levem em consideração a massa da advocacia. Como por exemplo, a implantação do PJE-TRT, que depois de meses de implantação e de “aperfeiçoamentos”, só faz piorar, não funciona, e, só serve, para atravancar a vida daqueles que necessitam da Justiça do Trabalho!
Como dizia nossos avós que desgraça que se preze não vem desacompanhada, recentemente à classe dos advogados trabalhistas foi, uma vez mais, tristemente surpreendida com os gracejos da Justiça do Trabalho, qual seja, estão pretendo agora “descentralizar” às Varas do Trabalho, no sentido de desloca-las para as regiões oeste da cidade (leia-se Campo Grande, Recreio ou Barra), e, possivelmente, região norte também, para tornar ainda mais desgraçada a vida daqueles colegas que militam e vivem da Justiça do Trabalho. Se já não bastasse a desditosa implantação e insucesso do PJE-TRT…
O título desta matéria torna-se sugestivo a partir do momento que a classe dos advogados está sendo acometida por esses reveses e não toma providências eficazes e contundentes a fim de remediar ou até mesmo reverter tal quadro…
Pois, quando faço alusão ao fato de que devemos apanhar da polícia, estou sugerindo que ganhemos às Ruas, nos mobilizemos com passeatas, fechamento de avenidas – claro, tudo de maneira pacífica e ordeira, pois sou contra qualquer tipo de violência -, para sermos vistos e ouvidos pelos detentores do poder, no sentido de refletirem que algo não está dando certo, até porque quem protesta quer ser ouvido, quer dialogar e dar ideias, contribuir. E isso não fizerem conosco advogados…
Ao fato de apanhar da polícia, diz respeito que desde a sua criação nos idos de 1809, por Dom João VI, que a nossa polícia tinha como função primeira, cuidar do patrimônio público e dos detentores do poder em detrimento da população, posto que até hoje a PM não é muito afeita com manifestações públicas, basta ver o exemplo das últimas manifestações ocorridas em São Paulo e Rio contra o aumento das passagens de ônibus.
Com efeito, se esse é o preço que a classe dos Advogados terá que pagar para ser vista, ouvida e respeitada, vamos às ruas advogados apanhar da polícia!
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