Etiqueta: crime de exploração sexual de criança ou adolescente
Câmara amplia tipificação do crime de exploração sexual infantil
Do site da Câmara: O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado. Aprovado na forma de um substitutivo da […]
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