SINDICATO
Nesta quarta-feira (28), às 9h, a advocacia do estado do Rio fará um ato em defesa do Ministério e da Justiça do Trabalho em frente ao prédio do TRT da Rua do Lavradio nº 132. Mais de 20 entidades e movimentos da advocacia já confirmaram presença – o Sindicato dos Advogados-RJ apoia a manifestação e convoca os advogados a comparecer (cartaz acima).
O ato foi marcado anteriormente para a segunda-feira, dia 26, mas foi adiado devido às fortes chuvas que atingiram a cidade do Rio de Janeiro naquele dia.
A defesa do Ministério e Justiça do Trabalho é fundamental neste momento em que o futuro presidente do País já deu declarações de que “prefere trabalhadores sem direitos, mas empregados”. Uma declaração que mostra uma visão preconceituosa e contrária à própria legislação em defesa do trabalhador de nossa Constituição.
O futuro presidente também afirmou que acabaria com o Ministério, tornando-o uma secretaria subordinada a outro órgão – intenção que, por enquanto, foi abortada devido à péssima repercussão.
Os ataques à legislação trabalhista, ao Ministério e à Justiça do Trabalho já ocorrem neste atual governo Temer, que implantou a dita “reforma trabalhista”. Mas os ataques certamente irão se aprofundar na próxima gestão e por isso é muito importante que a advocacia organize a resistência.
SINDICATO
Nota de solidariedade do Sindicato dos Advogados à Dra. Valéria dos Santos
Na segunda-feira, dia 17, às 15h, no 3º JEC de Duque de Caxias, ocorrerá um ato de desagravo à advogada Valéria dos Santos, convocado pela OAB-RJ, do qual o Sindicato dos Advogados-RJ participará. Ela foi retirada à força e algemada pelos PMs de uma audiência naquele JEC, na segunda-feira (10), a mando da juíza leiga que não aceitou que a advogada lesse a contestação, em um fato que chocou a todos. Convocamos todos os advogados e advogadas a se fazerem presentes ao desagravo, pois o que está em jogo é a advocacia.
Temos que dar uma demonstração forte de que a advocacia não aceita o que aconteceu!
Nossa total e irrestrita solidariedade à Dra. Valéria Lucia dos Santos.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
Nessa segunda-feira (05/09), às 18h, o Sindicato dos Advogados realiza debate no auditório da CAARJ, com o tema: “O audiencista e a degradação das condições de trabalho da advocacia do Rio de Janeiro”.
Segundo o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, o debate vai alertar sobre o grave problema das fraudes nas contratações de advogados realizadas por alguns escritórios, que pagam valores aviltantes de R$ 15 por audiência para os profissionais, entre outras práticas que visam burlar a legislação trabalhista: “O Sindicato vem recebendo denúncias de exploração de advogados por diversos meios, como a prática do audiencista, que é muito comum, mas também aquelas conhecidas como ‘sócio cotinha’ e agora a ‘pejotização’ da relação advogado e escritório”, afirma Álvaro.
De acordo com o presidente do Sindicato, a fraude na contratação de advogados, antes muito comum para atuação nos juizados especiais, avançou e já é fácil achar esta fraude também na contratação de advogados para atuar em audiências na Justiça do Trabalho: “Nossa entidade vem prestando assessoria jurídica aos colegas atingidos e também identificamos as fraudes para denunciar aos órgãos competentes”.
Conselheiros querem discutir tema na OAB-RJ
O presidente da subseção da OAB Bangu, Ronaldo Bittencourt Barros, apresentou uma proposta para que a OAB-RJ estabeleça honorários mínimos para a realização de audiências, no valor de 15% do salário mínimo vigente (R$ 132,00), mas esta proposta ainda não foi discutida pelo Conselho da seccional. Álvaro, que também é conselheiro, apoia a iniciativa: “Temos que discutir essa proposta. A Ordem não pode se abster de discutir esse grave problema”, ele afirma.
Os conselheiros querem que a seccional discuta a proposta de Barros já na próxima reunião do Conselho, dia 15.
O MPT tenta coibir em todo o país a fraude, ajuizando ações civis públicas, abrindo inquéritos, buscando a assinatura de Termos de Ajustes de Conduta, entre outras ações. No estado do Rio, segundo o procurador Rodrigo Carelli, o MPT-RJ já ajuizou nove ações civis públicas e abriu 50 inquéritos civis contra os escritórios – Carelli é o entrevistado da revista do Sindicato, a Ampliar, que está à disposição dos advogados na sede da entidade e no Fórum.
Em outubro do ano passado, o MPT-RJ realizou uma audiência pública sobre o tema com a presença de centenas de advogados em seu auditório. Na audiência, Álvaro defendeu a ação dos procuradores, mas também alertou que não aceita que as prerrogativas dos advogados sejam violadas durante as investigações: “Não concordamos, por exemplo, que o MPT invada escritórios ou que busque acessos a contratos celebrados entre os escritórios e seus clientes, como ocorreu na Lava Jato”.
Para a revista Ampliar, o procurador Rodrigo Carelli afirmou: “A fraude na contratação de advogados é uma prática que estava colocando os advogados em condição subproletária”. Ainda segundo o procurador, um trabalhador no atendimento de telemarketing, submetido a péssimas condições de trabalho, “está em condições melhores do que o advogado empregado disfarçado de sócio”.
Com tudo isso, Álvaro convoca a categoria a participar do debate que ocorrerá no auditório da Caarj (Avenida Marechal Câmara, nº 210, 6º andar).
NOTÍCIAS, SINDICATO
Conselheiros da OAB-RJ, com o apoio do Sindicato dos Advogados, querem que o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, coloque em pauta na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 15 de setembro, a proposta feita pelo presidente da subseção da Ordem em Bangu, Ronaldo Barros, para incluir na tabela de honorários advocatícios o valor da audiência realizada pelo advogado, com o objetivo de regularizar a atividade dos chamados audiencistas e reprimir as fraudes na contratação de advogados.
Segundo a proposta da subseção de Bangu, este valor seria de 15% do salário mínimo vigente ou R$ 132,00 em 2016. De acordo com a subseção, “entre os 31 itens contidos na Tabela de honorários advocatícios, em nenhum deles consta essa atividade profissional, que é amplamente exercida pelo advogado”.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, que também é conselheiro da Ordem, informa que a entidade é totalmente favorável ao projeto. Ele esclarece que faz algum tempo que o Sindicato vem agindo contra a fraude na contratação de advogados e a exploração dos audiencistas por alguns grandes escritórios: “O problema é gravíssimo! Nossa entidade vem prestando assessoria jurídica aos colegas atingidos e também identificamos as fraudes para denunciar aos órgãos competentes”.
Contra a exploração
Na justificativa do projeto, a OAB Bangu denuncia que, com a falta desse valor na tabela de honorários, “advêm o surgimento da exploração do homem pelo homem: são jovens advogados, em sua maioria, trabalhando arduamente em diversos foros, em diversas varas, realizando audiências pela insignificância de R$ 15, 20 por audiência”. A subseção também propõe que o valor inicial de tabela deverá ser reajustado mensalmente pelo IGPM da FGV, como determina o Regimento Interno da OAB-RJ.
A revista Ampliar do Sindicato de julho fez uma matéria especial sobre o problema das fraudes na contratação de advogados, tendo entrevistado inclusive o procurador Rodrigo Carelli, que está à frente da força tarefa do Ministério Público do Trabalho que investiga o problema.
NOTÍCIAS
Em 20 de junho, se comemora o Dia do Advogado Trabalhista. Mas não há muito o que se comemorar este ano em que a Justiça do Trabalho está sofrendo ataques com a ascensão de um governo em Brasília que, mesmo interino, quer golpear a CLT e, entre outras ações, tenta aprovar o PL nº 4330, que abre a terceirização para a “atividade fim” na economia. Esses ataques são tão visíveis que já provocaram a reação da maioria dos ministros do TST, que lançaram um manifesto contra o desmonte da Justiça do Trabalho e contra a flexibilização da legislação –
leia o manifesto aqui.
O advogado que milita na JT sofre com a falta de estrutura da instituição, a mais golpeada do Judiciário da União (a JT já teve um corte de 37% nas verbas de custeio e de 90% para novos investimentos). O Sindicato alerta que a classe tem que se unir contra os ataques à legislação que protege o trabalhador e também contra a precarização da JT: “A destruição paulatina da JT, além de atingir brutalmente a população mais pobre, atinge também o ganha pão do advogado”, afirma Álvaro Quintão, presidente do Sindicato.
Mas nem tudo é má noticia: vem tramitando no Senado o Projeto de Lei nº 33/2013, que determina a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e instaura critérios para a fixação de honorários advocatícios e periciais na JT. O relator do PL é o senador Lindberg Farias, que já disse que apresentará o seu relatório em curto espaço de tempo – leia mais abaixo.
Alguns exemplos da atuação do Sindicato em defesa da JT
– Em 2010, em uma luta conjunta da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ e do Sindicato, os alvarás passaram a ser expedidos em nome dos advogados, com a publicação do provimento nº 03/2010 assinado pela corregedora do TRT-RJ Maria de Lourdes Salaberry. À época, Álvaro Quintão era o ouvidor geral da OAB-RJ e ele elogiou no Jornal dos Advogados, órgão oficial do Sindicato, a atuação da corregedora: “ela foi o único membro do Tribunal que aceitou implementar uma medida efetiva em prol dos advogados”.
– No final de 2011, a Câmara de Deputados aprovou o PL nº 5452 que institui a indispensabilidade do advogado e concede os honorários de sucumbência na Justiça trabalhista. Este PL teve como texto-base o anteprojeto apresentado por uma comissão especial da OAB-RJ, em 2009, na gestão de Wadih Damous – o anteprojeto foi formulado com a participação dos saudosos Arnaldo Sussekind, um dos elaboradores da CLT, e Benedito Calheiros Bomfim, na comissão presidida por Nicola Piraino. Também foi fundamental para a feitura do texto o então presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da seccional e também diretor do Sindicato dos Advogados, Ricardo Menezes. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, esteve várias vezes em Brasília, defendendo o PL junto aos deputados. O PLC agora está no Senado, com a denominação Projeto de Lei da Câmara 33/2013, que determina que o vencido da ação, em qualquer situação, inclusive quando for a Fazenda Pública, será responsável pelo pagamento do advogado.
– Em dezembro de 2013, o Tribunal Pleno do TRT-RJ vetou e arquivou a proposta da Presidência do Tribunal de transferir 40 varas do Centro do Rio para a Zona Oeste e Zona Norte da cidade. A diretoria do Sindicato foi fundamental para a derrubada do projeto, tendo organizado uma consulta no prédio do TRT da Rua do Lavradio, em que 950 advogados votaram e 86% se posicionaram contrários à remoção.
– O Sindicato dos Advogados, em conjunto com as demais entidades representativas dos advogados, vêm participando de manifestações de protesto contra os ataques à JT, como a última ocorrida em 11 de junho –
leia mais aqui.– O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo, após um pedido do então presidente da entidade, Sergio Batalha. Com isso, todos os advogados empregados em escritórios e empresas têm direito a receber o piso, hoje no valor de R$ 2.684,99 –
leia mais aqui.– Também desde 2008, o Sindicato faz acordos coletivos de trabalho com o Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro), órgão representativo dos escritórios. O último já foi aprovado em assembleia no dia 13 de junho e irá ser assinado em breve pelas entidades, confirmando um salário mínimo de R$ 3.500,00 para os advogados com mais de dois anos de carteira –
leia mais aqui.
Comentários