Mês: Março 2012
CCJ aprova 225 cargos de juiz para turmas recursais de juizados especiais
Projeto cria 10 turmas e cargos para 30 juízes na 2ª Região (RJ e ES), além de uma estrutura permanente de juízes para analisar matérias em grau de recurso, atualmente julgadas por juízes de primeira instância. Do site da Câmara (Leonardo Prado): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou dia 28 o Projeto […]
Deputado do Rio assume relatoria do Marco Civil da Internet
A Câmara dos Deputados instalou ontem (28) comissão especial para analisar o PL 2.126/11, do Poder Executivo, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil – trata-se do Marco Civil da Internet. O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) foi escolhido relator da matéria e já sugeriu que a proposta seja disponibilizada […]
Procuradores da República deploram decisão do STJ sobre prostituição infantil
Do site da Associação Nacional Procuradores da República (28/03): A Associação Nacional dos Procuradores da República vêm a público deplorar decisão desta semana do Superior Tribunal (STJ) de Justiça que absolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil. Com base no argumento de que não estaria […]
Nota pública da Secretaria de Direitos Humanos sobre decisão do STJ que inocentou acusado de estupro de vulneráveis
Secretaria de Direitos Humanos do governo federal critica decisão do STJ e do TJ/SP que inocentou homem acusado de estuprar três menores de 12 anos, utilizando o argumento de que as meninas se prostituíam: Do site da Secretaria de Direitos Humanos: NOTA PÚBLICA Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um […]
Sindicato distribui revista Ampliar na Justiça
A direção do Sindicato dos Advogados distribuiu hoje (dia 28) o nº 2 da revista Ampliar nos fóruns da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum. A recepção da classe à panfletagem foi excelente, segundo o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão – na foto abaixo, Álvaro distribui a revista em frente ao TRT da Rua […]
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