Etiqueta: PENALIDADES
O que o STF decidiu sobre o CNJ
Veja o que o STF decidiu no dia 2 a respeito das atribuições do Conselho Nacional de Justiça: INVESTIGAÇÃO — Por seis votos a cinco, os ministros devolveram ao CNJ o direito de iniciar investigações disciplinares contra juízes. Em dezembro, uma liminar restringira esse poder às corregedorias dos tribunais. O conselho só poderia agir em […]
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