GERAIS
DO SITE JUSTIFICANDO (09/02): Em vias de ser sabatinado no Senado, Alexandre de Moraes (ministro da Justiça afastado por 30 dias para ser indicado ao STF) se vê no meio de polêmica sobre o plágio que teria cometido contra o doutrinador espanhol Francisco Rubio Llorente, conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. O caso deve se seguir durante os dias, com a possibilidade de haver outros, conforme a comunidade acadêmica escrutina sua obra.
A denúncia surge quando a principal justificativa do Planalto e dos meios de comunicação para justificar a indicação de Moraes é o seu suposto notório saber jurídico, um dos requisitos exigidos pela Constituição Federal. No caso, o fato de ter uma obra na 32ª edição sobre Direito Constitucional e o cargo de Professor da matéria na Faculdade de Direito do Largo São Francisco seriam os referenciais de Moraes para preencher o requisito.
Agora, o cenário de desconfiança e um olhar mais atento revelam que além do plágio, há episódios de falta de rigor acadêmico e de profundidade crítica em suas obras.
Por exemplo, no livro “Comentários à Constituição do Brasil”, 2º vol., da Editora Saraiva, escrito por Celso Ribeiro Bastos, falecido em 2003, e por Ives Gandra da Silva Martins, pai do presidente do TST, Ives Gandra Filho, há a seguinte passagem: O contraditório, por sua vez, se insere dentro da ampla defesa. Quase que com ela se confunde integralmente na medida em que uma defesa hoje em dia não pode ser senão contraditória. O contraditório é pois a exteriorização da própria defesa. A todo ato produzido caberá igual direito da outra parte de opor-se-lhe ou dar-lhe a versão que lhe convenha, ou ainda de fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela feita pelo autor.
Por ampla defesa deve-se entender o asseguramento que é feito ao réu de condições que lhe possibilitem trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verdade (p. 266).
Leia a íntegra da matéria no site Justificando.
Leia também: Alunos do Direito da USP pedem a renúncia do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes
SINDICATO
Na próxima sexta, dia 17, às 10h, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove mais um debate sobre as propostas de reforma trabalhista, no auditório do TRT-RJ (Rua do Lavradio nº 132, 10º andar).
O tema do debate será: “Horas extras, intervalo, duração da jornada, banco de horas, deslocamentos casa-trabalho, trabalho remoto etc”.
O mediador será o advogado Ricardo Carneiro.
Os debatedores serão os desembargadores do TRT-RJ, Mario Sérgio Pinheiro e Rogério Lucas, e o advogado Sérgio Batalha Mendes, ex-presidente do Sindicato.
As inscrições podem ser realizadas por e-mail (contato@sindicatodosadvogados.com.br), gratuitamente.
SINDICATO
O governador Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia Legislativa, no dia 02 de fevereiro, o projeto que reajusta o piso salarial do estado em 7,53%, índice superior à inflação acumulada em 2016, que foi de 6,29%, segundo o IPCA. Com isso, o novo piso do advogado empregado no estado passaria dos atuais R$ 2.685 para R$ 2.887,17. No entanto, a referência salarial para o advogado é o salário mínimo da convenção coletiva de trabalho assinada entre o Sindicato dos Advogados-RJ e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas.
Assim, pela atual convenção (2015/2016), o salário normativo vale R$ 3 mil para os advogados iniciantes, com até dois anos de inscrição na Ordem; e R$ 3.500 para os profissionais que têm mais de dois anos de carteira, a grande maioria dos advogados. Índices, portanto, maiores do que o provável reajuste da lei do piso.
Leia a Convenção aqui.
A direção da entidade já está discutindo com o Sinsa a renovação da convenção, em conjunto com o Sindicato dos Advogados de São Paulo.
O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo pelo então deputado estadual Alessandro Molon, após um pedido do Sindicato.
Junto à luta pela implementação do piso, o Sindicato dos Advogados-RJ vem discutindo com o Sinsa , também desde 2008, a renovação das CCTs. Dessa forma, o advogado empregado tem dois mecanismos de defesa salarial: o piso contido na lei estadual e a própria CCT.
SINDICATO
Devido ao velório da desembargadora Salete Maccalóz (leia mais aqui), o debate de amanhã sobre as propostas de reforma trabalhista foi adiado para o dia 17/02, também numa sexta, às 10h, mesmo local e debatedores. As inscrições continuam abertas no email do sindicato: contato@sindicatodosadvogados.com.br – mais informações aqui.
JUSTIÇA
Salete Maccaloz era desembargadora federal no Rio de Janeiro
Faleceu hoje (02/02) a desembargadora do Tribunal Regional Federal-RJ Salete Maccalóz.
O velório será nessa sexta (03), de 9h às 13h, na capela 1 do cemitério São João Batista, em Botafogo. Posteriormente, o corpo seguirá para o aeroporto do Galeão, retornando para o Rio Grande do Sul, para a cidade de Soledade, onde será sepultada.
A diretoria do Sindicato dos Advogados se solidariza com os parentes e amigos de Salete Maccaloz.
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