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Wadih Damous, ex-presidente da OAB/RJ e atual presidente da Comissão da Verdade do Rio, e integrante do Conselho Federal da Ordem, concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico e defendeu que o Brasil conceda asilo a Edward Snowden, ex-analista da CIA.
Do site do Valor (Juliano Basile): O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, defendeu a concessão de asilo a Edward Snowden, ex-analista da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. “O Brasil, como nação soberana que é, deveria sair da mera retórica da condenação e oferecer asilo a Snowden”, afirmou Damous.
Snowden revelou operações de espionagem do governo americano sobre vários países, inclusive o Brasil. Para Damous, o caso é de violação de direitos humanos básicos, pois houve a invasão da privacidade de milhões de pessoas. “Nenhum país, por mais poderoso que seja, tem esse direito e Snowden mostrou que tem coragem e um nível de consciência bastante elevado, já que, sozinho, está enfrentando a ira da maior potência da Terra”, disse.
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Neste domingo, dia 14, faleceu o advogado Marcos Dibe.
Ex-procurador federal do trabalho e, desde 2007, conselheiro seccional, Dibe tinha 57 anos.
A direção do Sindicato dos Advogados se solidariza com os amigos e familiares de Dibe.
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Do site da Folha de S. Paulo (LEANDRO COLON/DIÓGENES CAMPANHA):
Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é “respeitada” e “brilhante”.
Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, “impressiona”.
A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio: “É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio”.
Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.
As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo. Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.
Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.
Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.
Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.
Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio. É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.
Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”. Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa.
“Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”.
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O Sindicato dos Advogados reproduz nota da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ sobre o assassinato da saudosa advogada Isabel Cristina Santos Machado, assassinada a tiros, em 17 de fevereiro de 2012, em sua casa em Cabo Frio –
leia mais aqui.
Ela era presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Cabo Frio e integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ.
A COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL DA OAB/RJ, por meio dessa nota, vem a público, informar à classe e ao público leitor , o seguinte:
Sobre o caso do assassinato da Advogada Dra. Isabel Cristina Santos Machado -que exercia na época do fato – (fevereiro de 2012) as simultâneas funções de Presidente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB de Cabo Frio e também era Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ) – DENÚNCIA CRIMINAL recebida, PLEITO DE PRISÃO PREVENTIVA DO M.P NÃO ACATADA POR JUIZO – desfechos derivados do feito principal = processo-crime nº 0004518-78.2012.8.19.0011 que tramita na 1ª Vara Criminal de Cabo Frio , desde 15/03/2012, com os desdobramentos objetivos abaixo:
1 – Existirá Audiência de Instrução e Julgamento em Cabo Frio, na 1ª Vara Criminal de Cabo Frio (Rua Ministro Gama Filho, s/n – Bairro: Braga – Cabo Frio – RJ) no dia 03/07/2013 às 14:00 horas.
2 – Derivado do processo supra , outro OITIVA DE TESTEMUNHAS , foi gerado , no fórum da Capital- RJ (3ª Vara Criminal = Av. Erasmo Braga, nº 115 corredor C sala 210 Centro – RJ) tombado sob o nº 0207796-02.2013.8.19.0001 que ocorrerá no dia 07/08/2013 às 13 horas.
3 – Ainda outro feito pra inquirição de testemunhas, foi criado , no fórum de Rio Bonito-RJ ( 2ª Vara Criminal = Avenida Antonio Carlos de Souza Guadelup s/n , 4º andar – Rio Bonito – RJ ) distribuído em Carta de Ordem Criminal sob o nº 0002458-90.2013.8.19.0046 Ato que se dará em 03/09/2013 às 15 horas.
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Em ato publicado hoje no Diário Oficial, a administração do TRT/RJ informa que suspendeu as audiências que seriam realizadas amanhã (20), tendo em vista a comemoração do Dia do Advogado Trabalhista; segue o ato:
ATO Nº 49/2013
(Publicado em 19/3/2013 no DOERJ, Parte III, Seção II)
Dispõe sobre a suspensão das audiências e a prorrogação dos prazos na Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de junho de 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, tradicionalmente, os prazos processuais têm sido suspensos como reconhecimento da atividade dos advogados trabalhistas, no dia a eles destinado,
CONSIDERANDO a solicitação da ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e na intenção de valorizar a ação profissional do advogado que milita nesta Justiça do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER as audiências designadas para o dia 20 de junho de 2013 no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, respeitado o cumprimento dos acordos.
Art. 2º Prorrogar os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do CPC.
DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
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Do site da OAB/RJ: As manifestações que tomaram as ruas nesta segunda-feira, dia 17, refletem a crise representativa das instituições democráticas e apontam para a necessidade de uma reforma política. Essa é a opinião do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, sobre os protestos que mobilizaram centenas de milhares de pessoas em diversas cidades do país.
“A Ordem vai cumprir seu papel institucional, que é cobrar da autoridade pública a busca por soluções. É inegável a necessidade de uma reforma política. A crise representativa é mundial, e se manifesta mais fortemente entre os jovens, mas os políticos no Brasil precisam entender que estão perdendo os canais democráticos de representação política. A população não compreende a atuação dos poderes estabelecidos, as disputas entre o Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirma Felipe.
“Há uma crise das instituições, e a reforma política é a única saída que fortalece a democracia. E deve ser uma reforma política ampla, que discuta o financiamento de campanhas eleitorais e outros pontos, e também que inclua os diversos setores da sociedade no debate, por meio de audiências públicas, plebiscitos”, acrescenta.
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Artigo do advogado João Henrique Santana Telles
“Nossa indignação é uma mosca sem asas que não ultrapassa as janelas de nossas casas”:
Esse ilustrativo e emblemático refrão é da música Indignação do grupo mineiro “Skank”, que retrata com absoluta perfeição a nossa sociedade, especificamente àqueles que têm por obrigação moral de se insurgirem diante dos desmandos e tirania dos nossos governantes e detentores de poderes, quais sejam, os formadores de opinião de cada segmento social.
No caso do signatário desta matéria, refere-se especificamente a sua categoria de classe, a dos Advogados e a OAB/RJ, que estamos a meses assistindo de camarote projetos malsucedidos sendo postos em prática sem que se levem em consideração a massa da advocacia. Como por exemplo, a implantação do PJE-TRT, que depois de meses de implantação e de “aperfeiçoamentos”, só faz piorar, não funciona, e, só serve, para atravancar a vida daqueles que necessitam da Justiça do Trabalho!
Como dizia nossos avós que desgraça que se preze não vem desacompanhada, recentemente à classe dos advogados trabalhistas foi, uma vez mais, tristemente surpreendida com os gracejos da Justiça do Trabalho, qual seja, estão pretendo agora “descentralizar” às Varas do Trabalho, no sentido de desloca-las para as regiões oeste da cidade (leia-se Campo Grande, Recreio ou Barra), e, possivelmente, região norte também, para tornar ainda mais desgraçada a vida daqueles colegas que militam e vivem da Justiça do Trabalho. Se já não bastasse a desditosa implantação e insucesso do PJE-TRT…
O título desta matéria torna-se sugestivo a partir do momento que a classe dos advogados está sendo acometida por esses reveses e não toma providências eficazes e contundentes a fim de remediar ou até mesmo reverter tal quadro…
Pois, quando faço alusão ao fato de que devemos apanhar da polícia, estou sugerindo que ganhemos às Ruas, nos mobilizemos com passeatas, fechamento de avenidas – claro, tudo de maneira pacífica e ordeira, pois sou contra qualquer tipo de violência -, para sermos vistos e ouvidos pelos detentores do poder, no sentido de refletirem que algo não está dando certo, até porque quem protesta quer ser ouvido, quer dialogar e dar ideias, contribuir. E isso não fizerem conosco advogados…
Ao fato de apanhar da polícia, diz respeito que desde a sua criação nos idos de 1809, por Dom João VI, que a nossa polícia tinha como função primeira, cuidar do patrimônio público e dos detentores do poder em detrimento da população, posto que até hoje a PM não é muito afeita com manifestações públicas, basta ver o exemplo das últimas manifestações ocorridas em São Paulo e Rio contra o aumento das passagens de ônibus.
Com efeito, se esse é o preço que a classe dos Advogados terá que pagar para ser vista, ouvida e respeitada, vamos às ruas advogados apanhar da polícia!
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Terminou há pouco a apuração dos votos da consulta realizada ontem (12) sobre a opinião dos advogados a respeito da realocação de 20 varas do Trabalho que ficam no Centro do Rio para a Zona Oeste. A consulta, realizada pelo Sindicato dos Advogados, apurou que 950 pessoas votaram, sendo que 86% delas se posicionaram contrárias à saída das varas do Centro. Abaixo, os detalhes da apuração:
Total de votantes: 950;
Votaram NÃO: 815 (85,89%);
Votaram SIM: 134 (14,10%);
Branco: 1;
Nulo: 0
O Sindicato irá oficiar a administração do TRT sobre o resultado; a consulta também será apresentada na audiência pública que a OAB fará sobre o assunto.
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Mais de 500 pessoas votaram hoje (12) pela manhã na consulta que o Sindicato dos Advogados está fazendo no TRT da Rua do Lavradio, para saber o que os advogados, juízes, serventuários e jurisdicionados acham da proposta de realocar 20 varas do Centro do Rio para a Zona Oeste.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, que acompanha a votação desde as 8h, afirma que a presença de advogados no pleito é maciça: “A grande maioria das pessoas que votou é formada por advogados que, em vários momentos, chegaram a formar filas para votar”, disse Quintão.
Mais informações sobre a consulta pode ser
lida aqui.A consulta vai ser realizada até 16h30 e termina hoje mesmo.
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O Sindicato dos Advogados do estado do Rio vai organizar nessa quarta-feira, dia 12, a partir das 8h, uma consulta para saber a opinião dos advogados, juízes, serventuários e jurisdicionados sobre a ideia de o Tribunal Regional do Trabalho do Rio retirar 20 varas do Centro e as transferir para a Zona Oeste do município do Rio. É o que se convencionou chamar de “descentralização” das varas do Trabalho.
O resultado da consulta, segundo o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, será entregue à Presidência do TRT/RJ.
“Nossa intenção é a de democratizar a discussão, trazer o debate para os usuários das varas trabalhistas e levar o resultado para a administração do Tribunal”, informa Álvaro.
As urnas ficarão no TRT da Rua do Lavradio, a partir das 8h.
Abaixo, cópia da cédula que será distribuída:
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