NOTÍCIAS, SINDICATO
Certidão de Julgamento
Rio de Janeiro, 05/11/2024
Prezados associados,
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) informa que, em julgamento realizado no dia 30 de outubro de 2024 pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foi mantida a sentença de 1º grau pela improcedência do pedido de anulação da eleição realizada em 2023 da nova diretoria da entidade (processo nº 0100938-37.2023.5.01.0036).
Com o julgamento finalizado dia 30/10, a decisão monocrática que assegurava precariamente a advogada Adilza Nunes à frente do SAERJ nos últimos seis meses foi, portanto, cassada.
Os votos que reconheceram a lisura da eleição foram proferidos pelos desembargadores Carlos Henrique Chernicharo, Rosana Salim Villela Travesedo e Enoque Ribeiro dos Santos.
A diretoria eleita e empossada informa que retornará às suas atribuições perante o SAERJ a partir desta data, 05/11/2024, reassumindo a Presidência da instituição o advogado Cláudio Goulart.
Finalmente, a Justiça prevaleceu, reforçando a vitória da democracia.
O vídeo com do julgamento na 5ª Turma pode ser visto neste link do TRT (o julgamento começa a partir de 1 hora e 10 minutos): https://www.youtube.com/watch?v=Z3XkpnakFHc&t=6104s
Na foto, a Certidão de Julgamento.
Leia aqui a composição da diretoria eleita para o período 2023 a 2026.
Executiva do SAERJ, na sede do sindicato: Luís Cláudio Martins Teixeira (Secretário Geral); Karen Lívia da Silva Figueiredo (Vice-Presidente); Claudio Goulart de Souza (Presidente) e Silvia dos Santos Correia (Procuradora)
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Diretoria do SAERJ presente na inauguração das novas instalações da Ouvidoria da Mulher do TRT-RJ: Silvia dos Santos Correia (procuradora do sindicato); a presidente em exercício do sindicato, Karen Figueiredo; o tesoureiro Ralph de Andrade Júnior; e a diretora Juliana da Cunha Foth Arigony
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) inaugurou nesta terça-feira (05/03) as novas instalações da Ouvidoria da Mulher, no andar térreo da sede do Tribunal, na Avenida Presidente Antonio Carlos.
A presidente em exercício do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Karen Figueiredo, compareceu à cerimônia de inauguração, representando a diretoria do SAERJ, juntamente com as diretoras Silvia dos Santos Correia (procuradora do SAERJ) e Juliana da Cunha Foth Arigony; e os diretores Ralph de Andrade Júnior (tesoureiro), Alexandre Bastos (secretário adjunto) e Arthur Eduardo dos Santos Ponne; além do assessor de assuntos institucionais do SAERJ, Ricardo Menezes.
A Ouvidoria da Mulher do TRT-RJ foi criada em 2022, com o objetivo de defender os direitos da mulher. O órgão integra a estrutura da Ouvidoria do Tribunal e conta com canais específicos (presencial e virtual) para orientação, recebimento da denúncia e agendamento de atendimento, para dar tratamento às demandas relacionadas à violência contra a mulher, especialmente à igualdade de gênero; a Ouvidoria também funciona como espaço de acolhimento, escuta ativa e orientação.
Leia aqui a Resolução Administrativa nº 26/2022 do TRT-RJ que instituiu a Ouvidoria da Mulher.
karen Figueiredo e Silvia dos Santos Correia, cumprimentam, em nome da diretoria do SAERJ, a desembargadora-ouvidora da Mulher do TRT-RJ, Mônica Batista Vieira Puglia (centro)
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Faixa do SAERJ que será usada no ato de quarta, dia 28/02
O Sindicato dos Advogados do Estado Rio de Janeiro (SAERJ) participará do movimento nacional em defesa do Justiça do Trabalho na próxima quarta-feira, dia 28/02, com atos públicos convocados em todo o País. Será o Dia da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.
Aqui no Rio, na quarta (28/02), o sindicato irá se unir às demais entidades da advocacia para o ato que será realizado em frente ao TRT, na Rua do Lavradio nº 132, às 11h – concentração às 10h.
Vamos defender a competência constitucional da Justiça do Trabalho, que vem sendo desrespeitada por recentes decisões advindas do STF.
O SAERJ convoca, com isso, toda a advocacia para participar de uma manifestação de extrema importância. Chamamos, também, os integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, sindicatos, jurisdicionados e toda a sociedade em geral.
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No dia 16/03, Adilza de Carvalho Nunes e Silvia dos Santos Correia, respectivamente vice-presidenta e procuradora do Sindicato dos Advogados RJ, tiveram audiência com o ouvidor do TRTRJ, desembargador José Luis Campos Xavier
A vice-presidenta do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Adilza de Carvalho Nunes, e a procuradora do sindicato, Silvia dos Santos Correia, se reuniram nesta quarta-feira (16/03) com o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho RJ (TRTRJ), desembargador José Luis Campos Xavier.
Em pauta, a reivindicação do SAERJ para o retorno imediato das audiências presenciais e a necessidade de atendimento pessoal da advocacia pelos magistrados. Sobre esses temas, fundamentais para a advocacia, o ouvidor esclareceu que já está atuando “internamente” e que estão sendo preparados atos administrativos a respeito, que serão divulgados brevemente pelo Tribunal.
Além disso, a comissão do sindicato reivindicou a agilização da análise dos atos processuais em fase de execução mediante apoio suplementar às Varas do Trabalho via GRACO (grupo de servidores com atuação em cálculos de apoio às Varas). Sobre isso, o desembargador irá levar o pedido à Presidência e Corregedoria do TRT.
O SAERJ também criticou a Citação Postal via E.Carta sem AR e Mandados sem identificação precisa da entrega, o que causa maior risco de nulidade processual e demora na resolução da causa. Também sobre esse ponto o ouvidor informou que levará o pedido à Presidência e Corregedoria.
O SAERJ irá formalizar, em ofício, junto ao Tribunal todas essas reivindicações.
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Sede do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Centro do Rio), onde ocorrerá ato dia 26/11 em defesa da Justiça do Trabalho e contra a reforma trabalhista
Publicamos a nota do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) sobre o “aniversário de um ano” da reforma trabalhista. O MATI também está convocando ato público dia 26 de novembro, no prédio da Rua do Lavradio, às 10h, em defesa da Justiça do Trabalho – o Sindicato dos Advogados-RJ estará presente e convoca todos os advogados a comparecerem:
“Neste domingo a reforma (ou deforma?) trabalhista completa um 1 ano de vigência.
“Anunciada e alardeada, na época, como medida modernizante das relações de trabalho e necessária para retomada dos empregos e para a recuperação da economia e suposta segurança jurídica, a verdade é que, transcorridos um ano após a entrada em vigor da Lei n°. 13.467/2017, restam comprovados os equívocos e falácias daqueles que a defendiam.
“Neste período não houve o aumento do emprego prometido , cuja taxa de desemprego pelo IBGE é de 12,5 milhões em setembro/2018, mas ao contrário, aumentou a informalidade; o número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho teve grande redução nos primeiros meses, mas apenas em razão do temor de os trabalhadores sofrerem condenações nas quais não poderiam arcar em decorrência da determinação de pagar honorários de sucumbência, e nunca porque os empregadores passaram a respeitar os direitos trabalhistas; a crise econômica permaneceu no mesmo grau de intensidade, senão mais grave, e tampouco, a propalada segurança jurídica se fez presente.
“Todas estas constatações servem para demonstrar a irracionalidade do discurso daqueles que pregam que flexibilizar direitos trabalhistas é necessário para recuperar empregos e a economia. Mentira constatada!
O fracasso retumbante da reforma trabalhista neste aspecto, demonstra o inverso, ou seja, a importância da manutenção da legislação trabalhista como força imprescindível da atividade econômica .
“A Constituição da República e seu pacto social ainda se constituem no melhor instrumento de freio aos retrocessos da Lei n° 13.467/2017, e a advocacia trabalhista a principal frente de resistência e de defesa dos princípios constitucionais de dignidade do cidadão e dos trabalhadores.
A reboque de tantos absurdos, o novo governo anuncia o fim do Ministério do Trabalho e a provável incorporação ao Ministério da Economia em clara colonização do Direito do Trabalho pelas leis do mercado. Não podemos aceitar esse retrocesso!!
“Diante deste quadro, o MATI convoca a advocacia trabalhista e convida a comunidade jurídica e a população para um ato de repúdio e protesto deste um ano da reforma trabalhista, e também contra a intenção de acabar com o Ministério do Trabalho.”
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