SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) informa que foi encerrada a Assembleia Extraordinária Geral Virtual para os advogados empregados de Sociedades de Advogados (realizada nesta quinta-feira, 30/04, de 9h até as 12h, conforme previa o edital); a assembleia discutiu a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 entre o SAERJ e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). Informamos que o processo ocorreu sem problemas e em breve divulgaremos o resultado oficial.
O Sindicato dos Advogados-RJ agradece a participação dos colegas nessa assembleia, a primeira que realizamos de forma on-line.
Leia aqui a matéria que convoca a assembleia, com a respectiva proposta que foi votada e o edital de convocação.
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De 9h até as 12h dessa quinta (30/04), o Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) realiza Assembleia Extraordinária Geral Virtual para os advogados empregados de Sociedades de Advogados, como definidas pela Lei nº 8.906, de 04.07.1994, estabelecidas no estado do Rio de Janeiro – com a exceção dos estagiários e advogados associados. A assembleia está convocada para que os advogados possam discutir a proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), com a vigência de 2019 a 2020.
Com isso, todos os advogados empregados estão convocados a participar (com o número da OAB-RJ).
A proposta de CCT 2019/2020 pode ser lida nesse link.
Por causa da pandemia do coronavírus, a assembleia extraordinária ocorrerá de forma virtual. Para participar da assembleia, no dia e horário especificados acima, a advogada(o) empregada(o), após ler o arquivo PDF com a proposta de convenção, deverá votar, via email, dizendo se aprova ou não a renovação da CCT entre o SAERJ e o SINSA.
A mensagem deverá ser enviada para o seguinte endereço de email: cct2019.2020saerj@gmail.com
No email, o advogado(a) terá que preencher os seguintes itens:
1) Escrever no “Assunto” da mensagem: “CCT SAERJ/SINSA 2019/2020”;
2) O corpo da mensagem deverá conter os seguintes itens:
a) Nome completo do advogado (obrigatório);
b) Número da OAB-RJ (obrigatório);
c) Telefone de contato;
d) Voto do advogado – pedimos que o(a) colega use apenas os termos:
– “SIM, APROVO A PROPOSTA DE CCT 2019/2020 ENTRE O SAERJ E O SINSA”;
– Ou o contrário: “NÃO APROVO A PROPOSTA DE CCT 2019/2020 SAERJ/SINSA”.
Atenção: para ser considerado válido, o email com o voto terá que ser enviado no dia e horário da assembleia: dia 30/04, de 9h às 12h.
Informaremos o resultado da assembleia em nossas redes sociais.
A CCT vem sendo renovada desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção – participe e filie-se ao Sindicato dos Advogados-RJ.
Proposta de CCT 2019/2020.
Edital de convocação da assembleia.
Leia a nota do presidente do SAERJ, Álvaro Quintão, sobre a Assembleia Extraordinária Geral Virtual.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), diante da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o reinício da contagem de prazos processuais nos processos eletrônicos previstos para o próximo dia 04/05 e dos processos físicos a partir do dia 15/05, vem a público externar sua preocupação pelos fatos que passa a expor abaixo.
Todos nós queremos o fim da pandemia e o retorno à normalidade em nossas vidas. Em especial ao retorno das nossas atividades profissionais. Porém, mais do que o retorno às nossas atividades profissionais, todos nós rezamos para passarmos por este momento com a saúde assegurada.
É fato que os prazos nos processos eletrônicos podem ser realizados através de “Home office”; no entanto, vários colegas não possuem estruturas para realizarem estes trabalhos em suas residências. Também é fato que vários escritórios precisarão que os advogados voltem para os seus locais de trabalho para realizarem suas atividades profissionais, pois também não possuem condições de trabalho ideais em suas próprias residências.
Ainda temos um agravante para os advogados e advogadas que tenham crianças sob a sua responsabilidade (mãe, pai ou responsável): com as escolas e creches fechadas por tempo indeterminado, eles não terão com quem deixar as crianças para retornarem aos escritórios. Assim, esses colegas não terão como ajudar na orientação das crianças ou com quem as deixar.
Outro fato que nos causa muita preocupação é a realização das audiências de forma virtual. É imprescindível que a opção de participar ou não destas audiências seja uma decisão dos advogados e das partes. Esta decisão não pode estar a cargo dos magistrados.
Questionamos, também, como começar os prazos dos processos físicos no dia 15 de maio se os Tribunais estarão fechados? Afinal, não há nenhuma recomendação das autoridades sanitárias responsáveis e mesmo da maioria dos governantes estaduais e municipais – sobretudo no estado do Rio de Janeiro e sua capital – sobre a abertura das atividades profissionais nessa data. Ao contrário, teme-se ainda na data referida que a pandemia estará em um momento crítico em nosso país, especialmente nas grandes cidades.
Por tudo isto, o Sindicato dos Advogados-RJ se posiciona contra a reabertura da contagem dos prazos neste período de pandemia, onde a curva da doença continua em ascensão. O retorno da contagem dos prazos dificultará ou impossibilitará que uma grande parte da advocacia exerça em plenitude suas atividades profissionais, ou exporá de forma desnecessária milhares de advogados ao COVID-19.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
Leia também o ofício da OAB Nacional à Presidência do Supremo com considerações e questionamentos sobre o uso de ferramentas on-line na pandemia pelo sistema de Justiça.
Acréscimo: na tarde dessa terça (29), o prefeito Crivella anunciou o prolongamento do isolamento por mais um mês.
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ), Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão, convoca os advogados empregados para uma Assembleia Extraordinária Geral Virtual, dia 30 de abril (quinta-feira), de 9h às 12h, para discutir a proposta de renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), com a vigência de 2019 a 2020. O texto com a proposta de CCT está disponibilizado aqui nesta matéria.
Por causa da pandemia do coronavírus 19, a assembleia extraordinária ocorrerá de forma on-line. Para participar da assembleia, no dia e horário especificados acima, a advogada(o) empregada(o) deverá votar, via email, dizendo se aprova ou não a proposta de CCT. Dessa forma, no dia 30/04, pouco antes de 9h, um email será disponibilizado em nosso site para que os advogados possam enviar uma mensagem ao SAERJ com os seguintes campos:
1) No Assunto da mensagem: “CCT 2019/2020”;
2) O corpo da mensagem deverá conter os seguintes itens obrigatórios:
a) Nome completo do advogado;
b) Número da OAB-RJ;
c) Telefone de contato;
d) Voto do advogado (após a leitura da proposta da CCT) – pedimos que o colega use apenas os termos:
– “SIM, APROVO A PROPOSTA DE CCT 2019/2020 ENTRE O SAERJ E O SINSA”;
– Ou o contrário: “NÃO APROVO A PROPOSTA DE CCT 2019/2020 SAERJ/SINSA”.
Atenção: para ser considerado válido, o email com o voto terá que ser enviado no dia e horário especificados da assembleia: dia 30/04, de 9h às 12h.
Informaremos o resultado da assembleia em nossas redes sociais.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
A proposta de CCT 2019/2020 pode ser lida nesse link.
O edital de convocação da assembleia pode ser lido aqui.
Leia, neste link, a nota do presidente do SAERJ, Álvaro Quintão, sobre a Assembleia Extraordinária Geral Virtual.
SINDICATO
Em decisão inédita devido à Pandemia do coronavÍrus 19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter por prazo indeterminado a suspensão das atividades que promovam aglomerações e contatos sociais. O órgão também autorizou a manutenção do trabalho remoto pelos servidores e colaboradores.
Nessa terça (14/04), o País ultrapassou a sinistra marca de mais de 200 mortos (oficiais) pelo covid 19 nas últimas 24 horas. Além disso, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), PUC-Rio e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmam que o número de infectados, no Brasil, é muito maior do que os 25 mil das cifras oficiais, e ultrapassariam 250 mil pessoas que teriam contraído a doença. Ou seja, a situação é muito séria.
O Sindicato dos Advogados-RJ pede à advocacia, que faz parte das categorias que podem se deslocar sem barreiras devido à característica do trabalho, que redobre os cuidados e só saia de casa se houver uma necessidade imperiosa.
Leia a seguir a nota do CNJ:
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus nas atividades internas.
“A Portaria 77/2020 da Diretoria-Geral do CNJ altera o prazo de vigência das medidas previstas nas Portarias n° 53, de 12 de março de 2020, e n° 63, de 17 de março de 2020, que agora passam a valer por tempo indeterminado – antes seus prazos eram de 30 dias. O Conselho irá reavaliar as portarias quando não forem mais necessárias.
“Os dois normativos suspendem diversas atividades que promovam aglomerações e contatos sociais, bem como flexibilizam e autorizam o trabalho remoto pelos servidores e colaboradores do Conselho Nacional de Justiça”.
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