Mês: Fevereiro 2013
Projeto pode acabar com férias de 60 dias de juízes
Do site da Folha de S. Paulo: Uma comissão no STF (Supremo Tribunal Federal) analisará o texto para a criação de um novo Estatuto da Magistratura, abrindo caminho para o fim das férias de 60 dias para juízes. Esse grupo de ministros será responsável por analisar a última versão da proposta, feita sob a relatoria do […]
MPF investiga OAB/SP por proibir advogados de atenderem gratuitamente
Do site do Valor (Adriana Aguiar): O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo começou a colher informações para instruir um inquérito civil público contra norma da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) que proíbe advogados de atenderem gratuitamente. O órgão realizará uma audiência pública no dia 22, em São Paulo. O […]
Álvaro pede a suspensão da obrigatoriedade da petição eletrônica
Em ofício enviado ao Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na 1ª Região, o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio, Álvaro Quintão (foto abaixo), pediu a suspensão da obrigatoriedade do uso do novo sistema de peticionamento eletrônico nas varas do capital. Álvaro, no ofício, declara que o processo vem […]
Piso regional: Cabral quer aumento de 9%
O governador Sergio Cabral enviou ontem (05/02) à Alerj o projeto de lei que aumenta o piso regional do estado em 9% – com isso, o piso do advogado pode passar dos atuais R$ 1.861,00 para R$ 2.029,00. O valor atual do salário mínimo mensal que consta na convenção coletiva de trabalho assinado entre o […]
Brasileiro assume vaga na Corte de San José
Do site do Valor Econômico (Juliano Basile): Roberto de Figueiredo Caldas assume hoje (04/02), em San José da Costa Rica, uma das sete cadeiras da Corte Interamericana de Direitos Humanos defendendo que suas decisões sejam cumpridas pelos governos e pelas Supremas Cortes dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nessa lista está o Brasil, […]
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