A coluna Informe do Dia do jornalista Fernando Molica confirmou com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, que o Órgão Especial do TJ/RJ já aprovou o projeto que cria o auxílio-moradia para todos os juízes e desembargadores.

O auxílio será retroativo a 2004 e incidirá sobre 18% do salário base de R$ 24 mil. Com isso, os gastos do estado com este salário complementar poderão ultrapassar R$ 400 milhões – mais de 10% do total do orçamento previsto para o Tribunal em 2013.

O projeto ainda tem que ser enviado à Assembleia Legislativa para a aprovação. Mas a desembargadora Leila Mariano afirmou à coluna “que o assunto não está tendo andamento” por causa das incertezas sobre os royalties do petróleo.

Em março, o jornalista havia denunciado que o Tribunal discutia o assunto; à época, o projeto original determinava que o auxílio seria de 25% do salário – leia mais aqui.

Segue a cópia da coluna que saiu hoje (02/04), no jornal O Dia, com o assunto:

Do site da Câmara Federal: O relator do projeto de lei (PL 2565/11) que trata da divisão dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que já finalizou seu parecer sobre a proposta. Ele informou que espera apenas uma definição do presidente da Câmara, Marco Maia, sobre a votação em Plenário para divulgar o texto.

Zarattini adiantou que o seu parecer não vai gerar perda de recursos para o estado do Rio de Janeiro. Apesar disso, segundo ele, a bancada do Rio é a única que não concorda com mudanças na distribuição dos contratos licitados e ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado.

“Todas as outras bancadas – inclusive a do Espírito Santo, que é um estado produtor – estão de acordo com o projeto”, disse Zarattini. “Avançamos muito e temos condições de votar um projeto em que nenhum estado vai perder recursos.”

Em abril, Zarattini apresentou a primeira versão de seu parecer. Entre outras medidas, esse texto preliminar estabelece que os recursos dos royalties destinados à União serão aplicados em ciência, tecnologia e defesa nacional. Já os fundos especiais de estados e municípios deverão aplicar 50% dos recursos em educação, e os outros 50% em infraestrutura e tecnologia.

Do site da Câmara (Leonardo Prado): O grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a partilha dos royalties do petróleo (PL 2562/11, do Senado) dá prosseguimento hoje à discussão da proposta.

A última reunião do grupo foi realizada no dia 27 de março.

No mês passado, o colegiado havia concordado que estados e municípios produtores não teriam perdas em suas receitas da exploração do óleo. Segundo o relator do grupo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esse princípio será mantido, mas ainda não há definição sobre o modelo de distribuição que será votado em plenário.

O grupo de trabalho foi criado no último dia 13 e realizou sua segunda reunião no último dia 27. Ainda não há previsão de quando Zarattini apresentará seu relatório, que será votado pelo Plenário.

O relator afirmou que só chegará ao texto final após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente da Câmara, Marco Maia, em que saberá a data provável de votação da proposta. A expectativa dele é que isso aconteça até meados de maio.

O encontro será realizado 14h30 na sala de reuniões da Mesa Diretora.

Do site da Câmara (Leonardo Prado):  A falta de acordo marcou reunião realizada nesta terça-feira (27) pelo grupo de trabalho da Câmara destinado a analisar a partilha dos royalties do petróleo (PL 2562/11, do Senado). Na semana passada, o colegiado havia concordado que estados e municípios produtores não teriam perdas em suas receitas da exploração do óleo. Segundo o relator do grupo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esse princípio será mantido, mas ainda não há definição sobre o modelo de distribuição que será votado em plenário.

O grupo de trabalho foi criado no último dia 13 e realizou hoje sua segunda reunião. Um novo encontro está marcado para o próximo dia 10 de abril, mas ainda não há previsão de quando Zarattini apresentará seu relatório, que será votado pelo Plenário.

O relator afirmou que só chegará ao texto final após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente da Câmara, Marco Maia, em que saberá a data provável de votação da proposta. A expectativa dele é que isso aconteça até meados de maio.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reafirmou hoje uma proposta feita na semana passada que prevê a manutenção dos royalties recebidos hoje pelos estados e municípios produtores, em valores nominais corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Pela sugestão, o restante desse valor seria dividido entre os estados e municípios não produtores de acordo com os critérios de distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios. Garotinho propõe que a arrecadação dos estados produtores seja corrigida pelo IGPM.

O índice de reajuste das verbas dos entes produtores, no entanto, causou divergências. Para Marcelo Castro (PMDB-PI), por exemplo, a verba deveria ser atualizada anualmente de acordo com o valor do barril de petróleo – o que comportaria eventuais quedas de arrecadação. A medida não foi aceita por Garotinho.

A proposta de Garotinho, no entanto, não foi acolhida pelos seus próprios companheiros de bancada. Segundo Alessandro Molon (PT-RJ), a bancada fluminense, pelo menos em sua maioria, não aceita qualquer mudança nos contratos e nas licitações já feitas. “É uma questão de segurança jurídica. O País não pode mudar as regras do jogo durante o jogo”, afirmou.

Molon sugeriu a manutenção dos contratos atuais da forma como estão e a distribuição dos royalties dos próximos contratos da seguinte forma: 25% para a União, 25% para estados e municípios produtores, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios. Nestes dois últimos casos, a partilha também teria por base os critérios dos fundos de participação de estados e municípios. Para compensar a demora no recebimento desses royalties, Molon propôs a criação de um fundo de antecipação de receita de royalties a ser distribuído a partir de 2013.

Ceticismo

Por causa das divergências, os deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Luiz Alberto (PT-BA) chegaram a duvidar da possibilidade de acordo no grupo de trabalho. Para o relator, Carlos Zarattini, contudo, será possível chegar a um consenso. “O princípio de manutenção das receitas dos entes produtores será a base de um acordo. Temos de pensar aqui em um ponto comum que leve em consideração os interesses do País como um todo, não de um ou outro estado”, explicou.

Versão de Zaratini (do site da Liderança do PT):

O grupo de trabalho que analisa novas regras para a partilha dos royalties do petróleo (PL 2565/11) vai discutir o tema com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentar seu parecer. “Essa conversa é fundamental, uma vez que a União recebe parte desses royalties”, argumentou Zarattini. O deputado explicou que o governo federal já abriu mão de um terço do que arrecadava com os royalties e de 8% do que recebia a título de participação especial. “Como na definição dos novos critérios de partilha existem propostas que reduzem ainda mais os recursos que vão para a União, é imprescindível ouvir o Ministério da Fazenda, até mesmo para evitar futuros vetos”, afirmou.

Em reunião, o grupo discutiu ontem propostas que visam a contemplar estados e municípios produtores e não produtores de petróleo e que viabilizem um consenso mínimo para a apreciação do projeto em Plenário. A perspectiva do relator é apresentar o parecer final ainda na primeira quinzena de abril, para que a votação ocorra entre a segunda quinzena de abril e a primeira quinzena de maio. “Vamos agendar com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), a data para a votação da proposta. Até lá, vamos trabalhar em busca de um consenso que permita mudar as regras de partilha sem que haja perda de receitas oriundas da exploração de petróleo para os estados e municípios produtores”, enfatizou Zarattini.

O relator reconhece que ainda existe dificuldade em torno de um consenso. “No encontro, ficou evidente que alguns parlamentares retrocederam na posição da última reunião. Mas o processo é assim mesmo, vamos continuar na linha do diálogo para buscar um parecer mais próximo de ter maioria para a aprovação em Plenário”.

Zarattini acrescentou que o objetivo do grupo não é favorecer ou prejudicar qualquer estado ou município. “O que estamos buscando é uma regra que beneficie o Brasil. Uma regra que permita utilizar essa riqueza (royalties) em favor do desenvolvimento social e econômico do nosso País”.

Zarattini disse acreditar nos avanços e ressaltou que o consenso passará pelo acordo de que não haverá redução na receita de royalties para os estados produtores.

O texto do PL 2565/11, aprovado pelo Senado, prevê a distribuição dos royalties para todos os estados brasileiros. Vários parlamentares de estados produtores, como o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propõem que a mudança do critério de distribuição dos royalties seja utilizada apenas para o pré-sal, preservando o que já foi contratado e licitado. “Para viabilizar um acordo, até concordamos em compensar os estados não produtores com percentual maior nas futuras explorações, mas não podemos aceitar mexer no que já foi licitado”, argumentou.

Do site da Câmara (Rodolfo Stuckert): O presidente da Câmara, Marco Maia, prevê que o projeto que propõe a redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados (PL 2565/11) pode ser votado a partir da segunda semana de março. Marco Maia e o presidente do Senado, José Sarney, reuniram-se nesta terça com dez governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. O tema esteve entre as principais reivindicações dos chefes dos executivos de estados não produtores de petróleo.

Marco Maia alertou, no entanto, para a necessidade de um acordo entre as bancadas partidárias para a liberação da pauta da Casa, trancada por seis medidas provisórias e pelo projeto que regulamenta a previdência complementar do servidor público (PL 1992/07). “Pedi ajuda aos governadores que conversem com suas bancadas para que a gente possa votar as medidas provisórias que trancam a pauta até a próxima semana e, na segunda semana de março, ter uma janela, onde poderia ser incluída a votação dos royalties sem obstrução.”

Os governadores também pediram a votação da mudança da regra sobre o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública (PL 3776/08).

Na prática, o salário passaria a ser atualizado apenas pela inflação. A atual forma de cálculo permitiu que, neste ano, o aumento fosse de 22% – índice que, pelos cálculos dos governadores, somente poderá ser arcado por oito estados.

Ontem o Ministério da Educação divulgou o novo piso nacional, de R$ 1.451 para jornada de 40 horas, o que significa um reajuste de 22,22% em relação a 2011. O valor é retroativo a primeiro de janeiro.

A mudança no piso dos professores está pronta para votação pelo Plenário e, segundo Marco Maia, também poderá ser votada com o destrancamento da pauta. “Votar Funpresp e as medidas provisórias nos permitirá votar essas matérias que são de interesse dos governadores e da sociedade.”

Os governadores também aproveitaram para reafirmar sua posição contrária à votação das propostas que criam um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares (PECs 300/08 e 446/09). Eles pediram que a matéria não entre em pauta em 2012, diante dos impactos significativos nas finanças dos estados.

Maia respondeu que o momento não permite colocar aos estados brasileiros uma proposta que gere impacto financeiro. “Estabelecer um salário nacionalmente traria um problema para arcar com essa despesa. Precisamos refletir melhor e ter uma discussão mais profunda sobre o tema”, acrescentou.