Leia a mensagem da ABRAT para Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus

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Homenagem da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista a Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus, falecida dia 25/05:
Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus, advogada militante no duplo sentido: profissional e associativo. Sempre esteve presente nas lutas encetadas pelas mulheres e excluídos, e corporativamente, através do Sindicato dos Advogados, ACAT, da OAB/RJ, através da Comissão da Mulher ou, quando necessário, exercendo firme oposição aos dirigentes que não representassem os interesses dos advogados e da Nação.
Foi a 1ª. Secretária Geral da OAB/RJ, na gestão do Presidente Carlos Maurício Martins Rodrigues, igualmente, de Mulheres da Administração Wadih Damous. Advogada trabalhista, militou nas associações correspondentes tanto em nível estadual (ACAT), como em âmbito nacional (ABRAT), sendo que pela ABRAT, atuou na Fundação da própria, assim como da ALAL e da JUTRA. Apoiou, desde a formação, o OPINIO IURIS – INSTITUTO DE PESQUISAS JURÍDICAS exercendo cargos de diretoria em suas várias direções, acompanhando atividades de encontros, simpósios, seminários. E atuou também, politicamente, para além da categoria dos advogados, militando no seu partido, o PCdoB com a mesma devoção que dedicava ao trabalho pela advocacia e pela Justiça, com uma rigidez ideológica contagiante.
Exemplo de dedicação, humildade e ternura, Jô unia a firmeza de suas convicções e atitudes ao carinho dispensado aos companheiros de todas as jornadas. Sentiremos muito sua falta. A melhor homenagem que lhe podemos dedicar, buscamos nos versos de outra companheira que – como Jô, apelido carinhoso – era uma das imprescindíveis, Loreta Valadares: prometemos, querida JÔ: “vamos até onde não alcançaste ir”, sempre com os olhos voltados para o futuro pelo qual tanto lutaste e que, lentamente, iremos conquistar. Colhemos tuas tantas bandeiras e seguiremos em frente. E temos certeza, tuas ideias, tua coragem e tua doçura seguirão conosco.
QUE NOSSAS VOZES ECOEM TÃO ALTO PARA QUE CHEGUEM ATÉ VOCÊ E SAIBA QUE ESTARÁ, SEMPRE ENTRE NÓS: COMPANHEIRA JÔ, PRESENTE!
Observação: o velório será nessa quarta (25), no Cemitério do Caju (Rua Manoel Gomes, nº 155), de 11h às 11h30.

Faleceu a advogada Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus

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O Sindicato dos Advogados comunica, com pesar, o falecimento da brava advogada Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus.
Foi diretora do Sindicato e ex-presidente da OAB Mulher-RJ, na primeira gestão de Wadih Damous,
Jô, como era conhecida, militou por muitos anos ao lado de Calheiros Bomfim, Humberto Teles, Carlos Maurício e muitos outros pela retomada da OAB-RJ pelo campo progressista da advocacia fluminense.
O velório será nessa quarta (25), no Cemitério do Caju (Rua Manoel Gomes, nº 155), de 11h às 11h30.
Lutou sempre o bom combate. Descanse em paz.

Lei do governo do estado do Rio que altera nomenclatura do cargo de advogado foi questionada no STF

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Do site do STF (16): A Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5514, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Ordinária Estadual 6.720/2014, do Estado do Rio de Janeiro, que alterou a nomenclatura do cargo de advogado para técnico superior.
De acordo com a associação, a lei, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), afeta as prerrogativas e direitos dos advogados “com o esvaziamento de sua competência e atribuições, numa indevida transformação e transmudação sem concurso público” e em ofensa a comandos constitucionais.
Para a instituição, os atos atentam contra a separação dos poderes, interferem na autonomia administrativa, organizacional, financeira e jurídica da Fundação Faetec. Além disso, a norma viola, de acordo com a Abrap, o disposto no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pois “deixou de reconhecer nas pessoas dos Procuradores Fundacionais (Advogados da Faetec), que foram estabilizados, os requisitos para o desempenho dos respectivos cargos e funções, uma vez que retirou dos mesmos a representação judicial e extrajudicial, como as atividades de consultoria e assessoramento de referido órgão e entidade”.

A Abrap sustenta ainda que o estabelecido na lei do Rio de Janeiro colide com a jurisprudência do Supremo, que reconhece as carreiras e os cargos de procuradores autárquicos e advogados de fundação como defensores da Administração indireta. Argumenta ainda quanto ao risco de abrir-se espaço para novos rebaixamentos dos cargos de advogado, caso seja mantida a norma atacada, “permitindo-se, destarte, eventual exercício ilegal da profissão ou em desconformidade com a lei e editais que regem a matéria”.

A ADI requer a concessão de medida liminar para que sejam suspensos os efeitos do artigo 7º, inciso III e Anexos I e II da Lei Ordinária Estadual 6.720/2014, do Rio de Janeiro. E, no mérito, que seja reconhecida a procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos.

O relator da ADI 5514 é o ministro Gilmar Mendes.

Ato no TRT da Rua do Lavradio defende a Justiça do Trabalho

SINDICATO

Em ato ocorrido na manhã dessa quarta (11) em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da Rua do Lavradio, advogados trabalhistas, juízes e serventuários denunciaram a precariedade das condições de funcionamento e a falta de verbas que vêm atingindo gravemente a JT.
A JT sofreu um corte de 37% nas verbas de custeio e de 90% para novos investimentos – trata-se do maior corte em relação a novos investimentos. Este cenário vem fazendo com que a Justiça do Trabalho se torne um caos, podendo parar a qualquer momento, tamanha a falta de condições.
Diversos diretores do Sindicato dos Advogados participaram do ato, incluindo o presidente Álvaro Quintão.