Do site da OAB/RJ: O presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico da Justiça Trabalhista (PJe-JT), desembargador César Marques, suspendeu o cronograma de instalação do PJe no interior.

A medida é válida até que os problemas de ordem técnica e de infraestrutura de acesso à internet estejam solucionados. A decisão foi tomada em comum acordo com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz (foto abaixo), que comemora a deliberação: “Essa suspensão demonstra que foi acertada a política da Seccional do Rio de Janeiro de dialogar, junto com o Conselho Federal, com o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho. Todos temos a exata percepção da dificuldade que é a migração para o processo eletrônico. O bom senso está prevalecendo”.

Para Felipe, apesar do esforço, os suportes oferecidos pelo TRT-1 ainda não oferecem plenas condições para que o PJe-JT seja a única forma de atuação na Justiça do Trabalho.

“Compreendo que o processo eletrônico é inevitável e que, com o tempo, trará mais agilidade à prestação jurisdicional. Mas a transição tem que ser pensada de uma forma cautelosa e segura. A medida do Comitê Gestor do PJe atende às reivindicações da Seccional por uma transição gradual, que leve em consideração as dificuldades de adaptação de alguns advogados e os empecilhos técnicos detectados no sistema eletrônico trabalhista”, afirma.

A decisão do desembargador César Marques se alinha às recentes afirmações do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que, ao assumir o cargo, considerou estabelecer um novo cronograma para implantação do sistema.

A medida atende às reivindicações por uma transição gradual, que leve em consideração as dificuldades de adaptação de alguns advogados e os empecilhos técnicos

Na ocasião, Felipe declarou que o anúncio atendia a uma legítima reivindicação dos advogados, levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela OAB/RJ. “Como representante da advocacia fluminense, a Seccional não poupou esforços para defender uma implantação racional do novo sistema”, disse.

O cronograma cancelado pelo Comitê Gestor do TRT, previa a implantação do PJe nas comarcas de Queimados, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Macaé, Niterói, Magé, Cabo Frio, Araruama, Nilópolis, Teresópolis, São Gonçalo, Itaboraí, Itaperuna, Campos, Nova Friburgo e Petrópolis.

A suspensão da instalação nas serventias do interior não interrompe o funcionamento do processo eletrônico nos locais onde ele já havia sido implantado. Hoje, o sistema PJe-JT já é utilizado, além da Capital, nos municípios de Três Rios, Itaguaí, Maricá, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti.