Etiqueta: Código de Processo Civil (PL 8046/10)
Limitação de recursos é o ponto mais polêmico do novo Código de Processo Civil
Do site da Câmara: A limitação e até extinção de alguns recursos judiciais utilizados atualmente são os pontos mais polêmicos da discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa o tema. Enquanto alguns deputados e juristas defendem a limitação de recursos para simplificar procedimentos e acelerar o cumprimento das decisões, […]
Comentários recentes