SINDICATO
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, está preparando uma ação na Justiça pedindo o afastamento definitivo, com a consequente suspensão do pagamento do salário e benefícios diversos do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado-RJ (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Júnior.
Jonas Lopes é réu confesso e o principal delator na operação da Polícia Federal “Quinto do ouro, que apura denúncias de corrupção naquele órgão. Por isso ele foi afastado de suas funções.
No entanto, mesmo afastado ele continua recebendo a remuneração de mais de R$ 48 mil (clique aqui para ver).
Álvaro Quintão afirma que Jonas, por ser réu confesso, não pode continuar a receber os salários e por isso quer o seu afastamento em definitivo.
A delação premiada de Lopes provocou a prisão, em março, de seus cinco colegas do TCE-RJ: José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e Aloysio Neves – esses conselheiros já foram soltos e encontram-se afastados, mas também recebem seus salários e benefícios.
Os salários dos conselheiros podem ser vistos no site do TCE-RJ.
Além dos salários dos seis conselheiros afastados, o TCE-RJ paga também os salários dos seis auditores substitutos de conselheiros.
Em matéria da Rádio CBN dessa sexta-feira (30), o presidente do Sindicato dos Advogados explica melhor o que pretende fazer – clique aqui para ouvir.
Na quinta-feira (29), o jornalista Fernando Molica, também na CBN, denunciou o fato de os conselheiros afastados receberem os salários – clique aqui para ouvir a matéria.
NOTÍCIAS
Do site do Senado: o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 favoráveis no segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que determina punições mais severas a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento com corrupção. Atualmente, a aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima a magistrados.
Os senadores decidiram suprimir o interstício constitucional para entre os dois turnos de votação.
A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. A PEC 53/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), tramitou em conjunto com a PEC 75/2011, também do parlamentar pernambucano.
O relatório do senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentado na forma de substitutivo, acatou o texto da PEC 75/2011 que prevê a possibilidade de aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores, a partir de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.
Essas duas propostas fazem parte da pauta prioritária definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em junho, em conjunto com os líderes partidários como resposta às manifestações populares.
NOTÍCIAS
Do site de O Globo (CAROLINA BRÍGIDO): Na primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ou não ser o primeiro a investigar os desvios de conduta de juízes. Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello deu liminar declarando que a tarefa é das corregedorias dos tribunais nos estados. O CNJ só poderia agir em caso de omissão. A Corte está dividida: cinco ministros devem apoiar o relator, e outros cinco estão do lado oposto. Não é conhecida a posição da nova ministra, Rosa Maria Weber, que participará nesta quarta-feira da primeira sessão no tribunal.
Antes da liminar de Marco Aurélio, o CNJ vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar decisões dos tribunais locais. Com a liminar, as investigações foram suspensas até a decisão definitiva do plenário. Marco Aurélio disse que preparou um voto na mesma linha da liminar. Ele não fixará um prazo para que as corregedorias dos tribunais concluam as investigações antes que o CNJ esteja liberado para atuar nos casos:
– Eu acho que fica até difícil fixar o prazo. Terá de ser definido caso a caso, ante a complexidade do processo administrativo. Verificada inércia, procrastinação ou havendo sinais de que o colegiado não detém independência para o julgamento, o CNJ pode seguir com a remessa do processo – afirmou. – Ninguém é contra a atuação do CNJ. Não podemos conceber que ocorram, simultaneamente, dois processos administrativos, um na origem e outro no CNJ. O conselho é um só. Há 90 corregedorias. Será que ele fará bem as vezes das 90 corregedorias?
O ministro negou que sua posição seja uma forma de proteger juízes corruptos:
– Se está passando à sociedade que tudo ocorre a partir do corporativismo, não é isso. Quando imaginarmos que ministro do Supremo atua visando a proteger semelhantes, estaremos muito mal.
A expectativa é de que votem com Marco Aurélio o presidente da Corte, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Luiz Fux. Outros cinco ministros acreditam que o CNJ pode agir mesmo que as corregedorias locais estejam atuando no caso: Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.
Comentários