Etiqueta: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Câmara de Deputados pode votar hoje a PEC do Trabalho Escravo
Do site da Câmara: O Plenário pode votar hoje, em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja […]
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