SINDICATO
Diversas entidades representativas da advocacia participaram, na manhã desta quarta-feira (28), no TRT-RJ da Rua do Lavradio, do ato em defesa do Ministério e da Justiça do Trabalho. Convocado pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), com o apoio do Sindicato dos Advogados-RJ e OAB-RJ, a manifestação contou também com a participação dos Sindicatos dos Advogados de Minas Gerais e São Paulo, da Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia, IAB, CAARJ, AMATRA 1, de diversos sindicatos de Trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho-RJ, entre outros.
Falando em nome da diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ, Sergio Batalha Mendes criticou a posição do futuro presidente do País, contrária à Justiça do Trabalho: “o presidente eleito usa o falso argumento de que não adianta muitos direitos trabalhistas e poucos empregos. A prova de que é falso esse argumento é que a reforma trabalhista, que retirou vários direitos contidos na CLT, não consegue criar empregos e a taxa de desemprego continua altíssima. O que cria empregos não é a retirada de direitos dos trabalhadores e sim o incremento da produção econômica”.
O atual tesoureiro da OAB-RJ, eleito presidente nas eleições para a Presidência da seccional na semana passada, Luciano Bandeira, representou a Ordem e se comprometeu a defender a JT: “A Justiça do Trabalho é uma instituição do estado brasileiro e tem que ser defendida por todos os advogados” – disse Bandeira.
O coordenador do MATI, Marcos Maleson, ao finalizar a manifestação, informou que o movimento em defesa da JT ocorre em nível nacional, tendo sido realizado um ato recentemente no TRT-MG: “Vamos continuar com as manifestações em defesa do Ministério e da Justiça do Trabalho por todo o País” – falou o advogado.
SINDICATO
Nessa segunda-feira (05/09), às 18h, o Sindicato dos Advogados realiza debate no auditório da CAARJ, com o tema: “O audiencista e a degradação das condições de trabalho da advocacia do Rio de Janeiro”.
Segundo o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, o debate vai alertar sobre o grave problema das fraudes nas contratações de advogados realizadas por alguns escritórios, que pagam valores aviltantes de R$ 15 por audiência para os profissionais, entre outras práticas que visam burlar a legislação trabalhista: “O Sindicato vem recebendo denúncias de exploração de advogados por diversos meios, como a prática do audiencista, que é muito comum, mas também aquelas conhecidas como ‘sócio cotinha’ e agora a ‘pejotização’ da relação advogado e escritório”, afirma Álvaro.
De acordo com o presidente do Sindicato, a fraude na contratação de advogados, antes muito comum para atuação nos juizados especiais, avançou e já é fácil achar esta fraude também na contratação de advogados para atuar em audiências na Justiça do Trabalho: “Nossa entidade vem prestando assessoria jurídica aos colegas atingidos e também identificamos as fraudes para denunciar aos órgãos competentes”.
Conselheiros querem discutir tema na OAB-RJ
O presidente da subseção da OAB Bangu, Ronaldo Bittencourt Barros, apresentou uma proposta para que a OAB-RJ estabeleça honorários mínimos para a realização de audiências, no valor de 15% do salário mínimo vigente (R$ 132,00), mas esta proposta ainda não foi discutida pelo Conselho da seccional. Álvaro, que também é conselheiro, apoia a iniciativa: “Temos que discutir essa proposta. A Ordem não pode se abster de discutir esse grave problema”, ele afirma.
Os conselheiros querem que a seccional discuta a proposta de Barros já na próxima reunião do Conselho, dia 15.
O MPT tenta coibir em todo o país a fraude, ajuizando ações civis públicas, abrindo inquéritos, buscando a assinatura de Termos de Ajustes de Conduta, entre outras ações. No estado do Rio, segundo o procurador Rodrigo Carelli, o MPT-RJ já ajuizou nove ações civis públicas e abriu 50 inquéritos civis contra os escritórios – Carelli é o entrevistado da revista do Sindicato, a Ampliar, que está à disposição dos advogados na sede da entidade e no Fórum.
Em outubro do ano passado, o MPT-RJ realizou uma audiência pública sobre o tema com a presença de centenas de advogados em seu auditório. Na audiência, Álvaro defendeu a ação dos procuradores, mas também alertou que não aceita que as prerrogativas dos advogados sejam violadas durante as investigações: “Não concordamos, por exemplo, que o MPT invada escritórios ou que busque acessos a contratos celebrados entre os escritórios e seus clientes, como ocorreu na Lava Jato”.
Para a revista Ampliar, o procurador Rodrigo Carelli afirmou: “A fraude na contratação de advogados é uma prática que estava colocando os advogados em condição subproletária”. Ainda segundo o procurador, um trabalhador no atendimento de telemarketing, submetido a péssimas condições de trabalho, “está em condições melhores do que o advogado empregado disfarçado de sócio”.
Com tudo isso, Álvaro convoca a categoria a participar do debate que ocorrerá no auditório da Caarj (Avenida Marechal Câmara, nº 210, 6º andar).
NOTÍCIAS
Nesta sexta-feira (18), advogados, professores de Direito, magistrados, defensores públicos, promotores, estudantes de Direito e militantes realizarão uma reunião para discutir as violações ao estado de Direito que vêm, infelizmente, ocorrendo com frequência em nosso país. O objetivo é o de apontar as estratégias para a defesa da legalidade democrática.
A reunião ocorrerá na CAARJ, às 11h (Avenida Marechal Câmara, nº 210, 6º andar).
O Sindicato dos Advogados apoia a reunião e segundo o seu presidente, Álvaro Quintão, “o encontro é aberto a todos os advogados democratas que estão preocupados com a atual situação”.
NOTÍCIAS
Em artigo publicado hoje no jornal O Globo, intitulado “Novo Tempo”, o presidente da CAARJ, Felipe Santa Cruz, alerta os advogados para se prepararem em relação às novas oportunidades que estão surgindo com o desenvolvimento acelerado do estado do Rio.
No texto, ele afirma: “Os diversos setores da economia fluminense, em ebulição, exigem que a advocacia seja possuidora de expertises específicas, antevendo as oportunidades que serão criadas nos próximos anos”.
NOTÍCIAS
Do site da OAB/RJ: A ADVCredi, cooperativa de crédito dos advogados, acaba de firmar convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Caarj, disponibilizando linhas de crédito aos colegas atingidos pelas enchentes no Noroeste Fluminense e aos afetados pelo desmoronamento de prédios no Centro do Rio. O acordo – assinado pelos presidentes da Caarj, Felipe Santa Cruz, e da ADVCredi, Frederico Mendes – disponibiliza empréstimos de até R$ 15 mil, com juro abaixo do mercado, a 1,9%, carência de três meses e parcelas em até 15 vezes.
De acordo com Frederico Mendes, a chuva, que neste início de ano deixou oito municípios do noroeste em estado de emergência, afetou muitos colegas. Além disso, muitos profissionais com escritórios próximos aos prédios que desabaram na Cinelândia, Centro do Rio, ainda estão sem acesso a eles. “Fomos procurados pela Diretoria da Caarj para desenvolver esta parceria, semelhante a feita ano passado para atender aos advogados da Região Serrana”, salientou.
Segundo Felipe Santa Cruz, os colegas interessados na linha de crédito devem procurar o Serviço Social da Caarj para mais informações. “Vamos analisar todos os casos e encaminhá-los à ADVCredi”, disse.
O contato com a Caarj pode ser feito pelos telefones (21) 2730-6525 e (21) 2272-6150, por formulário de contato ou pelo e-mail falecomacaarj@caarj.org.br.
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