Etiqueta: Lei de Anistia

STF reabre julgamento da Lei de Anistia na próxima semana

Agência Brasil (16/03/2012 – Débora Zampier): A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia deverá ser reaberta na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de quinta-feira (22) um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos […]

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