SINDICATO
No dia 23 de abril (sexta-feira), às 10h, o Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) realiza Audiência Pública, com o tema: ”A Necessidade de Regulamentação da Advocacia de Correspondência”.
O SAERJ convidou representantes de todas as entidades representativas da advocacia, além de instituições e comissões, para participar, são elas:
OAB RJ; Comissão da Justiça do Trabalho da OAB RJ; Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI); Instituto Brasileiro de Pequenos Escritórios de Advocacia (IBPEA); Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat); e Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (Afat).
A reunião será feita via zoom e transmitida pelo YouTube do SAERJ, com os comentários abertos à participação dos advogados e advogadas.
Endereço do nosso YT: youtube.com/SindicatodosAdvogadosRiodeJaneiro – ou clique aqui para acessar.
Participe!
CURSO DO SAERJ
No dia 28 de abril, das 18h às 20h, o SAERJ realizará o curso: “Defesa e Recursos para a condenação por fotografias”, com a professora Fernanda Prates (FGV). Inscrições gratuitas e abertas pelo email: eventossaerj@gmail.com (nome completo, OAB e celular).
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) e demais instituições representativas da advocacia do estado do Rio de Janeiro divulgaram nota oficial conjunta, pedindo a suspensão de todos os prazos e o cancelamento de todas as audiências no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), em maio, por causa da pandemia. Leia a nota:
NOTA OFICIAL: PRAZOS E AUDIÊNCIAS NO TRT-RJ TEM QUE SER SUSPENSOS/CANCELADOS
A Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), o Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro (SAERJ), a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT) e a Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (AFAT) vem por meio da presente nota, tendo em vista a pandemia que assola o Estado do Rio de Janeiro, comunicar aos advogados trabalhistas o que segue:
1- É notório o agravamento da pandemia no Estado do Rio de Janeiro, a ponto do próprio Ministério Público solicitar um confinamento total dos cidadãos, conhecido como “lockdown”.
2- Consideramos que neste momento a preservação da vida de jurisdicionados, juízes, funcionários e advogados se sobrepõe ao desejável funcionamento pleno da Justiça do Trabalho.
3- Consideramos igualmente que não há condições de fluência dos prazos do PJe e realização de audiências virtuais neste mês de maio, pois isto obriga partes e advogados a eventuais deslocamentos.
4- Com efeito, a grande maioria dos advogados não possui condições plenas de trabalho em suas residências, seja por limitações materiais, seja por dificuldades no contato com seus clientes.
5- Não é justo, legal ou humano submeter o advogado a pressão de um prazo em curso durante uma pandemia e submetê-lo à obrigação de requerer em cada processo a suspensão do prazo ou cancelamento da audiência, sujeito a entendimentos diversos e eventualmente contraditórios.
6- A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região tem o poder de suspender prazos e audiências temporariamente em função do agravamento da pandemia especificamente em nosso Estado.
Portanto, o requerimento da CJT, juntamente com o MATI, o SAERJ, a ACAT e a AFAT, legítimas entidades representativas da advocacia fluminense, é o da suspensão imediata de todos os prazos e cancelamento de todas as audiências no mês de maio de 2020, com nova análise da conjuntura da pandemia no Estado do Rio de Janeiro no final deste mês.
Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro – SAERJ
Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ
Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI
Associação Carioca de Advogados Trabalhistas – ACAT
Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas – AFAT
Leia a nota do SAERJ de 25/04 contra a obrigatoriedade do cumprimento de prazos e a realização de audiências e julgamentos em plena pandemia.
NOTÍCIAS
O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI) realiza dia 30 de agosto o seu 2º Seminário sobre a Justiça do Trabalho, com o tema: “Análise crítica da conjuntura pós reforma trabalhista”.
Falta apenas uma semana para a abertura, e as inscrições serão encerradas na próxima quarta-feira, dia 28 – as inscrições estão abertas no site do Movimento.
O Sindicato dos Advogados-RJ apoia o evento e o presidente da entidade, Álvaro Quintão, participará da mesa de abertura.
A seguir, a programação do Seminário:
SINDICATO
Protesto em favor do Ministério do Trabalho (foto: site 247)
A Federação Nacional dos Advogados (FENADV), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) entraram no Supremo com uma ADPF contra a MP do novo governo que extingue o Ministério do Trabalho – o Sindicato dos Advogados-RJ apoia a iniciativa. Leia a nota conjunta das instituições:
A Federação Nacional dos Advogados (FENADV), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), vêm a público informar que foi ajuizada, na data de hoje, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, autuada sob o n. 0016255-58.2019.1.00.0000, questionando os termos da Medida Provisória 870/2019, que extingue a pasta do Ministério do Trabalho, alocando algumas de suas atribuições noutras pastas ministeriais.
Esta nota tem o condão de esclarecer, brevemente, as razões pelas quais a propositura da ADPF se mostrou urgente e essencial, não só para salvaguardar as instituições do Estado Democrático de Direito, como também, para viabilizar a discussão acurada sobre tema tão relevante.
A história nos conta que decisões dessa magnitude, quando açodadas, podem causar enorme prejuízo à toda população, indistintamente.
É pertinente esclarecer, outrossim, que esta medida não visa a manutenção da estrutura do Ministério do Trabalho, tal como vigente até a data de ontem, por mero capricho institucional. Ao revés, a medida intentada tem por objetivo a proteção aos atores de toda a complexa máquina do mercado de trabalho e suas mais específicas nuances.
E, exatamente por este motivo, é estruturalmente frágil e antagônica, a distribuição de algumas matérias, até então de tratamento exclusivo do Ministério do Trabalho, para o recém criado Ministério da Economia, cuja essência comportará as questões então atinentes aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comercio e do Desenvolvimento e Gestão.
O que se vê, nessa engendrada arquitetura, ao disfarce de um super Ministério, é a fragmentação, ainda que paulatina, das conquistas dos Direitos Sociais, estes que são privilegiados e enaltecidos em todas as maiores Nações do Mundo. E, assim, iniciamos 2019 na contramão do desenvolvimento humano, em toda sua completude, já que o trabalho dignifica o homem.
Por isso, esclarecemos que o objetivo da ADPF é, em última razão, a proteção às relações de trabalho e todo seu espectro, tanto no que protege o empregado, quanto naquilo que protege o empregador.
Diga-se que a proteção ao trabalhador é dever do Estado, bem como a proteção ao bom empregador.
A proteção aos trabalhadores, especialmente no que se refere à fiscalização da observância de normas e exigências legais, é essencial ao equilíbrio das relações de trabalho.
E, por outro lado, a mesma proteção é garantida ao bom empregador. Nos referimos ao bom empregador porque é este quem, cumprindo as exigências legais, fomenta o mercado de trabalho, promovendo emprego e gerando renda. E, este mesmo empregador, que cumpre suas obrigações legais, não pode ser desamparado pela ausência de fiscalização que, fatalmente, privilegiará aos maus empregadores, numa flagrante concorrência desleal.
Feitas essas breves considerações, renovamos a premente necessidade do ajuizamento da ADPF antes mencionada, trazendo esses esclarecimentos à toda imprensa, para que esta notícia seja divulgada com base em informações fidedignas e em respeito ao imprescindível trabalho dos órgãos de comunicação tão caros à nossa festejada Democracia.
SINDICATO
Diversas entidades representativas da advocacia participaram, na manhã desta quarta-feira (28), no TRT-RJ da Rua do Lavradio, do ato em defesa do Ministério e da Justiça do Trabalho. Convocado pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), com o apoio do Sindicato dos Advogados-RJ e OAB-RJ, a manifestação contou também com a participação dos Sindicatos dos Advogados de Minas Gerais e São Paulo, da Associação Brasileira dos Juízes pela Democracia, IAB, CAARJ, AMATRA 1, de diversos sindicatos de Trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho-RJ, entre outros.
Falando em nome da diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ, Sergio Batalha Mendes criticou a posição do futuro presidente do País, contrária à Justiça do Trabalho: “o presidente eleito usa o falso argumento de que não adianta muitos direitos trabalhistas e poucos empregos. A prova de que é falso esse argumento é que a reforma trabalhista, que retirou vários direitos contidos na CLT, não consegue criar empregos e a taxa de desemprego continua altíssima. O que cria empregos não é a retirada de direitos dos trabalhadores e sim o incremento da produção econômica”.
O atual tesoureiro da OAB-RJ, eleito presidente nas eleições para a Presidência da seccional na semana passada, Luciano Bandeira, representou a Ordem e se comprometeu a defender a JT: “A Justiça do Trabalho é uma instituição do estado brasileiro e tem que ser defendida por todos os advogados” – disse Bandeira.
O coordenador do MATI, Marcos Maleson, ao finalizar a manifestação, informou que o movimento em defesa da JT ocorre em nível nacional, tendo sido realizado um ato recentemente no TRT-MG: “Vamos continuar com as manifestações em defesa do Ministério e da Justiça do Trabalho por todo o País” – falou o advogado.
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