Etiqueta: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Trabalhista (Anamatra)
Valor: 'Supremo reabre discussão sobre o aviso prévio proporcional"
Do site do Valor Econômico (Bárbara Pombo): o Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu, indiretamente, a discussão sobre o pagamento do aviso prévio proporcional aos demitidos sem justa causa antes de 13 de outubro de 2011, data da entrada em vigor da lei que regulamentou o assunto. Em fevereiro, os ministros decidiram que apenas os trabalhadores que […]
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