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Do G1 Rio (Paulo Maurício Costa): A doutoranda em Química Andreia Silva de Souto conquistou em outubro o direito de retomar seu curso de especialização na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cerca de um ano depois de, segundo ela, ter sido humilhada por sua orientadora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Suzana Borschiver.
O advogado de Andreia, Alexandre Barenco, entrou com ação de responsabilidade civil na Justiça Federal contra a universidade, requerendo indenização e a liberação do histórico escolar da estudante. O segundo pedido foi deferido pela 16ª Vara Federal do Rio, permitindo à aluna ser aprovada na avaliação da Fiocruz, instituição na qual concluiu, em 2007, o mestrado em Ensino em Biociências e Saúde.
Andreia disse ao advogado ter sido xingada pela orientadora. “Você é pobre e fede. Está pensando o quê? Pobre não pode estudar aqui”, teria dito Suzana, evocando a origem de Andreia, negra de 35 anos, criada no conjunto de favelas do Complexo da Maré, subúrbio do Rio. A notícia foi publicada na coluna do jornalista Ancelmo Gois, na edição desta terça-feira (13) do jornal O Globo.
Procuradas pelo G1, a UFRJ e a orientadora não haviam se pronunciado até as 14h30 desta terça-feira. Andreia, segundo seu advogado, não quer conversar com a imprensa.
De acordo com Alexanfre Barenco, Andreia Silva teve de voltar ao Rio de Janeiro após um período cumprindo créditos do doutorado da UFRJ na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Portugal. Quando sua bolsa de estudos foi suspensa em 2011 por problemas econômicos naquele país, a doutoranda iniciou contatos por e-mail com Suzana Borschiver, manifestando a urgência em retornar às salas da universidade. “Já nesses e-mails, a orientadora não se mostrava amistosa. Ela tentava culpar a Andreia pelo fim da bolsa”, disse Barenco.
O advogado afirma que Andreia tentou, sem sucesso, trocar de orientador. Mais tarde, ela ouviu uma resposta negativa quando pediu à UFRJ que liberasse seu histórico, documento obrigatório na candidatura a um curso em outra instituição. “A universidade não deu o histórico. E ainda manteve a matrícula dela ativa, à revelia da Andreia, com outra pessoa fazendo o curso no lugar dela. Como pode uma universidade com a importância da UFRJ não permitir que uma aluna se desligue?”, questionou Alexandre Barenco.
Muito abalada, Andreia permaneceu quase um ano sem retomar os estudos. Até que finalmente obteve o histórico e se matriculou na Fiocruz. “Somento em 2013 deve haver resposta sobre a indenização, cujo valor preferi que fosse arbitrado pelo juiz. A Andreia não entrou com essa ação por dinheiro, mas porque foi humilhada”, afirmou Barenco, acrescentando que o objeto da ação é a UFRJ. “A orientadora não é citada na descrição dos fatos.”
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Artigo do professor Thiago Bottino (FGV/Rio), publicado hoje na Folha de s. Paulo, critica decisão do STF de apreender passaporte de condenados na Ação Popular 470:
Lei prevê medidas contra acusados antes da condenação definitiva:
A lei prevê medidas que podem ser impostas ao acusado antes da condenação criminal definitiva. Prende-se alguém que ameace a ordem pública, que pretenda destruir provas ou coagir testemunhas ou que dê mostras que fugirá da aplicação da lei.
A prisão não é a única medida possível. O Código prevê a proibição de frequentar lugares ou de manter contato com determinadas pessoas, o monitoramento eletrônico, o afastamento de função pública e a proibição de deixar o país.
O juiz aplicará a medida mais apropriada conforme o caso. É um procedimento normal no processo penal. Há vários precedentes.
Como qualquer decisão judicial, deve haver motivação. São medidas tomadas para proteger a sociedade, o processo ou a eficácia da decisão judicial. E devem levar em conta a conduta do acusado.
O ministro Joaquim Barbosa proibiu todos os 25 acusados que foram condenados de deixarem o país. Sua fundamentação tem dois argumentos. O primeiro é que todos cumprirão algum tipo de pena. O segundo é que alguns adotaram comportamento incompatível com a condição de condenados: uns viajaram ao exterior, outros desqualificaram as decisões do STF.
Se viajaram e voltaram, o risco parece pequeno, e a proibição para todos não pode ser consequência do comportamento de alguns poucos. Quanto às críticas ao STF, constituem exercício legítimo da liberdade de expressão.
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O blog do jornalista Luis Nassif conseguiu declarações inéditas do advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, sobre a matéria da revista Veja, que acusa Lula, e principalmente: a informação de que a Procuradoria Geral da República aceitou a tese de caixa 2 no mensalão tucano – tese negada ao PT, que teve em Valério o mesmo operador financeiro.
Segue a matéria de Nassif:
Leonardo: PGR aceitou tese de caixa 2 no mensalão mineiro
Preparei um post sobre a tal confissão de Marcos Valério à revista Veja e, antes de publicar, enviei-o ao seu advogado Marcelo Leonardo, para obter explicações dele. Elas chegaram hoje de manhã, por email (a íntegra no final do post).
Entre outras afirmações, destaco:
1. O vazamento (ao Estadão e à Veja) do depoimento de Marcos Valério à PGR foi feito de forma “seletiva, parcial e ilícita”. Não adianta suas suspeitas sobre quem vazou.
2. Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 foram essenciais para as investigações da AP 470. “Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo”.
3. O chamado “mensalão mineiro” está em fase bem mais adiantada do que se imagina. E informa que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, “ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470”.
Aqui, o post que enviei ao advogado e a sua resposta:
De Luis Nassif:
Na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do “mensalão”, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo.
Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores.
Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco.
Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros.
A lógica é simples:
1. Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.
2. Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?
3. Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?
4. Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial – Marcos Valério -, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?
5. É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.
6. Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado.
De Marcelo Leonardo:
Prezado Luis Nassif,
Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.
Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém “vazou” de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.
Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de “réu colaborador”, em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.
Quanto ao chamado “mensalão mineiro”, o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações , inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.
É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando, ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.
Sobre o “mensalão mineiro”, atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.
Atenciosamente,
Marcelo Leonardo
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