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Ana Tereza Basílio, eleita presidente da OABRJ (foto: Flavia Freitas/OABRJ)
A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) saúda a Dra. Ana Tereza Basílio por sua eleição à Presidência da OABRJ, nesta segunda-feira (25).
O SAERJ deseja uma excelente gestão à Dra. Ana Tereza e que ela tenha, principalmente, o olhar sensível à causa da advocacia militante, que vem passando por problemas em todos os níveis, desde o econômico até à relação com o judiciário.
Saudamos também a liderança do atual presidente da OABRJ, Dr. Luciano Bandeira, por sua atuação à frente da secional já por duas gestões.
Claudio Goulart – presidente do SAERJ
SINDICATO
A Comissão da Mulher Advogada do SAERJ oferece todo apoio à advogada Maria José Mandu, grávida de 38 semanas, e que teve seu pedido de adiamento de audiência indeferido pelo juiz da 2ª Vara do TRTRJ, mesmo com a comprovação por parte da advogada, através de atestado médico, que faria a cesariana na mesma semana da audiência.
Com isso, parabenizamos a OABRJ pelo apoio à dra. Maria José Mandu, ao impetrar mandados de segurança e obter uma liminar para suspender a referida audiência, marcada para esta terça (20). A liminar foi concedida pela excelentíssima desembargadora Giselle Bondim.
Nos causa verdadeiro espanto que tenha sido necessário à advocacia ir ao extremo de exigir judicialmente que um direito tão óbvio fosse reconhecido e efetivado.
Cabe lembrar que a Lei Federal 13.363/16 – “Lei Julia Mattos” – alterou a Lei 8.906/1994 (EAOAB) e a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e agora estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz.
Sorte que ainda existem juízas e juízes sensíveis às advogadas grávidas, mães e lactantes.
Fica aqui registrado nossa lástima com a angústia e apreensão vivenciadas pela dra. Maria José Mandu a quem nos solidarizamos, desejando um parto tranquilo e plena saúde para mãe e filho.
Adilza de Carvalho Nunes – presidenta da Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ)
NOTÍCIAS
Artigo do diretor do Sindicato dos Advogados RJ, dr. Ítalo Pires Aguiar, lembra o Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje, 10 de dezembro, completa 72 anos desde a sua proclamação pela ONU – leia o artigo a seguir:
‘DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – HÁ O QUE COMEMORAR?’
O ano de 2020 está sendo um ano difícil, muito mais difícil que qualquer analista, mesmo o mais pessimista, poderia prever. A pandemia do novo coronavírus (Sars covid-19) pegou o mundo de surpresa e, ainda hoje, estamos submetidos às restrições de circulação e agrupamento como forma de prevenção ao contágio. Aproximadamente 69 milhões de pessoas no mundo foram infectadas, sendo que cerca de 1,5 milhão de pessoas morreu em razão da doença. Tudo isso em um cenário global marcado por uma longa crise econômica e a ascensão de diversos governantes de inclinações autoritárias.
Especialmente no Brasil, o cenário é ainda mais delicado. O impacto da crise econômica em um país periférico é sentido de maneira ainda mais intensa pela população, especialmente os mais pobres. Na política, o presidente da República sinaliza desprezo pela democracia e alinhamento com os demais governos de viés semelhante. Por outro lado, parece ter certo prazer em ver nossa população padecer aos milhares, sem acesso à saúde, em um contexto de profunda crise médico-sanitária. Por isso, julgo que, no Brasil, o ano de 2020 foi ainda mais penoso.
Apesar desse cenário adverso e sem sinais de superação em curto prazo, hoje, 10 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos – a questão que me instiga é se realmente há o que comemorarmos diante de tanto sofrimento. Se considerarmos a data apenas como mero calendário festivo ou simples lembrança da aprovação, na Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o ânimo, apesar da importância do tema e do documento em questão, se perde em meio às vicissitudes.
Contudo, se entendermos a luta em favor dos Direitos Humanos como parte da agenda de construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, a data funciona como um forte estímulo para que, coletivamente, sem desprezarmos as particularidades de cada um dos indivíduos, possamos dar cabo nessa utopia em favor de um mundo onde possamos exercer nossas melhores potencialidades sem que isso resulte no sofrimento ou limitações para os nossos pares. Como faço parte dessa perspectiva, acredito que a data deve ser celebrada, apesar do contexto pandêmico.
Sem a utopia em favor dos antigos, dos novos e mesmo dos futuros Direitos Humanos, os próximos anos serão ainda mais adversos que o atual. Por isso, conclamo todos aqueles que desejam um futuro melhor a se alinharem em favor dessa agenda. Oxalá que tenhamos mais motivos para comemorar os próximos dias internacionais dos Direitos Humanos!
Ítalo Pires Aguiar – diretor do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) e secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), diante da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o reinício da contagem de prazos processuais nos processos eletrônicos previstos para o próximo dia 04/05 e dos processos físicos a partir do dia 15/05, vem a público externar sua preocupação pelos fatos que passa a expor abaixo.
Todos nós queremos o fim da pandemia e o retorno à normalidade em nossas vidas. Em especial ao retorno das nossas atividades profissionais. Porém, mais do que o retorno às nossas atividades profissionais, todos nós rezamos para passarmos por este momento com a saúde assegurada.
É fato que os prazos nos processos eletrônicos podem ser realizados através de “Home office”; no entanto, vários colegas não possuem estruturas para realizarem estes trabalhos em suas residências. Também é fato que vários escritórios precisarão que os advogados voltem para os seus locais de trabalho para realizarem suas atividades profissionais, pois também não possuem condições de trabalho ideais em suas próprias residências.
Ainda temos um agravante para os advogados e advogadas que tenham crianças sob a sua responsabilidade (mãe, pai ou responsável): com as escolas e creches fechadas por tempo indeterminado, eles não terão com quem deixar as crianças para retornarem aos escritórios. Assim, esses colegas não terão como ajudar na orientação das crianças ou com quem as deixar.
Outro fato que nos causa muita preocupação é a realização das audiências de forma virtual. É imprescindível que a opção de participar ou não destas audiências seja uma decisão dos advogados e das partes. Esta decisão não pode estar a cargo dos magistrados.
Questionamos, também, como começar os prazos dos processos físicos no dia 15 de maio se os Tribunais estarão fechados? Afinal, não há nenhuma recomendação das autoridades sanitárias responsáveis e mesmo da maioria dos governantes estaduais e municipais – sobretudo no estado do Rio de Janeiro e sua capital – sobre a abertura das atividades profissionais nessa data. Ao contrário, teme-se ainda na data referida que a pandemia estará em um momento crítico em nosso país, especialmente nas grandes cidades.
Por tudo isto, o Sindicato dos Advogados-RJ se posiciona contra a reabertura da contagem dos prazos neste período de pandemia, onde a curva da doença continua em ascensão. O retorno da contagem dos prazos dificultará ou impossibilitará que uma grande parte da advocacia exerça em plenitude suas atividades profissionais, ou exporá de forma desnecessária milhares de advogados ao COVID-19.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
Leia também o ofício da OAB Nacional à Presidência do Supremo com considerações e questionamentos sobre o uso de ferramentas on-line na pandemia pelo sistema de Justiça.
Acréscimo: na tarde dessa terça (29), o prefeito Crivella anunciou o prolongamento do isolamento por mais um mês.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ presta total solidariedade ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, que está sendo ilegalmente processado pelo MPF por suposta calúnia ao ocupante atual do Ministério da Justiça.
O pedido do MPF de afastamento do presidente Felipe da Presidência da Ordem é um escárnio com a advocacia, com a democracia, e simboliza completo abuso de autoridade.
O ataque está sendo feito contra a OAB e contra o seu presidente – um ataque contra toda a advocacia.
Acreditamos, no entanto, que tal posição não segue a maioria do pensamento daquele órgão, cuja missão sempre esteve ligada ao cumprimento da Constituição, ao respeito ao contraditório – o que não é o caso dessa absurda, e extemporânea ação.
Sigamos confiantes na justeza de nossa posição contra a intolerância e o descumprimento da lei máxima – a advocacia não fugirá à luta contra o arbítrio.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
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