SINDICATO
Sindicato dos Advogados-RJ vem realizando desde 2016 os ciclos de palestras de interessa da advocacia trabalhista, no auditório do TRT da Rua do Lavradio. Na foto: palestra da dra. Silvia Correia (em pé, à esquerda), com apresentação do presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão
Nesta sexta-feira, dia 9 de novembro, o Sindicato dos Advogados-RJ realiza o “Dia de Palestras sobre os 30 anos da Constituição Federal e um ano da Reforma Trabalhista”. O evento ocorrerá no auditório do Tribunal da Justiça do Trabalho da Rua do Lavradio, de 9h até as 16h30, com entrada gratuita para todos os advogados.
O Sindicato dos Advogados-RJ promove desde 2016 os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio.
A Qualicorp patrocina todos os eventos do Sindicato dos Advogados-RJ – clique aqui para acessar o site da Qualicorp.
Programação:
Dia 9/11: Dia de Palestras sobre os 30 anos da Constituição Federal e um ano da Reforma Trabalhista;
9h: Abertura;
10h15 às 11h15: Palestra do Dr. Rosildo Bonfim – “Limites de Atuação do Juiz Constitucional frente à Reforma Trabalhista”;
11h20 às 12h20: Palestra da Dra. Andréa Zabaleta Cabo – “Reforma Trabalhista e a violação de princípios constitucionais do trabalho”;
12h20: Almoço;
13h20 às 14h20: palestra a ser agendada;
14h25 às 15h25: Dr. Marcos Dias de Castro – “Prescrição Intercorrente: principais dúvidas e aspectos ainda polêmicos”;
15h30 às 16h30: Dra. Silvia Correia – “Limites da Execução Trabalhista após a Reforma”.
SINDICATO
A advocacia não aceita o fim do Ministério do Trabalho
O Sindicato dos Advogados-RJ protesta contra a intenção do recém-eleito presidente do País de acabar com o Ministério do Trabalho, retirando dele o status de pasta ministerial, tornando-o um simples apêndice de outro ministério.
Por detrás dessa intenção, deste pensamento, existe toda uma maquinação ideológica que enxerga no Ministério do Trabalho o símbolo de algo “velho”, de uma “era trabalhista” que tem que ser “ultrapassada”, de qualquer maneira, pelo País – como se este pensamento fosse “moderno”, “novo”, quando, na verdade, expressa a mais tenebrosa e reacionária ideia; algo típico do século 19 ou da República Velha, quando as reivindicações dos trabalhadores eram tratadas como caso de polícia pela elite dirigente.
Ignora (ou finge ignorar), o futuro presidente, toda a significação e atuação que o Ministério do Trabalho tem para a população e para o sistema de bem estar social contido (ainda) em nossa Constituição: a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista; a regulamentação e combate às atividades insalubres; o combate ao trabalho análogo ao da escravidão; o combate ao trabalho do menor; a regulamentação e fiscalização da relação sindical; a administração do seguro desemprego; além de outras inúmeras atividades fundamentais para a República e para o desenvolvimento social e do trabalho no Brasil.
A nosso ver, a única e real intenção para que o futuro presidente e seu governo venham a acabar com o status ministerial da pasta do Trabalho seria o fim de praticamente todos os direitos trabalhistas; um ultraje ao princípio fundamental de nossa Constituição: a valorização social do trabalho, contido no art. 1º. Dessa forma, o ataque ao MT é a antessala da extinção da Justiça do Trabalho e de todos os direitos trabalhistas; uma ameaça ao Direito do Trabalho e, por consequência direta, um golpe à advocacia trabalhista.
É gravíssimo, portanto, que essa intenção seja pautada pelo futuro presidente.
Não podemos aceitar, sem lutar, que toda uma legislação de bem estar social e trabalhista seja destruída por canetadas burocráticas e perversas.
Clamamos a toda a advocacia e à sociedade organizada a dizer NÃO a essa proposta de extinção do Ministério do Trabalho.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
NOTÍCIAS
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) está fazendo campanha para que os ministros do Supremo que ainda não votaram no julgamento dos dois processos (ADPF 324 e RE 958252) sobre a terceirização total da economia do país votem contra os pedidos. O Sindicato dos Advogados apoia a campanha e pede a todos os advogados que enviem e-mails aos ministros.
Eis o texto proposto como modelo:
Assunto: ADPF 324
Exmo Sr Ministro do STF
Ref ADPF 324 e RE 958252
Na qualidade de advogado trabalhista, venho externar minha preocupação com o julgamento da ADPF 324 e do RE 958252 em que se discute a constitucionalidade da terceirização irrestrita. Entendemos que uma decisão pela constitucionalidade representa nítida afronta ao princípio da valorização social do trabalho, da isonomia e da vedação de retrocesso social, além de quebrar o pacto do Estado Social que serviu de norte para a promulgação da atual Constituição.
Nos causou imensa perplexidade e desconforto fundamentos utilizados por alguns ministros deste Pretório Excelso no sentido da constitucionalidade da matéria em debate, na qual interpretaram a livre iniciativa da ordem econômica em primazia dos direitos sociais e princípios protetivos do direito do trabalho. A constitucionalidade da terceirização de todas as atividades, data máxima venia, será mais uma demonstração por parte desta Corte de desprezo não só pelos direitos sociais como pela própria dignidade humana que deve balizar sempre qualquer julgamento.
Diante disto, esperamos e rogamos a V. EXCa que opine pela inconstitucionalidade da terceirização irrestrita como determina todo arcabouço hermenêutico da nossa Lei Maior.
E-mail gabinete Celso de Mello: gabcob@stf.jus.br
E-mail gabinete Min Marco Aurélio: audienciagabmmam@stf.jus.br
E-mail gabinete Min Carmen Lúcia: presidencia@stf.jus.br
SINDICATO
Após a sessão do Órgão Especial do TRT-RJ que impediu a criação de postos avançados pelo Tribunal, advogados trabalhistas comemoraram o resultado, que reforça a luta contra a descentralização da Justiça do Trabalho
Por ampla maioria (14 a 1), os desembargadores integrantes do órgão Especial do Tribunal do Regional do Trabalho-RJ, na sessão desta quinta-feira (21/06), negaram a proposta do Tribunal de instalar postos avançados fora das sedes da capital. Desta forma, foi derrotada a intenção de implementar a descentralização da Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Advogados-RJ desde o início se colocou contra a proposta, tendo feito intensa campanha junto à classe.
Na sessão, o presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, apresentou aos desembargadores, antes da votação, a posição da advocacia trabalhista contra a descentralização da JT. Em sua fala, Álvaro também apresentou o resultado da consulta realizada pelo Sindicato junto aos advogados trabalhistas, em que 92% votaram contra a descentralização. Álvaro também reafirmou a luta histórica da advocacia para que as varas sejam centralizadas em um só prédio.
A fala de Álvaro teve o apoio do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) e OAB, tendo sido reforçada, também, pelas falas do procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio Vilela, e do corregedor do TRT-RJ, desembargador José Nascimento, que apresentou graves dados sobre a atual situação do TRT, em relação aos recursos humanos, o que impediria a instalação de postos avançados.
NOTÍCIAS
Sindicato dos Advogados promove palestra dia 11 de maio sobre as alterações da CLT pela reforma trabalhista
O Sindicato dos Advogados-RJ promoverá uma palestra sobre as alterações da CLT pela reforma trabalhista no dia 11 de maio (sexta-feira), às 10h, no prédio da Justiça do Trabalho, na rua do Lavradio, 132, 10° andar, auditório.
O evento é gratuito e aberto a todos os advogados. O Sindicato promoverá todo mês um tema de interesse dos advogados que militam nos JECs.
Os palestrantes serão advogados com grande experiência no tema.
Conheça os os temas desta primeira palestra do dia 11/05:
1- As razões legais e profissionais para não liquidar as iniciais.
2- Os novos, e mais eficazes, meios eletrônicos para uso na execução.
A inscrição deverá ser feita pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br – o interessado também pode se informar melhor no telefone (21) 2220-7893.
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