Etiqueta: OAB

Congresso derruba vetos e mantém criminalização de violação das prerrogativas

O Plenário do Congresso Nacional derrubou na noite dessa terça-feira (24) os principais vetos feitos pelo presidente Bolsonaro no Projeto de Lei 7596/17, sobre abuso de autoridade – 18 itens dos 33 vetados retornaram ao texto. Com isso, foram mantidas, na lei, a criminalização da violação das prerrogativas do advogado. Segundo o site da Câmara […]

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CARTA PÚBLICA DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA OAB-RJ DEFENDE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Muito importante o documento discutido e aprovado no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-RJ, denominado ‘Carta de Macaé’ – município em que o evento foi realizado, de 13 a 15 de setembro. Em 19 eixos, a Carta explicita a defesa da Constituição e do estado democrático de Direito por parte da seccional, e cobra […]

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OAB Nacional divulga nota contra a PEC 108 que desregulamenta Conselhos Profissionais

A OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram nota oficial a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019. “Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão”, diz o documento.  Confira […]

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Nota do Sindicato dos Advogados-RJ sobre os graves problemas do setor de Informática do TRT-RJ

O Sindicato dos Advogados-RJ considera profundamente lamentável o que está acontecendo no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), em relação ao setor de Informática daquele Tribunal. Desde sexta-feira (05/07), os advogados, juízes e serventuários estão passando por todo tipo de dificuldades para trabalhar e a única solução que nos apresentam são ofícios e […]

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