Mês: Maio 2015
OAB exige observância ao devido processo legislativo na Câmara
Do site da OAB Nacional: O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB oficializou, nesta quinta-feira (28), sua manifesta preocupação com a aparente violação do devido processo legislativo ocorrida na Câmara dos Deputados durante votação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que o assunto será […]
Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados
Do site da Câmara dos Deputados (28/05): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, em caráter conclusivo (*), o Projeto de Lei 5240/13, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que garante ao advogado o direito de tirar férias de 30 dias anuais sem que o prazo de processos […]
OAB Federal já discute a inconstitucionalidade da “emenda aglutinativa” do financiamento empresarial
Do site da OAB Federal: Confira o artigo do secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, publicado nesta quinta-feira (28) no portal de notícias jurídicas, Jota. Os vícios da “emenda aglutinativa” do financiamento empresarial A Câmara dos Deputados aprovou “emenda aglutinativa” à PEC da Reforma Política que constitucionaliza o financiamento empresarial a partidos políticos. A […]
Vídeos de campanha contra o trabalho infantil serão lançados nesta 6ª feira (29/5)
Do site do TRT/RJ: Serão lançados, nesta sexta-feira (29/5), dois vídeos estrelados pelos atores Wagner Moura e Priscila Camargo, com mensagens alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Nas peças, os artistas buscam mobilizar a sociedade a contribuir para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes […]
Remuneração de juízes chega a 109 salários mínimos
Do site do jornal O Dia (27/05): Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que 17 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam irregularmente salários acima do limite previsto pela Constituição Federal. A auditoria foi realizada sobre as remunerações de 2013. Na época, o teto constitucional era de […]
Comentários recentes