Ampliar: O senhor assumiu a OAB/RJ, em 2007, com o compromisso de manter a anuidade da instituição em valores compatíveis com a realidade do advogado comum. Quase seis anos depois, como o senhor analisa esta situação?

Wadih: A anuidade, hoje, na nossa seccional tem o seguinte significado: mais serviços mesmo com reajuste abaixo da inflação. Apesar da multiplicação dos serviços oferecidos pela OAB/RJ e pela CAARJ aos advogados nos últimos seis anos, o reajuste da anuidade ficou abaixo da inflação. A variação de dezembro de 2006 a janeiro de 2012 (Nota da Redação: a variação neste período foi de 30,77%) foi quase 11 pontos percentuais inferiores à inflação medida pelo IGP-M (NR: 41,29%). Hoje, podemos afirmar que a anuidade retorna aos advogados sob a forma de serviços de excelente nível, coisa inédita, até então, na nossa seccional.

Ampliar: Vamos falar desses serviços. Um dos primeiros oferecidos ao advogado foi o Recorte Digital, que é o acesso gratuito a publicações dos diários oficiais. Quantos profissionais participam dele?
Wadih: Atualmente, cerca de 40 mil colegas estão cadastrados e podem optar por receber as publicações no endereço eletrônico particular ou naquele que a OAB/RJ coloca à disposição dos advogados. O Recorte é um serviço oferecido gratuitamente pela OAB/RJ e permite aos advogados receber, por e-mail, suas publicações nos diários oficiais não apenas do Rio, mas também de outros Estados. O serviço é um grande sucesso entre os colegas, basta ver o enorme número de advogados que o utilizam para comprovar esta minha afirmação.

Ampliar: Outra realização do início do seu mandato foi o plano odontológico, não é isso?
Wadih: Sim. O plano odontológico gratuito começou a ser oferecido pela OAB/RJ e pela CAARJ no nosso primeiro mandato. Hoje, os colegas têm à disposição mais de 600 unidades de atendimento odontológico em diferentes pontos do Estado do Rio. O plano cobre a maioria dos serviços utilizados por quem vai ao dentista, como diagnósticos, periodontia, radiologia e emergências, entre outros.

Ampliar: O programa OAB Século 21, que é a reforma e a aquisição de novos equipamentos nas subseções e nas salas da Ordem em todo o estado, também causou impacto, principalmente nas subseções. Fale mais dele.
Wadih: Posso afirmar que, antes do Século 21, existia uma OAB diferente, com as subseções relegadas, abandonadas mesmo, com uma estrutura medíocre. Neste ponto, tenho que falar do diretor do Departamento de Apoio às Subseções da Ordem, Felipe Santa Cruz. Ele liderou a implantação do projeto, que reformou e equipou as salas dos advogados e sedes das subseções em todo o Rio de Janeiro. Num investimento de mais de R$ 2 milhões, a OAB/RJ instalou 792 computadores e modernizou os espaços, garantindo mais conforto para os colegas que precisam recorrer a essas dependências. O Século 21 é uma realização da qual muito nos orgulhamos.

Ampliar: Mas a modernização da estrutura nada vale, se o profissional não estiver preparado para usar os novos equipamentos. O que a OAB/RJ fez em relação à atualização profissional dos advogados?
Wadih: Não ficamos parados nesse item também! Nos últimos três anos, a Seccional trabalhou para ajudar o advogado na capacitação para o processo digital. A OAB/RJ promoveu cursos preparatórios que beneficiaram 19 mil colegas e forneceu gratuitamente o equipamento necessário para a certificação digital. Foram oferecidas também aulas virtuais por meio do site da Ordem, assistidas por 21 mil advogados. Lembro, também, que oferecemos aos advogados de 15 municípios, incluindo a capital, transporte gratuito e de qualidade, com ônibus e vans com ar-condicionado, que transitam entre as dependências da Justiça.

Ampliar: É verdade que a OAB/RJ tem a maior rede de ensino telepresencial do estado?
Wadih: Sim! Nossa seccional transmite cursos para 41 pontos do estado. As aulas são veiculadas ao vivo e, apesar da distância, os alunos podem interagir com o professor por meio de um computador instalado em cada sala, onde as perguntas são feitas por um programa de comunicação.

Ampliar: Vamos voltar a falar da CAARJ. Fale-nos, por favor, do saneamento da instituição, um de seus mais importantes compromissos, e a volta à função assistencial da instituição.
Wadih: Assim que assumimos, implementamos uma administração austera, que escalonou e reduziu à metade a dívida de R$ 74,5 milhões deixada por gestões anteriores. O débito com bancos, de R$ 10 milhões, foi integralmente quitado. O balanço patrimonial da entidade, em 2011, registrou, depois de muitos anos, superávit de R$ 663 mil, e a Caixa voltou a investir em benefícios para os colegas: de janeiro a julho deste ano, o aporte em serviços foi de R$ 7 milhões. A transparência foi uma das marcas da administração de Felipe Santa Cruz na Presidência da instituição. Assim, no fim de 2011, os advogados receberam um relatório detalhado com a prestação de contas sobre a situação financeira da CAARJ.

Do site da revista eletrônica Consultor Jurídico: O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, repudiou com veemência o ataque sofrido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao sair da Escola Estadual Mario de Andrade, em Campo Belo, Zona Sul de São Paulo, local onde votou em seu candidato a prefeito de São Paulo. Lewandowski foi vaiado e xingado de “bandido, corrupto, ladrão e traidor” por populares que aguardavam a sua saída do local de votação. Isso porque o ministro absolveu alguns dos réus na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Para a comunidade jurídica, em especial constitucionalistas e criminalistas, a atuação do ministro Ricardo Lewandowski foi irrepreensível e seus votos bastante técnicos. Mas a noção popular impôs que só as condenações seriam válidas, já que todas as acusações, quaisquer que fossem, seriam verdadeiras por definição. Assim, os principais advogados dos acusados passaram a ser hostilizados e insultados publicamente — evidenciando o passionalismo que cerca o assunto.

“Trata-se de conduta de vândalos, com conotações fascistas. Em julgamento de processos, não há juízes heróis nem juízes vilões. Cada um julga de acordo com a prova dos autos e com as suas convicções”, afirmou Damous, em relação aos ofensores do ministro do STF.

Segundo o presidente da OAB-RJ, o país está assistindo “a uma espécie de ovo da serpente na sociedade brasileira, a partir de clamores condenatórios e pré julgamentos, com pretensões de condicionar e coagir o Poder Judiciário”.

Damous acrescentou que é importante que o presidente do Supremo Tribunal Federal venha a publico repudiar “essas manifestações de caráter intolerante e fascista, que nada têm a ver com a democracia”.

Do Portal IG: O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, é uma das principais vozes defensoras da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão fiscalizador e disciplinador do Poder Judiciário. “É fato sabido e consabido que punir um juiz aqui no Brasil é uma coisa muito difícil”, afirma. Em entrevista ao iG, ele avalia que ou o CNJ se mantém com os atuais poderes ou é melhor extinguir o órgão criado em 2005. “E aí o Poder Judiciário cairá em descrédito total perante a população brasileira, que já vê no Poder Judiciário um poder inacessível, um poder arrogante, antidemocrático e sem transparência”, afirma.

iG: Qual o significado das possíveis mudanças no funcionamento do CNJ?

Wadih Damous: O CNJ foi criado a partir de um clamor de um segmento importante da sociedade brasileira, de setores dos que atuam no Poder Judiciário, na advocacia, no Ministério Público. Partiu-se da constatação de que o Judiciário era o último poder a ser democratizado no País. O Poder Executivo voltou a ter eleições diretas, o Congresso deixou de manietado, mas o Poder Judiciário era aquele poder que continuava hermético às demandas sociais, resistente à fiscalização e à prestação da sociedade. Foi nesse contexto pós-Constituição de 1988 que se concebeu o CNJ. Com o objetivo de dar transparência, democratizar e tornar mais próximo ao povo o Poder Judiciário. Sobretudo no que diz respeito à esfera disciplinar. É fato sabido e consabido que punir um juiz aqui no Brasil é uma coisa muito difícil. As corregedorias são perpassadas por um espírito de corpo de forma exacerbada. E partir do momento que o CNJ começa a se afirmar. Começa a cumprir com a missão que lhe foi atribuída pela Constituição. Começa a haver na magistratura a reação que nós estamos vendo hoje em dia.

iG: Como o senhor avaliou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello?

Damous: Não concordo. Em primeiro lugar, ela foi concedida na véspera do recesso. Não havia qualquer sentido de urgência que desafiasse a decisão do ministro. Essa questão poderia ter sido perfeitamente apreciada para depois do recesso do Poder Judiciário.

iG: Qual seria o objetivo tomar a decisão agora?

Damous: Aí só o ministro Marco Aurélio pode dizer. Estou falando tecnicamente. Não tenho como entrar na mente do ministro. Se eu fosse ministro do STF e caísse nas minhas mãos esse pedido, eu não teria dado essa liminar. Independentemente do meu entendimento sobre o mérito da questão. Simplesmente não havia urgência. Por que não poderíamos esperar fevereiro?

iG: Qual é a repercussão se houve uma decisão que limite o poder do CNJ?

Damous: Vai repercutir muito mal na sociedade. Vai dar uma sensação de que fato o Poder Judiciário é um poder privilegiado. É um poder que não se submete à fiscalização. Que não quer prestar contas à sociedade. É este o sinal que será dado se o plenário do STF confimar essa liminar. A sinalização será que os juízes podem fazer qualquer coisa. Se não quiserem fazer nada, também não fazem.

iG: Há a tese de que as corregedorias não funcionam. Então seria melhor acabar com elas?

Damous: Nós vamos chegar a uma situação em que ou acabam as corregedorias ou acaba o CNJ. Um dos fatores cruciais para se conceber a criação do CNJ era exatamente o corporativismo exacerbado das corregedorias. Agora se a decisão do ministro Marco Aurélio prevalecer não tem razão de existir mais o próprio CNJ. E aí o Poder Judiciário cairá em descrédito total perante a população brasileira, que já vê no Poder Judiciário um poder inacessível, um poder arrogante, antidemocrático e sem transparência.

Do Portal da OAB/RJ: o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, lançou nota sobre a greve na Justiça Federal. Eis a íntegra da nota:

“A Associação dos Juízes Federais e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho anunciam que os magistrados por elas representados irão paralisar as suas atividades no dia 30 de novembro de 2001. Alegam o legítimo direito de resistência contra o reiterado descumprimento da Constituição da República, no que diz respeito aos seus vencimentos e outros subsídios.

“É lamentável a atitude dos juízes federais e trabalhistas, e logo na Semana Nacional de Conciliação, o que denota, inclusive, egoísmo corporativo. As reivindicações, pelo que alegam, são justas e legítimas. Mas o Judiciário tem um acentuado e antigo déficit de prestação jurisdicional, com sérios prejuízos à cidadania. Só, na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, tivemos, em novembro, apenas 11 dias úteis de funcionamento. Em dezembro, serão apenas cinco dias com contagem de prazo.

“Essa autocomplacência com os seus próprios direitos não acontece quando se trata de greve em outras categorias profissionais. Deveriam os senhores magistrados federais e trabalhistas, ao menos, apresentar as medidas que serão adotadas para amenizar os imensos prejuízos que causarão a milhares de cidadãos jurisdicionados em todo o país, como fazem quando da paralisação de outras atividades consideradas essenciais. Tal se faz necessário, sobretudo nessa época de final de ano. Juntamente com os cidadãos, sofrem os advogados, sobretudo os trabalhistas, que já começam, alguns, a passar por dificuldades de sobrevivência.

“É incompreensível que se ponham interesses de natureza corporativa – por mais legítimos que sejam – acima das reais e prementes necessidades da população, que precisa de um Judiciário que cumpra com a sua missão constitucional de distribuir justiça em tempo integral.”