Correio do Brasil: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou, nesta quarta-feira, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). A CPMI também vai quebrar os sigilos de Cláudio kratka, que operaria uma espécie de instituição financeira no Distrito Federal, e de mais 19 empresas citadas nas investigações.

Os parlamentares ainda decidiram pedir ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Banco Central, informações sobre movimentações financeiras atípicas de Demóstenes e de Cachoeira. A reunião da CPMI está sendo realizada na Sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Do site de O Globo (CÁSSIO BRUNO) – atualizado em 30/03/12: Apontado num relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como responsável por 16 movimentações financeiras atípicas no valor total de R$ 282,9 milhões em 2002, o servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) Rogério Figueiredo Vieira (foto abaixo), de 51 anos, está de volta ao trabalho desde o início deste mês. Vieira está lotado na Seção de Protocolo Integrado, que funciona no prédio do tribunal da Rua do Lavradio, no Centro. Ele ficou afastado do serviço, alegando problemas de saúde depois que o caso ganhou repercussão, em fevereiro. Agora, ele tenta levar uma vida normal.

A repartição onde Vieira dá expediente é responsável por coordenar o serviço de distribuição de processos e de petições iniciais protocoladas por advogados ou pelas partes envolvidas em ações. Apesar de ser concursado para a função de analista, que exige nível superior, o servidor faz atividades burocráticas, incluindo atendimento ao público. Os vencimentos para quem tem este tipo de escolaridade variam de R$ 6 mil a R$ 10 mil, sem contar os benefícios.

Vieira conversou com O GLOBO ontem. Na primeira entrevista após a divulgação de seu nome no caso das operações financeiras atípicas, ele afirmou desconhecer as movimentações.

— Estou esperando ser notificado. Se isso aconteceu em 2002, por que o Coaf divulgou isso agora? Não prestei depoimento para a Polícia Federal e nem para o tribunal. Não sei do que se trata. Estou esperando me chamarem para eu falar — disse Vieira.

Os R$ 282,9 milhões estão descritos no relatório produzido pelo Coaf a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado em janeiro. O Conselho não revelou o nome de Vieira. A Polícia Federal do Rio, que abriu inquérito para investigar a participação do servidor no caso, confirmou se tratar deste servidor.

Já o TRT-RJ abriu sindicância para apurar se Vieira é dono das empresas citadas em denúncias do Ministério Público Federal, como a MixTrade, do ramo de informática e que atuava com importação e exportação de eletrônicos. O prazo do tribunal para a conclusão do caso termina na próxima sexta-feira. A participação de funcionários públicos na gestão de empresas privadas é proibida pela lei que regulamenta o trabalho dos servidores. Se for punido, Vieira pode ser demitido.

Vieira ingressou no TRT-RJ em1993 na gestão do desembargador José Maria de Mello Porto, assassinado em 2006. Vieira era concursado do TRT do Espírito Santo. Em 1998, ele foi cedido à Câmara dos Deputados para o gabinete do então deputado Jorge Wilson. Em 2003, Vieira trabalhou com o ex-deputado Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues. No ano seguinte, o servidor foi preso, no Rio, pela Polícia Civil do Paraná. Ele era suspeito de ter desviado, com secretários municipais daquele estado, R$ 16,8 milhões da Companhia Estadual de Energia paranaense (Copel). O servidor ficou apenas dois dias preso. Em 2007, ele retornou ao TRT-RJ.

— Quem são os depositantes (das movimentações)? Que empresas são essas? Eu era sócio de uma empresa de prestação de serviço, mas eu não atuava como gerente. Agora, se esse dinheiro é atípico, não sei. Eu não usaria nada irregular. Daqui a pouco, vou ter que andar com seguranças porque podem achar que eu estou com esses milhões — ressaltou.

Ontem, na sede principal do TRT-RJ, na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Centro, o corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, criticou o Coaf:

— Foi uma informação (das movimentações financeiras) inapropriada, divulgada inadvertidamente — afirmou Levenhagen, que concluiu ontem uma inspeção de rotina no tribunal.

O TRT/RJ soltou esta nota hoje à tarde sobre o relatório do COAF: Na tarde desta segunda-feira (16/1), a Administração do TRT/RJ, representada pelo desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, vice-presidente, atendeu a diversos veículos de comunicação para prestar esclarecimentos sobre as notícias que vêm sendo veiculadas na mídia, desde a quinta-feira passada (12/1), acerca de supostas movimentações financeiras atípicas realizadas por pessoa vinculada à Justiça do Trabalho fluminense e apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na entrevista coletiva, o desembargador afirmou que o Tribunal não foi oficialmente notificado sobre o assunto e não teve acesso ao relatório do Conselho, por isso não pode esclarecer a origem dos recursos e o autor das movimentações, que, aliás, pode estar protegido por sigilo bancário.

Entretanto, o desembargador asseverou que o Tribunal oficiou ao Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira solicitando as informações que sejam de conhecimento do referido órgão para, de posse desses dados, tomar as providências internas cabíveis, tendo como base as normas do Estado Democrático de Direito e segundo o devido processo legal.

Do site da Agência Brasil (Débora Zampier): As investigações sobre movimentações financeiras atípicas na Justiça de São Paulo (TJ-SP) não foram direcionadas pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), informou a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Desde o início da polêmica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os magistrados paulistas, a corregedora vem sendo acusada de usar dados sigilosos do órgão financeiro para fazer uma devassa no estado.

“O relatório do Coaf apontava apenas gráficos com informações gerais de cada estado, mostrando onde havia maior concentração de movimentações fora do normal, sem dar nomes nem números de CPF [Cadastro de Pessoa Física]”, explicou a ministra em entrevista à Agência Brasil. De acordo com ela, o Coaf só fornece relatórios detalhados ao CNJ quando há processo instalado contra um magistrado específico.

Em julho de 2010, ainda na gestão de Gilson Dipp, a Corregedoria do CNJ solicitou ao Coaf um levantamento sobre as movimentações financeiras atípicas do Judiciário. Foi delimitado um período de busca entre 2006 e 2010 para evitar possíveis prescrições. Também foram excluídos os tribunais superiores. O relatório chegou apenas em fevereiro de 2011, quando Eliana Calmon já havia assumido o posto.

De um universo de 216,8 mil juízes e servidores, o Coaf encontrou 3.426 movimentações acima do esperado (mais de R$ 250 mil por ano), 233 delas classificadas como atípicas. Os estados com as transações maiores eram São Paulo, o Rio de Janeiro e a Bahia. A corregedoria optou por investigar primeiro a Justiça Paulista – a Bahia já foi inspecionada duas vezes (em 2008 e 2010) e o Rio de Janeiro seria o próximo destino.

Segundo Calmon, sua equipe chegou a São Paulo no início de dezembro com a ideia de investigar cerca de 50 nomes que já eram alvo de reclamações no CNJ. “Pegamos esses nomes por amostragem, pois era impossível olhar tudo. Se fossem 236 mil pessoas investigadas não seria uma listagem, seria uma serpentina”. Apesar de algumas resistências, a corregedora afirmou que os funcionários da corte paulista forneceram mais informações que a listagem inicial solicitada por sua equipe.

“Vimos que muitos magistrados não haviam fornecido cópia do Imposto de Renda e que havia declarações de bens que sequer foram analisadas porque os envelopes ainda estavam lacrados”, contou a corregedora, lembrando que a inspeção foi tranquila na Justiça do Trabalho e na Justiça Militar. “A resistência só apareceu mesmo quando chegamos ao Tribunal de Justiça”.

O cruzamento dos dados colhidos não começou porque o trabalho foi suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 19 de dezembro, ele concedeu uma liminar paralisando as investigações enquanto a corregedoria não esclarecesse a forma como estava atuando. Lewandowski suspeitava de supostas irregularidades na quebra de sigilo de milhares de juízes, servidores e familiares.

A corregedoria deve anexar essas informações ao processo nesta quinta-feira (12), incluindo o relatório do Coaf que gerou desconfiança em entidades de juízes e ministros do STF, como Marco Aurélio Mello. No entanto, o caso só deve voltar a ser analisado pelo plenário do STF em fevereiro, quando termina o recesso judiciário. O relator original do caso é o ministro Joaquim Barbosa, que foi substituído temporariamente por Lewandowski por não estar no tribunal quando o caso chegou ao STF.

A corregedoria do CNJ alerta que caso o Supremo autorize a retomada do trabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, é possível que apareçam irregularidades diferentes das já conhecidas – antecipações de verbas vultosas a desembargadores, liberação de valores indevidos a magistrados e pagamento de correções monetárias e diferenças salariais por critérios pouco claros. Segundo a corregedoria, o Coaf não considera atípicos os pagamentos originários do próprio tribunal a magistrados e servidores.