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Diretor do SAERJ, Alexandre Bastos (segundo à esquerda) representou a instituição no ato em defesa da Justiça do Trabalho (foto: Marcelo Mesquita)
Nesta quarta-feira (28), o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) participou do ato no TRTRJ da Rua do Lavradio, em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho (JT), que vem sendo desconsiderada por recentes decisões advindas do STF, passando por cima do que diz o Artigo 114 da Constituição Federal: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar”.
O ato foi realizado em nível nacional, convocado por dezenas de entidades representativas da advocacia, da magistratura trabalhista, do Ministério Público do Trabalho, Centrais Sindicais e sindicatos.
No Rio, dezenas de pessoas resistiram ao intenso calor para prestigiar as falas em prol da Justiça Trabalhista. O ato foi aberto com o discurso do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, que prestou apoio total ao movimento. Ele também pediu um minuto de silêncio em homenagem ao advogado assassinado ontem, Rodrigo Marinho Crespo.
Dezenas de advogados e magistrados compareceram ao ato no TRT da Rua do Lavradio (foto: Marcelo Mesquita)
O presidente do TRT da 1ª Região, desembargador Cesar Marques foi um dos primeiros a falar, tendo denunciado uma articulação visando a extinção da Justiça do Trabalho. Marques elogiou a manifestação e afirmou que a sociedade deve lutar contra a retirada dos direitos trabalhistas, em busca do fortalecimento da JT.
Diversos representantes dos trabalhadores também discursaram: a vice-presidente da CUT estadual, a bancária Adriana Nalesso, disse que “defender a Justiça do Trabalho é defender a justiça social e a democracia”.
Representantes do Ministério Público do Trabalho e das associações de juízes do Rio, Amatra e Ajutra, discursaram sobre o tema. Destaque-se a grande presença de magistrados trabalhistas no evento.
Sindicalistas compareceram ao ato em defesa da Justiça do Trabalho (foto: Marcelo Mesquita)
Alexandre França Bastos, secretário adjunto do SAERJ, representou a instituição na manifestação. Com isso, a diretoria do SAERJ apoia a competência constitucional da Justiça do Trabalho, lado a lado, com as demais entidades da advocacia, magistrados, MPT e sindicatos.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) promove, desde 2016, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, sempre as sextas, às 10h, no auditório do TRT-RJ (Rua do Lavradio 132/10º andar). A programação para o mês de outubro já está fechada:
DIA 11 de outubro:
Tema: A arte de falar bem (oratória);
Palestrante: professora Rosângela Christovão.
DIA 18/10
Tema: Compliance trabalhista;
Palestrante: Cíntia Savelli.
DIA 25/10
Tema: Violência Obstétrica
Palestrantes: Priscila de Almeida Torre (médica), Janaína Gentili (doula e advogada) e Branda Knippel Pereira da Costa (psicóloga judicial) – essa palestra é organizada pela Comissão das Mulheres Advogadas do SAERJ.
As inscrições são gratuitas. Mais informações no email: contato@sindicatodosadvogados.com.br
SINDICATO
Em vista da unanimidade de manifestações das entidades participantes, em razão das fortes chuvas e dificuldades de deslocamento, o ato em defesa do Ministério e da Justiça do Trabalho, marcado para esta segunda-feira (26), no TRT da Rua do Lavradio, foi adiado para quarta-feira, dia 28/11, 9h.
SINDICATO
Na próxima segunda-feira (26), às 9h, a advocacia do estado do Rio fará um ato em defesa do Ministério e da Justiça do Trabalho em frente ao prédio do TRT da Rua do Lavradio nº 132. Pelo menos 20 entidades e movimentos da advocacia já confirmaram presença – o Sindicato dos Advogados-RJ apoia a manifestação e convoca os advogados a comparecer (cartaz acima).
Inicialmente organizado pelo MATI, o ato já conta com o apoio de sindicatos de trabalhadores, como o Sintel e Aeroviários, além de entidades de advogados de São Paulo. A OAB-RJ, Acat, Afat, Juízes pela Democracia, IAB, entre outras, também apoiam o ato.
A defesa do Ministério e Justiça do Trabalho é fundamental neste momento em que o futuro presidente do País já deu declarações de que “prefere trabalhadores sem direitos, mas empregados”. Uma declaração que comprova o perfil extremamente conservador e contrário à legislação em defesa do trabalhador que consta em nossa Constituição.
Lembremos que o futuro presidente também afirmou que acabaria com o Ministério, tornando-o uma secretaria subordinada a um outro órgão – intenção que, por enquanto, foi abortada devido à péssima repercussão.
Os ataques à legislação trabalhista, ao Ministério e à Justiça do Trabalho já ocorrem neste atual governo Temer, que implantou a dita “reforma trabalhista”. Mas os ataques certamente irão se aprofundar na próxima gestão e por isso é muito importante que a advocacia organize a resistência.
Assembleia discute Convenção Coletiva de Trabalho 2019 com o Sinsa
No mesmo dia 26, o Sindicato dos Advogados-RJ convoca os advogados empregados para a assembleia geral que ocorrerá às 18h, na sede da entidade (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, grupo 202 – 2º andar). A assembleia irá discutir a renovação da convenção coletiva 2018/2019 com o Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro) – leia mais aqui.
NOTÍCIAS
A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, enviou circular aos juízes de 1º grau, orientando “que seja priorizada a expedição de alvarás e o envio aos bancos pagadores até o dia 4 de agosto”. Na circular, assinada no dia 14 de julho, a corregedora informa que está agindo “em observância ao requerimento formulado pelo Sindicato dos Advogados”. A circular pode ser lida ao fim dessa matéria.
De fato, no dia 13 de julho o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, se reuniu com a corregedora e entregou o pedido para que a Corregedoria fizesse um provimento às varas do Trabalho, “de modo a que se busque que todos sejam expedidos e enviados aos Bancos pagadores até o dia 04/08 (isso porque do dia 5 até 22 os trabalhos no TRT serão suspensos)” –
o documento do Sindicato pode ser lido nesta matéria.
Na circular, a corregedora inclusive anexou o documento do Sindicato com o pedido.
A justificativa do Sindicato é a de que a crise financeira tem levado diversas empresas à falência e, com isso, “as execuções dos processos têm se transformado em verdadeiros transtornos aos jurisdicionados, mormente os reclamantes, bem como para os advogados, que em sua imensa maioria vivem apenas dos rendimentos auferidos dos processos em que patrocinam”.
Álvaro também alerta que “existem diversas varas do Trabalho que estão atrasadas há mais de um mês ou mais na expedição de alvarás”.
Além disso, no documento entregue à desembargadora, a entidade alerta que, por causa da realização das Olimpíadas, haverá a suspensão de prazos, audiências e sessões de julgamento no TRT, de 05 a 22 do referido mês de agosto, o que agrava ainda mais esta situação.
Leia abaixo a circular da corregedora:
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