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O Sindicato dos Advogados e a OAB/RJ vão participar amanhã (dia 6) do ato promovido pelo Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (Cperj), que oferece assistência jurídica e social a egressos de penitenciárias, oferecendo os instrumentos necessários a uma reintegração social.
A 1ª Ação Pró Egresso da Secretaria de Administração Penitenciária ocorre nessa quinta-feira, das 9h às 15h, na sede do Patronato Magarinos Torres, na Rua Célio Nascimento, s/nº, em Benfica – o Patronato é o correalizador do evento.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, participará do evento, juntamente com a sua diretoria. O Sindicato prestará assessoria jurídica na área trabalhista.
A presidente do Cperj é a advogada Maíra Fernandes, que também integra a Comissão Especial de Estudos do Direito Penal da OAB/RJ.
A seccional também será representada por suas comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas Sobre Drogas.
A Caarj prestará atendimentos de saúde e Também participarão do evento as defensorias e MPs do Estado e da União, TJ, Senac, Firjan, Sebrai, Banco da Providência, fundações Leão XIII e Santa Cabrini, Previdência Social, Instituto Nelson Mandela, Centro de Integração Social e Cultural, Exército Brasileiro, PUC, Detran, MTE e AfroReggae.
Veja a programação do dia 6:
10h: SEBRAE – Palestra sobre Empreendedorismo;
11h30: Palestra Ministério Público;
11h30: Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela: palestra – Experiência de Vida de José Carlos Brasileiro;
12h30: Show do Afroreggae;
13h: CHA – Palestra sobre postura no trabalho;
14h: Ministério da Previdência: palestra sobre Benefícios;
15h: Makala Música & Dança; Espetáculo de Dança;
De 9h às 15h:
TENDAS JURÍDICAS: Ministério Público Federal e Estadual; Defensoria Federal e Estadual; OABRJ; Sindicato dos Advogados; PUC Rio; Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela.
ATENDIMENTO SOCIAL: PUC Rio; Instituto de Cultura e consciência Negra Nelson Mandela; Comissões Direitos Humanos; OABRJ; Igualdade Racial; Políticas sobre Drogas.
DOCUMENTAÇÃO: DETRAN – Identidade; Ministério do Trabalho; Fundação Leão XIII.
CURSO PROFISSIONALIZANTE: Banco da Providência; SENAI; SENAC; CISC – Oficinas de Empreendedorismo;
CADASTROS PARA EMPREGO: Começar de Novo – TJRJ-DEAP; Grupo Pão de Açúcar; Afroreggae; Casa e Vídeo; RH Personal Service; Fundação Santa Cabrini; CEDAE;
SAÚDE: Exercito Brasileiro (Odontoclinica e aplicação de flúor para crianças); CAARJ (aferição de pressão arterial);
BELEZA: Corte de Cabelo; Escova;
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
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Do site do governo do estado do Rio – 04/09/2012 (Priscilla Souza): – Concurso foi o primeiro do país a reservar 20% das vagas para negros e índios: A Defensoria Pública do Estado do Rio ganhou o reforço de 24 novos defensores. Os aprovados no concurso tomaram posse nesta terça-feira (04/09), em cerimônia realizada no salão nobre do Palácio Guanabara. Os novos membros da Defensoria passaram por cinco baterias de exames, inclusive prova oral, além de análise de títulos.
E mais uma vez o Rio de Janeiro ocupa posição de vanguarda, sendo o primeiro estado do país a adotar um sistema de cotas em seus concursos públicos – com reserva de 20% das vagas para negros e índios. A medida segue a lei estadual 6.067/2011, sancionada pelo governador Sérgio Cabral em outubro do ano passado.
– Não se gera oportunidades iguais para todos no Brasil e cabe ao Estado reconhecer isso e modificar essa situação. Dia quatro de setembro é um dia que entra para a história do Brasil e só podia ser na Defensoria Pública mesmo – afirmou o governador Sérgio Cabral.
Embora alguns candidatos tenham se declarado afrodescendentes, não foi necessário utilizar o critério de cotas, já que o número de aprovados foi inferior ao total de vagas: 34. No entanto, a medida beneficiará candidatos em concursos públicos futuros.
– É uma honra ser a primeira instituição a encampar as cotas. Tivemos 371 inscritos declarados negros e nossa responsabilidade aumenta. A tendência é colorir a Defensoria Pública. Estamos há 124 anos da Abolição da Escravatura e essa dívida social tem sido diminuída nesse governo – afirmou o defensor público geral, Nilson Bruno.
Primeira colocada no concurso, Lívia Miranda Muller, de 26 anos, comemorou o grande passo dado na carreira jurídica e destacou o importante papel social do defensor público.
– Fui estagiária e servidora da Defensoria Pública e chegar ao cargo de defensora sempre foi minha meta. É a carreira que melhor presta à população serviço jurídico, gerando transformação social – disse a nova
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Do site do Ipea: O Ipea divulgou nesta terça-feira, 04, a Nota Técnica Gasto Social Federal: uma análise da prioridade macroeconômica no período 1995-2010. O estudo mensura o volume de recursos aplicado pelo governo federal nas políticas sociais e compara o montante efetivamente gasto nessa área diante do total de recursos mobilizado pelo governo. O diretor de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea, Jorge Abrahão, apresentou os dados.
Segundo Abrahão, o indicador do Gasto Social Federal (GSF) mede o “esforço orçamentário do governo federal destinado à política social brasileira”. A pesquisa aborda o período que vai de 1995 até 2010.
Considerando as onze áreas do GSF — previdência social geral, benefícios a servidores públicos, saúde, assistência social, alimentação e nutrição, habitação e urbanismo, saneamento básico, trabalho e renda, educação desenvolvimento agrário e cultura —, nota-se que no período estudado, o gasto cresceu 4,3%, passando de 11,24% do PIB em 1995 para 15,54% em 2010.
“O que eleva o gasto social per capita não é somente a valorização do salário mínimo, mas o investimento do governo federal em educação, infraestrutura de habitação e saneamento, e em saúde pública”, afirmou Abrahão.
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