O diretor da Escola Judicial do TRT/RJ, Evandro Pereira Valadão Lopes, convidou o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão a participar da audiência pública sobre a proposta de descentralização das varas, que ocorrerá no dia 27 de março. Juntamente com o Sindicato, foram convidadas as principais entidades dos advogados, incluindo diversas subseções da OAB/RJ da Região Metropolitana, além das centrais de trabalhadores, como o Sindicato tinha proposto em matéria anterior (clique aqui para ler).

Sindicato reivindica que o polêmico tema seja discutido de forma ampla e profunda.

Abaixo, a cópia do convite:

O Jornal dos Advogados, órgão oficial do Sindicato, foi distribuído com grande sucesso na Conferência Nacional dos Advogados, realizada no Rio esta semana, com a presença de milhares de advogados.

A publicação, edição nº 83, se propõe a discutir as mazelas do Judiciário brasileiro e traz uma pergunta logo na capa: “O Judiciário é autoritário, nepotista, corporativo e lento?” (cópia da capa logo abaixo).

Em seguida, vem uma entrevista sobre o tema com o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão. Na entrevista, Álvaro afirma: “Entre os poderes da República, o Judiciário é o mais fechado de todos. Há uma visão equivocada de alguns magistrados de que o Judiciário serve apenas para pagar seus salários. Na verdade, o Judiciário é uma Poder que deveria ter como principal objetivo a prestação jurisdicional”.

Traz também duas matérias que informam sobre recentes ataques de magistrados às prerrogativas de dois integrantes da OAB/RJ: o presidente da OAB de Rio Bonito, César Gomes, e o conselheiro da OAB Duque de Caxias, José Oswaldo Lima de Oliveira.

Além disso, o jornal contém dois artigos: um sobre os graves problemas do PJe do TRT do Rio, escrito por João Baptista Lousada Camara; e um outro sobre a importância para os advogados da Carta Universal dos Direitos Humanos. No artigo escrito pelo conselheiro da OAB/RJ, Aderson Bussinger, ele lembra inclusive que a Carta “Também é sempre um fundamento disponível quando somos obrigados a arguir a suspeição de algum magistrado que não julgue atue com parcialidade devida ou desimpedimento”.

O informativo está sendo distribuído nos fóruns e também pode ser adquirido na sede do Sindicato: Avenida Franklin Roosevelt, 84, sala 202 – Centro, Rio de Janeiro – (0xx)21 2240-7665 (08h às 17h).

As últimas três gestões administrativas da Seccional da OAB/RJ foram marcadas pelas mudanças de paradigmas, com forte atuação junto às Subseções, atendimento aos reclamos dos Advogados (aqui incluindo o respeito às prerrogativas), e, principalmente, pelo fortalecimento institucional da Ordem dos Advogados do Brasil.

De mãos dadas com todos os Presidentes de Subseções, com transparência administrativa, ouvindo sempre a todos, a Diretoria da Seccional da OAB-RJ, por seu Presidente, vem consolidando a pujança institucional refletindo a grandeza do respeito e da confiança que a sociedade passou a ter na Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro.

A OAB/RJ passou a ser Bandeira modelo de administração impecável, porto seguro da moralidade pública, guardiã dos melhores valores da Democracia.

O Conselho da OAB/RJ está prestes a votar os nomes que comporão a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada aos Advogados, no Quinto Constitucional, para Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

É grande a pressão feita para que a Dra. Mariana (filha do Ministro Fux), com 33 anos de idade, ainda sem a necessária expressão jurídica para o cargo, seja uma das indicadas. O fato é do conhecimento público, constrange a Advocacia do Estado do Rio de Janeiro, ameaça a Seccional da OAB-RJ com uma mancha moral sem precedente.

À vista de todos, estão pretendendo colocar a Seccional da OAB-RJ de joelhos, deitando-se de preferência, pavimentando o caminho para que a FILHA DO MINISTRO SEJA FEITA DESEMBARGADORA.

Cabe à Seccional da OAB-RJ afirmar-se como BANDEIRA DA MORALIDADE PÚBLICA, o que é esperado pelos Advogados e pela sociedade do Estado do Rio de Janeiro, ou, transformar-se no TAPETE DA VERGONHA subjugando-se à insustentável vontade de um membro do Poder Judiciário.

O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, que também é conselheiro da OAB/RJ, entregou hoje (25) à mesa do Conselho da seccional, na reunião ordinária do órgão, um pedido de impugnação da candidatura da advogada Mariana Fux, que concorre a uma vaga de juiz no TJ/RJ pelo Quinto Constitucional. Outros 30 conselheiros assinaram o pedido.

Hoje seria o último dia para pedir a impugnação de alguma candidatura. Na próxima quinta-feira o pedido será discutido pelo plenário.

Mariana é filha do ministro do STF, Luis Fux.

A Folha de São Paulo já repercute o pedido de Álvaro (clique para ler).

O Sindicato dos Advogados e a Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ convocam os advogados trabalhistas para uma assembleia específica que irá discutir os graves problemas com o Processo Judicial eletrônico no TRT do Rio (PJe-JT) – cuja implantação já completou um ano. A assembleia ocorrerá nesta quinta-feira (dia 31), às 11h30, no auditório do 10º andar da sede do TRT da Lavradio (Rua do Lavradio nº 132/10º andar).

Na reunião, os advogados farão uma avaliação do PJe-JT e discutirão as nossas propostas para serem apresentadas à administração do TRT.

Todos lá!