Se já não bastassem os problemas que os advogados trabalhistas vêm enfrentando com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje), a morosidade da justiça entre outros, recentemente recebemos a notícia de que o TRT/RJ pretende descentralizar as Varas do Trabalho.

A alegação principal é que a tal descentralização trará benefícios para os advogados da Zona Oeste e benefícios para os trabalhadores. Algumas pessoas já estão sugerindo que as Varas fiquem na Barra, outras defendem que fiquem em Bangu, Santa Cruz, Campo Grande e por aí vai. Qual será o critério para definição do local?

Historicamente, os advogados trabalhistas sempre buscaram a centralização das Varas e do Tribunal (Segunda Instância). Os mais antigos lembram da luta para acabar com as Varas da Santa Luzia e centralizar todas as Varas no mesmo local. Qual era o objetivo? Permitir melhor aproveitamento do tempo dos advogados e dos estagiários.

Quando criaram as Varas da Gomes Freire, a luta foi a mesma. Correr de um lugar para o outro sempre foi um tormento para os que de fato trabalham com a Justiça do Trabalho.

Como farão os advogados que trabalham sozinhos ou mesmo os que trabalham em pequenos escritórios?

Principalmente quando forem fazer uma audiência na Zona Oeste e outra no Centro da Cidade no mesmo dia?

Por mais que se tente criar um jeitinho para definir a competência, mesmo que seja pelo CEP do empregador, pelo CEP do empregado, o fato é que teremos vários processos sendo extintos pela indefinição da competência – esta será sempre uma questão preliminar que será levantada nas mais diversas contestações.

Comparar a descentralização das Varas do Trabalho com a criação dos Tribunais Regionais da Justiça Estadual é no mínimo desconhecer a realidade de cada Justiça, de como são realizadas as audiências em cada Justiça. Nos processos Trabalhistas, apesar do Pje, ainda prevalece a obrigatoriedade das audiências, da presença das partes, são realizadas audiências praticamente todos os dias a partir das 8h. Já na Justiça Estadual, vários processos chegam ao seu final sem que as partes, e em alguns até mesmo os advogados, precisem comparecer perante o juiz.

Dessa forma, será que remanejar as Varas do Trabalho para a Zona Oeste facilitará a vida de alguém?

A grande maioria dos advogados, mesmo os que moram na Zona Oeste, vai quase que diariamente ao centro da Cidade para realizar alguma atividade profissional. Os advogados não ficam concentrados nos bairros em que moram. Apenas para exemplificar: podemos citar dados da última eleição da OAB, onde existiam na Barra da Tijuca quase 17 mil advogados com domicílio residencial, e apenas 7 mil aproximadamente com domicílio eleitoral, e só votaram aproximadamente 3 mil naquela subseção. Isto prova que a vida do advogado militante não está necessariamente vinculada ao seu domicílio residencial.

Admitindo a possibilidade da descentralização trazer vantagens para os advogados e para as partes da Zona Oeste, como ficarão os advogados e partes que se deslocam da Baixada, São Gonçalo, Niterói e Zona Norte?

Outro fenômeno que precisamos avaliar é a precarização da advocacia. Na mesma medida e na mesma época em que foram criados os Tribunais Regionais da Justiça Estadual, surgiu o advogado “audiencista”. Ou seja, os grandes escritórios, que concentram as grandes empresas como suas clientes, e em sua grande maioria estão localizados no Centro do Rio, passaram a contratar os advogados, em sua grande maioria recém formados, para ficarem o dia inteiro nos fóruns apenas para fazerem audiências, e não lhes garantem nenhum outro benefício.

Este mesmo fenômeno não poderá ocorrer na Justiça do Trabalho com a descentralização das Varas? Pensem e respondam.

Descentralizar as Varas do Trabalho, levando Varas do Centro do Rio para outros bairros, sem a criação de novas varas, significa aumentar a demanda nas varas que ficarem no Centro. Em São Paulo, serão criadas 30 Varas Novas e serão instaladas em outros bairros, e mesmo assim, os advogados e a OAB / São Paulo se posicionaram contra esta medida.

Admitindo novamente a possibilidade de criação de Varas do Trabalho na Zona Oeste, estas varas precisam ser “novas”, como estão sendo as de São Paulo.

Após tomar conhecimento de mais esta notícia que atingirá a advocacia trabalhista, o Sindicato dos Advogados se reuniu com o presidente do TRT, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, para saber exatamente o que estava acontecendo. O presidente do TRT informou que ainda não existe nenhum estudo concreto sobre este assunto, mas apenas uma intenção de levar Varas do Trabalho para um Bairro da Zona Oeste, e que este Bairro ainda não estava nem mesmo definido.

O presidente do TRT demonstrou a sua preocupação com a superlotação do prédio da Rua do Lavradio, preocupação com a qual compartilhamos, mas isto não pode servir de pretexto ou de justificativa para descentralizar as Varas do Trabalho. Não podemos aceitar que o TRT/RJ decida descentralizar as Varas apenas para resolver o problema de superlotação da Lavradio.

O Sindicato deixou claro a sua preocupação ao presidente do TRT, deixou claro que tal medida até o momento contém mais dúvidas do que certezas, e também informou ao presidente do TRT, que o sindicato fará uma consulta aos advogados para saber a opinião deles sobre o assunto. O sindicato solicitou ainda que o TRT permita a participação do sindicato nesta discussão.

O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, em vídeo, anuncia a abertura da campanha de sindicalização da entidade, além de outras atividades.

Desde a publicação, em 27 de dezembro, no jornal O Dia, do artigo “Judiciário na encruzilhada” – uma crítica aos ataques da magistratura ao CNJ -, escrito pelo presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, dezenas de emails foram enviados pela classe ao presidente, a maioria avassaladora prestando incondicional apoio. Abaixo, reproduzimos mais emails (a primeira disponibilização pode ser lida aqui):

Espero que no tocante ao mérito seja a liminar derrubada pelo colegiado. Com respeito, entendo ter havido precipitação do competente ministro. O CNJ merece aplausos – Anselmo Pires de Souza;

Isso é uma vergonha e nos deprime. Nós advogados não podemos nos calar. Apóio um grande movimento a favor do CNJ – Victor Mattar Mucare;

Tem um ditado antigo que diz: “quem não deve não teme”. Acredito que seja por aí. Os digníssimos magistrados devem muito, por isso o temor de que sejam descobertos o que escondem embaixo das suas togas. Não podemos deixar que esses que se consideram acima de qualquer coisa e de todos continuem intocáveis. Já não bastam os estapafúrdios despachos e sentenças que proferem? Processos que demoram 10, 20 anos ou mais? E as capitanias hereditárias nas quais se concentram? Já não chega o poder de legislar que o STF avocou para si? Isso é uma vergonha! Alguém tem que fazer alguma coisa para impedir que o CNJ seja aviltado dessa forma. Para impedir que os membros do judiciário fiquem acima do bem e do mal, como se fossem deuses. Se os sindicatos de classe e as OABs não se mobilizarem, a advocacia se tornará inviável. Órgão de classe, façam alguma coisa! Colham milhões de assinatura – Marilda Lopes de Castro Nunes;

Apoio plenamente o CNJ. Espero que a ministra Eliana Calmon, que corajosamente tem mantido a luta para purificar o judiciário, tenha na sociedade o apoio que merece – Marlene Vaz Geraldo;

Parabéns pela coragem de externar sua (nossa) posição. Há que se fazer alguma coisa para melhorar e devemos tomar a consciência que advogados não são contadores ou médicos. Somos o que nossa voz diz – Ezequiel Balfour Levy;

Vocês têm meu apoio irrestrito e incondicional à campanha de moralização do nosso Judiciário – o órgão mais coorporativista dos três poderes. Vida longa à ministra Eliana Calmon – Marcus Menezes;

Meus parabéns pelo artigo que enaltece a classe. Não podemos mais suportar tanta afronta ä dignidade humana por parte dos poderes constituídos da república. O Judiciário é o último dos poderes que jamais poderia ser contaminado pela corrupção. Vozes como as do presidente do sindicato e da ministra Eliane Calmon só vêm nos alentar na luta que o povo brasileiro vem empreendendo há décadas, culminando com a criação do CNJ, com a atribuição justamente de evitar que o Poder Judiciário se deixe contaminar, agindo no seu seio integrantes desonestos, que desonram o poder responsável pela distribuição de justiça no país. Conte com este colega, dos mais antigos – Salim Nigri;

Como advogada regularmente inscrita na OAB-RJ, vejo com alegria o posicionamento do sindicato na luta pela transparência no Judiciário – Monica Maria;

Vai em frente! Esta vergonha tem que ser denunciada sucesso ao sindicato – Osicran Augusta da Silveira Caldas;

Concordo com a posição do sindicato e gostaria de poder participar, de forma mais atuante, no que tange à moralização do Poder Judiciário – Francisco Motta;

Apoiado – Romulo F. Federici;

Acho que temos que fazer alguma coisa em prol do CNJ e em nome da transparência e da democracia. Coloco-me à disposição para auxiliar naquilo que estiver ao meu alcance. Sozinhos não podemos fazer nada, mas juntos, podemos somar nossas vozes de protesto contra essa situação – Rosane de Oliveira Lacerda.

“Estou absolutamente de pleno acordo com o teor da Nota. Uma vergonha o que vem ocorrendo com o nosso Judicário. Estão na contra-mão de tudo que pensa e deseja o Povo Brasileiro – Luiz Felipe Lopes de Sousa;

Concordo plenamente com a exposição feita pelo nosso par, mui digno presidnte classista; no entanto, acho que também, ainda é cedo para um prejulgamento dos fatos. Gostaria de ouvir, primeiro, a manifestação do Tribunal Pleno. Aí estaremos diante da maioria; uma vez que ela sempre vence!… Em caso contrário, estaremos retrocedendo o espírito da democracia” – Arisnaldo de Oliveira Paiva;

“Realmente, muito boa a manifestação de nosso residente. Agora , em 2012, diga a ele para fazer uma frente a favor das prerrogativas dos advogados. Estou à disposição para passar uma série de denuncias – Bruno Emílio;

Parabéns pelo artigo. Da minha parte eu também lamento que estejamos caimnhando para que não permitam os passos que estão sendo dadops pela Ministra Eliana Calmon. É lamentável! Permita deus que estejamos todos enganados e que o STF dê a resposta que o povo espera” – G. Capistrano;

“Parabéns pelo excelente artigo publicado e desejo a todos os amigos do sindicato meus votos de um excelente 2012, com paz, saúde, felicidades e todos os valores nobres de que e nutre a democracia” – Flávio Ahmed (presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ);

“É com grande satisfação que os advogados do Rio recebem o presente comunicado. Também é com satisfação que desejo aos amigos do sindicato um feliz e próspero 2012, com muito sucesso e realizações em prol de nossa classe, ainda bastante sofrida. Dr. Álvaro, sei que suas promessas de campanha serão cumpridas e, pedindo “vêñia” por alguma falha involuntariamente ocorrida no decorrer do ano, desejo a você em especial um forte abraço” – H. Cairo;

“Espero que, no tocante ao mérito, seja a liminar derrubada pelo colegiado. Entendo ter havido precipitação do competente ministro; o CNJ merece aplausos” – Anselmo Pires de Souza;

“Com meus perdões, este artigo está bem pobre” – Leonardo Sarmento;

“Apoio integralmente manifestação escrita em favor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, conseqüentemente, suas atribuições constitucionais. Nós advogados, que durante anos lutamos pela abertura política, não podemos em nenhuma hipótese ficar calados vendo a maneira agressiva e de um inconformismo sem precedentes com que as associações de magistrados se insurgem, de forma voraz, contra a forma de atuação da ministra Eliana Calmon, mui digna corregedora-geral do referido órgão. É necessário, sem dúvida, que o retromencionado sindicato continue exercendo seu profícuo papel, fazendo aumentar o número de advogados que defendem as atribuições do órgão em apreço e o trabalho dignificante da competente e guerreira ministra corregedora. Entendo que precisamos fazer uma grande corrente de apoio, que permita com que a sociedade civil acredite que desvios de conduta de magistrados também devem ser apurados, sob o aspecto administrativo, já que essa é a função do órgão. Não nos esqueçamos que a OAB já se manifestou em Brasília, dando sua importante parcela de contribuição a respeito da questão. Por derradeiro, há de se ressaltar a existência da PEC 97/2011 de lavra do senador Demóstenes Torres (DEM/Go), a qual garante ao CNJ a competência para investigar e punir magistrados antes de as Corregedorias dos Tribunais concluírem suas investigações. Ela também merece, ao meu pensar, apoio incontestável da atual administração do Sindicato” – Cleverson C. Julião de Souza;

“Concordo com a luta do sindicato. O Conselho Nacional de Justiça é de extrema importância, pois, infelizmente, o acesso à Justiça em todas as instâncias nos dias atuais está a cada dia mais difícil. Muitos advogados estão largando a profissão para prestarem concorsos públicos, pois o cidadão de classe média que não tem condições de pagar as despesas de viagens para o advogado despachar no STJ e STJ fica com o processo paralisado, que muitas vezes leva em torno de 2 a 4 anos para julgar um habeas corpus; e quando o advoagado peticiona, requerendo a preferência, o processo vai para o final da fila. Mas quando o cliente é rico, liminares são concedidas em poucos minutos. Está muito difícil trabalhar em todas as esferas e o CNJ está colocando “ordem na casa”, e por isso está sendo questionado. Vale destacar que no período de 24 de outubro de 2011 até o dia 2 de dezembro de 2011 foi realizado um mutirão pelo CNJ na Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro que infelizmente trouxe muitos transtornos para os advogados e apenados que estão sendo mantidos presos no regime mais rigoroso do que o devido. Os advogados ficaram mais de 60 dias sem acesso aos processos e justamente pela falta de estrutura no dia a dia da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, pois o Tribunal de Justiça não dá condições de trabalho para os magistrados e servidores, tanto em quantidade de servidores quanto em espaço físico, todos trabalham o equivalente a 10 pessoas pela centralização das execuções. O CNJ procurou padronizar, todavia muitos entraves burocráticos foram gerados onde todos foram prejudicados. Estou à disposição para colaborar na luta deste órgão” – Diana Rodrigues Muniz.