SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, oficiou nesta quinta-feira (13) o presidente do Tribunal Regional do Trabalho-RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, a respeito dos diversos relatos de advogados de que as agências do Banco do Brasil não estão liberando o pagamento dos alvarás trabalhistas, de qualquer valor (veja o ofício no fim desta matéria).
Este problema vem ocorrendo desde o fechamento da agência do BB que funcionava dentro das dependências do TRT-RJ, na Rua Gomes Freire. Segundo os advogados, várias agências informaram que não receberam qualquer determinação a respeito de como proceder, em relação aos alvarás para liberar o pagamento.
Lembramos, inclusive, que o TRT-RJ, no dia 11/09, divulgou uma nota com o seguinte teor:
“Considerando o encerramento das atividades da agência do Banco do Brasil que funcionava no Fórum Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo (Av. Gomes Freire, nº 471, Centro, Rio de Janeiro), a Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) esclarece que todas as agências da rede de atendimento do Banco do Brasil, no estado do Rio de Janeiro, estão aptas a efetuarem os pagamentos, aos respectivos beneficiários, dos valores oriundos dos alvarás trabalhistas expedidos por unidades judiciárias do TRT/RJ localizadas na capital”.
No ofício, que pode ser lido a seguir, Quintão requere “que sejam tomadas as medidas cabíveis para regularizar a situação” – leia o ofício:
Ofício do Sindicato dos Advogados-RJ à Presidência do TRT-RJ requere a normalização da liberação dos pagamentos dos alvarás
NOTÍCIAS
A consulta aos advogados sobre a intenção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) de criar um Posto Avançado em Campo Grande será feita nesta quinta-feira (14), sexta-feira (15) e segunda-feira (18). Para votar, o advogado terá que se dirigir ao auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, no 10º andar, a partir de 9h. A consulta, por motivos operacionais, não pôde começar nesta quarta, como anunciado.
É muito importante que a advocacia participe da consulta, pois o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon, informou à diretoria do Sindicato, em reunião que ocorreu na segunda-feira (11), que o Pleno do Tribunal já irá votar a proposta na semana que vem, dia 21 de junho. Na ocasião, Zorzenon aceitou o pedido de que um integrante da diretoria do Sindicato dos Advogados faça um pronunciamento ao Pleno de desembargadores, no dia da votação, para colocar a posição da entidade.
O Sindicato dos Advogados-RJ é contra a criação de um posto avançado na Zona Oeste. Esta medida, além de contrariar a luta histórica da categoria pela unificação das Varas Trabalhistas, não atenderia aos interesses de nenhuma das partes envolvidas no dia a dia das lides, notadamente os advogados e jurisdicionados, maiores prejudicados na acessibilidade à Justiça.
Por isso, convocamos aos advogados e advogadas que compareçam ao auditório do TRT da Rua do Lavradio, nesta quinta (14), sexta-feira (15) e segunda-feira (18) para votarem na consulta, que constará da pergunta única:
– Você é a favor da descentralização da Justiça do Trabalho, com realização de audiências em um Posto Avançado em Campo Grande, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro?
Veja os horários e dias da votação:
Quinta-feira (dia 14): 9h às 16h;
Sexta-feira (dia 15): 9h às 14h;
Segunda-feira (dia 18): 9h às 16h.
JUSTIÇA
Na Central do Brasil, passageiros ficam confusos com mudanças em linhas de ônibus da Zona Sul Foto: Fabiano Rocha
DO SITE DO JORNAL EXTRA (30/12):
Em meio aos constantes atrasos nos pagamentos de salários dos rodoviários do Rio, do 13º, das férias e da falta de reajuste da categoria, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região decidiu neste sábado, em medida liminar, que todo dinheiro arrecadado pelas empresas de ônibus que circularão na capital fluminense, no domingo, dia 31, será arrestado para o pagamento dos funcionários.
O desembargador plantonista do tribunal Gustavo Tadeu Alkmim determinou o arresto do dinheiro que será arrecadado pelas empresas atendendo um pedido do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio (Sintraturb Rio). Segundo Alkmim, a situação vivida pela categoria é grave.
“A petição inicial vem instruída com documentos que comprovam a situação precária que vive boa parte dos trabalhadores da categoria, o que pode se verificar pelas diversas ações de cobrança demonstrando a falta de pagamento de salários e outras verbas salarias”, diz em um trecho.
De acordo com Alkmim, a medida em caráter liminar tem como objetivo assegurar os direitos dos trabalhadores.
“Em suma, o momento vivenciado pelos trabalhadores exige a contrapartida do Poder Judiciário, pois parece evidente a lesão de direito que precisa ser sanada. E considerando a ainda necessária tramitação dos processos individuais, e tendo em vista a possibilidade de novo momento paredista (greve), e ainda se levando em conta que as negociações estão completamente esgotadas, podendo ainda serem intermediadas por estre Tribunal, faz-se necessária medida de urgência capaz de assegurar direitos dos trabalhadores, pois evidente o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo”, argumentou.
O presidente do Sintraturb, Sebastião José da Silva, argumenta que a liminar garante dinheiro para “alimentar a família do trabalhador”.
“Nos indignamos porque essa decisão é inconstitucional, imoral e suspeita. Ingressamos na Justiça do Trabalho dizendo para ele o seguinte: nossa categoria não tem aumento de salário há 18 meses, não tem reajuste na cesta básica, não recebeu corretamente o 13º salário. Mais de 30% das empresas de ônibus estão com salários atrasados, cesta básica atrasada. Isso é dinheiro para alimentar a família do trabalhador”, disse o presidente em um vídeo filmado após a decisão.
A decisão vem pouco tempo depois de outra medida tomada pelo TRT. A Justiça atendeu um pedido do Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas, proibir qualquer paralisação de rodoviários no Rio no dia 31, às vésperas do revéillon, e até as 10h da segunda-feira, primeiro dia do ano.
O desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes argumentou na decisão que a manifestação de greve é “totalmente abusiva, pois não foi exaurida a via negocial e, além disso, desrespeitará, caso se concretize, as necessidades inadiáveis da Sociedade Civil (direito de ir e vir), gerando inúmeros prejuízos a toda população do Município do Rio de Janeiro”.
Leia a decisão do desembargador Gustavo Alkmim neste link.
SINDICATO
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ panfletou na manhã dessa quarta (06), na sede do TRT-RJ da Rua do Lavradio, a nova edição do Jornal dos Advogados, que traz como destaque reportagem sobre os contratos da OAB-RJ com empresas prestadoras de serviço – os gastos com estas prestadoras podem ter chegado a quase R$ 25 milhões desde 2013.
A recepção ao Jornal dos Advogados no TRT da Rua do Lavradio foi excelente
Na parte da tarde, a diretoria do Sindicato panfletou no Fórum Central do TJ-RJ, onde foram distribuídos centenas de jornais.
O jornal pode ser lido clicando aqui.
Diretoria do Sindicato divulga Jornal dos Advogados no TJ-RJ
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 06 de outubro a palestra será: “A Gratuidade da Justiça/Trabalho Intermitente” com a Dra. Letícia Aidar e “Dano Moral e Valoração/Depósito Recursal” com a Dra. Andréa Cabo.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
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