Do site do jornal Extra (19/12): O governo do estado informou, ontem (18/12), que a mensagem do Legislativo corrigindo os valores das faixas do piso regional do Rio será enviada à Assembleia Legislativa (Alerj) somente em 2016. A proposta de aumento — já acordada por patrões e empregados da iniciativa privada em 10,34% — deverá ser enviada para votação apenas após o recesso parlamentar, em fevereiro. Assim, o valor-base para o salário das domésticas vai subir dos atuais R$ 953,47 para R$ 1.052,34 (faixa 1).

A proposta sugere também a aglutinação das nove faixas atuais em apenas seis. Vale lembrar que o aumento sempre entra em vigor em 1º de janeiro. Com a previsão de análise da proposta pela Alerj apenas em fevereiro, o aumento, quando for aprovado, deverá gerar um pagamento retroativo, como ocorreu este ano. Hoje, 2,2 milhões de pessoas recebem o piso regional.

O reajuste do piso regional do estado do Rio deverá ser enviado pelo governador Cabral à Assembleia Legislativa (Alerj) no início de fevereiro, quando a casa volta do recesso parlamentar.

Por lei, existem nove pisos no estado, incluindo o dos advogados, atualmente de R$ 1.861,44 – o piso específico para a classe é uma conquista do Sindicato dos Advogados e vem sendo aplicado desde 2008 (leia mais aqui).

Segundo matéria do jornal O Globo de hoje (14/01), o reajuste poderá ser de até 12,5%, o que faria com que o piso dos advogados passasse a R$ 2.093,00.

A convenção coletiva de trabalho assinada entre o Sindicato e o Sinsa (representante dos dos donos de escritórios) já garante um salário normativo de R$ 2 mil desde dezembro de 2011 – a convenção está sendo rediscutida entre as partes, inclusive o novo valor do salário – leia mais aqui.

Segue a matéria do repórter Daniel Haidar: O novo piso regional do Estado do Rio de Janeiro deve subir entre 5,9% e 12,5%. Com isso, o salário mínimo dos empregados domésticos iria dos atuais R$ 729,58 para uma faixa de R$ 772,63 a R$ 820,78. Esses foram os reajustes mínimos admitidos, respectivamente, pelos representantes de empresários e trabalhadores na última reunião do Conselho Estadual do Trabalho (Ceterj), que enviou, para decisão do governador Sérgio Cabral, as propostas. Mas, como houve reajuste de 9% no mínimo federal, empresários já se preparam para uma correção equivalente, o que corresponderia a R$ 795,24.

— Nunca aconteceu de o piso do Rio sofrer reajuste inferior ao do federal. Certamente todo o setor empresarial vai acompanhar e concordar com 9%. Não estamos livres de os deputados votarem 12,5% de reajuste, mas dificilmente vai acontecer — diz Pedro Capanema, gerente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Procurado, o governo estadual diz que não decidiu o índice nem tem data para enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com os parlamentares em recesso durante janeiro, a expectativa do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB-RJ), é que o governador envie o projeto no começo de fevereiro. A primeira plenária será no dia 5. O piso define a remuneração mínima de trabalhadores que não têm salário definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin deve sancionar hoje o novo piso dos domésticos em R$ 755.

O deputado estadual Robson Leite (PT/RJ) protocolou ontem (18/12) na Assembleia Legislativa (Alerj) o pedido de formação de uma Frente Parlamentar para discutir soluções para o caos do Judiciário estadual.

O pedido deve ser colocado em votação no plenário assim que a Alerj retomar seus trabalhos, ano que vem.

Foi o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, quem pediu ao deputado Robson que formasse a Frente.

O próprio presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB/RJ), se comprometeu, em uma audiência com o Sindicato dos Advogados, intermediada por Robson, no mês de outubro, de colocar o pedido de abertura da Frente em votação no plenário o mais rápido possível, como mostra a matéria de capa da nova revista Ampliar.

Abaixo, o trecho da revista em que Melo firma o compromisso:

Abaixo, cópia do pedido protocolado ontem: