No dia 27 de março, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio fará uma audiência pública para discutir o tema: “Descentralização e regionalização da Justiça do Trabalho da 1ª Região” (foto abaixo). O Sindicato também tem conhecimento de que já existe uma comissão interna no órgão que está discutindo a proposta de transfrência das varas do Centro da cidade.

Eis que o assunto extremamente polêmico volta ao debate no TRT/RJ e sobre isto comenta o seguinte Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados: “Nosso temor é que o novo projeto de descentralização, se de fato for feito, seja apenas comunicado aos advogados, como ocorreu em 2013, quando as entidades de classe não participaram da preparação do projeto e em nada opinaram. Foi uma atitude antidemocrática e unilateral da Administração do Tribunal que, desejamos acreditar, não se repetirá em 2015”.

Lembramos que em 2013 a administração do Tribunal tentou aprovar que 40 varas do Centro do Rio (metade das varas da capital), localizadas nos prédios do TRT da Rua do Lavradio e Rua Gomes Freire, fossem transferidas para a Zona Oeste (Recreio) e Zona Norte da cidade, sem um mínimo de discussão com os advogados e com as entidades de trabalhadores e a sociedade em geral.

Foi graças à mobilização do Sindicato dos Advogados, OAB, AFAT e ACAT que o projeto foi arquivado pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno, no dia 5 de dezembro daquele ano. À época, além de realizar vários atos de protesto contra o projeto, em conjunto com as demais entidades, o Sindicato fez uma consulta à classe sobre o tema: quase mil advogados responderam se eram ou não favoráveis à intenção de o TRT/RJ transferir as varas. A consulta foi realizada na sede da Rua do Lavradio. Na apuração, 86% dos advogados se posicionaram contrários à transferência. O resultado foi entregue à direção do Tribunal.

Álvaro continua a explicar a posição do Sindicato: “Não somos, por princípio, contrários à discutir a melhor forma de levar o judiciário para perto daqueles que procuram pela prestação jusrisdicional. Mas somos radicalmente contra de que isso ocorra a toque de caixa, sem discussão com os advogados e jurisdicionados que também fazem parte da comunidade trabalhista, como se tentou fazer há pouco mais de um ano. Espero, com toda sinceridade, que o TRT/RJ não cometa o mesmo erro e provoque os advogados a reagirem””.

A direção do Sindicato irá pedir à nova presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (foto), que tomou posse no dia 30/01, uma audiência para discutir, entre outros assuntos, o que existe de concreto nessa polêmica situação. O Sindicato também irá convidar todas as entidades de advogados e centrais sindicais para uma reunião sobre o tema.

“As entidades de advogados querem discutir com o TRT, com profundidade, o projeto. Acreditamos que as centrais sindicais também devem participar, pois o assunto é complexo e vai exigir a opinião de todos os grandes interessados. Não será por goela abaixo dos advogados e jurisdicionados que o projeto irá ser aceito. Reafirmo: queremos discutir a proposta” – conclui Álvaro.

A direção do Sindicato dos Advogados está distribuindo nos fóruns da Justiça do Trabalho da capital, desde a semana passada, o Jornal dos Advogados, órgão oficial da entidade (nº 81), que divulga a vitória da classe no episódio da descentralização das varas do Trabalho do Rio – leia mais sobre o assunto aqui.

Abaixo, a cópia do jornal, cuja edição impressa pode ser adquirida na sede do SIndicato (ligue: 2240-7665).

Nessa quinta-feira, dia 5 de dezembro, às 10h, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro vai discutir, pela segunda vez, a proposta da Presidência do TRT/RJ de descentralização das varas do Trabalho – trata-se da transferência para a Zona Norte e Zona Oeste da cidade de 40 varas localizadas nos prédios do TRT da Rua do Lavradio e da Rua Gomes Freire, no Centro da cidade. O Sindicato dos Advogados, OAB/RJ, ACAT e AFAT são contrárias a esta intenção do Tribunal – o Sindicato inclusive realizou uma consulta a quase mil advogados, em agosto, sobre o que achavam da proposta da remoção das varas e 86% votaram contra esta proposta.

É a segunda vez que o Pleno discutirá esse tema. Na primeira vez, em setembro, depois de forte pressão das entidades, os desembargadores votaram contra o projeto. Naquela ocasião, o Pleno aprovou inclusive a criação de um grupo de estudos para discutir melhor a proposta, e recomendou a participação de todas as entidades neste grupo. No entanto, infelizmente, a própria comissão só permitiu a presença da OAB nos debates, excluindo as demais entidades.

Passados 90 dias desde a implantação desse fórum de discussão, fomos informados, extraoficialmente, de que os trabalhos do grupo de estudos terminaram e serão apresentados ao Pleno – o prazo oficial seria de 180 dias. A informação que o Sindicato apurou é que a proposta desse relatório é praticamente idêntica a que vetada em setembro. Não temos dúvida que a entrada desse assunto na pauta do Pleno, no dia 5 de dezembro, pouco antes do recesso de final de ano, é mais uma tentativa da parte da administração do TRT/RJ de enfiar goela abaixo dos advogados, serventuários, juízes e jurisdicionados a remoção das varas.

Dessa forma, a situação do Tribunal, que já está um caos com a implantação açodada do famigerado PJ-e, corre o risco de piorar ainda mais, caso a proposta da remoção das varas do Centro do Rio seja aprovada e implementada.

Com tudo isso, reivindicamos que, na reunião do Pleno do dia 5 de dezembro, a proposta da descentralização seja retirada da pauta, pois o Tribunal precisa discutir essa tese com mais profundidade e de forma mais democrática, com a participação de todas as entidades – inclusive com a participação dos serventuários.

Reforçamos o alerta: se esta proposta for aprovada e implementada, o caos administrativo será instaurado de vez no TRT do Rio de Janeiro.

Não é possível que a mudança de metade das varas trabalhistas da capital esteja sendo proposta dessa forma, com pouca ou mesmo nenhuma discussão; de modo apressado, sem a menor previsão de estruturação do Tribunal; com gastos não esclarecidos e provavelmente absurdos e desnecessários para o erário.

Afinal, os advogados perguntam: a quem interessa essa remoção das varas?

Com certeza, o Tribunal de Contas da União também tem que participar dessa discussão.

Convocamos todos os advogados a comparecerem à reunião do Pleno, no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h – o Pleno fica no 10º andar da sede do TRT na Avenida Presidente Antônio Carlos.