Mês: Maio 2022
NOTA DAS ENTIDADES EM DEFESA DA ADVOCACIA ASSALARIADA DIANTE DA APROVAÇÃO DO PL 5284/2020
O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e outras oito entidades representativas da advocacia assinaram nota conjunta em defesa das advogadas e advogados assalariados, que foram extremamente prejudicados em suas prerrogativas pela aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado de dispositivos contidos no PL 5284/2020. O PL, agora, aguarda sanção da Presidência da República. […]
PL 5284/2020 FOI APROVADO PELO SENADO – SAERJ VAI ANALISAR PRÓXIMOS PASSOS
O PL 5284/2020 foi aprovado em definitivo na sessão desta quarta-feira (11) do Senado e vai à sanção presidencial. No entanto, conseguimos que os senadores aprovassem a emenda de redação ao artigo 17 A, apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT), suprimindo a inconstitucionalidade daquele dispositivo. Além disso, outras duas emendas que tornariam o texto ainda […]
Comentários recentes