Etiqueta: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Pauta do Plenário inclui caso sobre quilombos, nesta quarta (18)
Do site do STF: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar, na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, apresentada pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas/DEM) contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes […]
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