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Agência Brasil (04/06 – Daniella Jinkings): O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse ontem (4) que o Ministério da Defesa vai repassar todas as informações que forem requisitadas à pasta pela Comissão Nacional da Verdade. Essa foi a primeira reunião entre Amorim e os integrantes da comissão, após convite do coordenador do grupo, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Foi uma boa ocasião para reiterar o compromisso do Ministério da Defesa em colaborar com a Comissão da Verdade. Vamos facilitar todas as informações que nos forem pedidas e que possam ajudar os trabalhos da comissão. Designei uma pessoa, inclusive, para ficar em ligação permanente”, destacou o ministro.
De acordo com Amorim, todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do Exército (CIE), da Marinha (Cenimar) e da Aeronáutica (Cisa). “Não falamos sobre isso. Falamos em termos gerais. Tudo estará aberto”, disse.
Segundo o ministro Gilson Dipp, o Arquivo Nacional vai fazer um apanhado dos documentos que ainda não foram analisados pela comissão. “Se é que tem alguma coisa que não foi apresentada, certamente vamos pedir ao Ministério da Defesa que nos apresente esses documentos ou preste essas informações”.
Além do encontro com Amorim, seis integrantes da comissão, com exceção da psicanalista Maria Rita Kehl, também estiveram reunidos com o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.
A Comissão Nacional da Verdade foi criada para apurar os casos de violações aos direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988. A comissão, de acordo com a lei que a criou, poderá analisar documentos apurados e depoimentos obtidos pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia, ambas em funcionamento desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Além dos sete integrantes, a comissão será composta por 14 auxiliares – servidores de carreira de órgãos federais indicados para ocupar os chamados cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS). As nomeações de cinco deles já foram publicadas no Diário Oficial da União, assinadas por Beto Ferreira Martins Vasconcelos, secretário executivo da Casa Civil, órgão da Presidência da República a que compete fornecer o suporte técnico, administrativo e financeiro necessários aos trabalhos da comissão.
Além do ministro Gilson Dipp, também foram indicados para integrar o colegiado o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias; Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada); Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República); Paulo Sérgio Pinheiro (professor e diplomata); Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho.
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A comissão especial que trata de atos lesivos contra a administração pública reúne-se hoje para debater e votar o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que estabelece punições administrativas e civis contra empresas corruptoras. O encontro está previsto para as 15h, no plenário 3. Segundo o deputado, o cenário é propício para a votação e aprovação da proposta.
“O Congresso Nacional tem um papel a cumprir para a vigência dos valores éticos nas relações entre o público e o privado no País. Empresas que usam artifícios nada republicanos para obter favores solapam os princípios morais e espalham na sociedade um sentimento de que se pode levar vantagem em tudo. Numa democracia moderna é preciso estabelecer regras claras para a punição não só dos corruptos, mas também dos corruptores. Chegou a hora de a sociedade dar uma basta” defende Zarattini.
No Brasil, não existe lei específica que puna atos ilícitos praticados por pessoa jurídica. De acordo com Zarattini, o objetivo do projeto é criar medidas “duras” que reduzam a possibilidade de corrupção na máquina pública e penalizem administrativa e criminalmente as empresas corruptoras.
Sanções
Em relação à aplicação de multas, o texto original manteve os índices que variam entre 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao período de instauração do processo administrativo. Nesse caso, excluiu-se a cobrança de impostos. Quanto aos contratos firmados com a administração pública, o texto estabelecia uma punição cujo prazo oscilava entre dois e dez anos. Esse prazo foi fixado em cinco anos.
O texto tipificou também o que são irregularidades relativas a licitações e contratos. Além disso, incluí o suborno no que diz respeito à fiscalização trabalhista, previdenciária e fiscal. Essa fiscalização vai abranger agências reguladoras e o próprio Banco Central, em caso que envolva a prática de corrupção.
Outros pontos previstos no substitutivo tratam da inclusão do nome das empresas que cometem atos ilícitos no cadastro de firmas inidôneas; suspensão de contrato com o poder público e acordo de leniência.
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Site da Câmara: A medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12) já recebeu cerca de 350 emendas. Esse número deverá aumentar, já que os parlamentares podem apresentar emendas até as 20h30 desta segunda-feira (4). O número total de emendas será divulgado nesta terça-feira (5), data em que será instalada a comissão mista que vai analisar a MP.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que será indicado como relator da comissão mista, disse que pretende preservar, o máximo possível, o relatório que já havia elaborado durante a tramitação do Código Florestal no Senado. Esse relatório não foi mantido durante a votação na Câmara, mas acabou sendo resgatado pelo governo no texto da MP 571/12.
Ruralistas
Entre as emendas dos ruralistas, uma tenta retirar o artigo 1º da medida provisória, que estabelece oito princípios para proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Para os deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária, esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que integra a frente, disse que também foram apresentadas emendas referentes a assuntos como autonomia dos estados, pousio, metragens de áreas consolidadas e áreas urbanas. Esses pontos foram motivos de vetos da presidente Dilma Rousseff no texto do novo Código Florestal.
Ambientalistas
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), por sua vez, anunciou a posição da Frente Parlamentar Ambientalista em relação à MP 571/12. “Nós continuamos contrários a qualquer forma de anistia. Preocupa-nos o enfraquecimento da principal arma que havia contra o desmatamento, que era a suspensão dos créditos dos bancos oficiais para os desmatadores. É um absurdo permitir, como querem os ruralistas, desmatamentos até o ano de 2008. Achamos que a medida que reduz a reserva legal em estados amazônicos de 80% para 50% é evidentemente inaceitável.”
A comissão mista que vai analisar a MP será instalada nesta terça-feira, às 11 horas, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O Congresso tem até 8 de outubro para concluir a votação da medida. O relator revisor da MP será o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Veja a apresentação do Executivo sobre os vetos e alterações no Código Florestal.
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Do site da CUT/RJ: As delegadas e os delegados ao14º Congresso Estadual da CUT (Cecut) elegeram na tarde deste domingo (3/6) a nova direção da CUT-RJ para o triênio 2012-2015 e a delegação do Rio para o 11º Concut.O bancário Darby Igayara foi reeleito para a presidência da central. O último dia do congresso também debateu o texto base estadual proposto pela atual direção da CUT-RJ e a intervenção da central na Rio+20 e nas atividades paralelas, que contou com a participação dos secretários estadual e nacional de Meio Ambiente da CUT, Edison Munhoz e Carmen Foro, respectivamente.
Entre as moções aprovadas pelo plenário, destacan-se as de apoio à criação da secretaria de seguridade social da CUT, aos governos de Cuba e de Hugo Chavez, na Venezuela, à valorização do trabalho nos portos, à saúde pública e à anistia. Também foi aprovada uma moção de repúdio às política de demissões do Itaú.
A nova direção da CUT-RJ tem a seguinte formação:
Executiva
Presidência: Darby Igayara (bancário)
Vice Presidência: Neuza Luzia (servidora da UFRJ)
Secretaria Geral: Aurélio de Medeiros (químico)
Secretaria de Finanças: José Garcia Lima (trabalhador de tecnologia da informação)
Secretaria de Organização e Política Sindical: Indalécio Wanderley (metalúrgico)
Secretaria de Formação: Maria do Céu (professora)
Secretaria de Comunicação: Edison Munhoz (petroleiro)
Secretaria da Mulher Trabalhadora: Virgínia Berriel (trabalhadora em telecomunicações)
Secretaria do Meio Ambiente: Iraciny da Veiga (bancária)
Secretaria de Relações de Trabalho: Marcello Azevedo (bancário)
Secretaria de Saúde: Vitor Carvalho (petroleiro)
Secretaria de Combate ao Racismo: Antonio Barbosa (trabalhador do setor elétrico)
Secretaria de Políticas Sociais: Geraldo Nunes (servidor público federal)
Secretaria de Juventude: Thiara Nascimento (trabalhadora da alimentação)
Plena
Luiz Antonio da Silva – Buka (estivador)
André Marinho (professor)
Jadir Baptista (metalúrgico)
Marcelo Rodrigues (bancário)
Luis Claudio (metalúrgico)
Yeda (trabalhadora em telecomunicações)
Drummond (portuário)
Alessandra (trabalhadora da alimentação)
Tulio (professor)
Oswaldo (professor)
Uedson Barreto – China (rodoviário)
Sergio Amorim (bancário)
Luis Carlos de Lima (petroleiro)
Raimundo Nonato (metalúrgico)
Sandra (servidora pública municipal)
Juarez Antunes (operário da construção civil)
Luisa Dantas (trabalhadora da saúde)
Sergio Abade (petroleiro)
Marlene (bancária)
Renata (bancária)
Rodrigo (servidor da UFRJ)
Vera Lucia (servidora pública federal)
Conselho Fiscal
Francisco Izidoro (trabalhador em telecomunicações)
Nildes (portuária)
José Francisco (servidor público federal)
Jacozinho (trabalhador de saneamento básico)
Yeda (bancária)
Marilio Paixão (trabalhador de saneamento básico)
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Do G 1: A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (4) pela soltura do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, preso durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal e acusado de ser um espião que atuava com grampos ilegais a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
A terceira turma do TRF, no entanto, fez a ressalva de que Dadá está impedido de manter contato com outros denunciados e também não pode deixar a comarca de seu domicílio. O araponga reside com sua família em Brasília. O TRF também determinou que Dadá não poderá ser solto caso haja outro processo com pedido de prisão em vigor contra ele.
Na outra operação relacionada ao esquema de Cachoeira, a Saint-Mitchel – coordenada pela Polícia Civil do DF –, não há mandado de prisão para Dadá, segundo o Ministério Público do Distrito Federal.
Segundo o desembargador Cândido Ribeiro, a decisão será encaminhada ao presídio e deve ser cumprida de imediato. Dadá, segundo os magistrados, foi beneficiado com uma medida cautelar. Esse dispositivo o impede de manter contato com os outros denunciados envolvidos na Operação Monte Carlo. Se Ministério Público ou Polícia Federal comprovarem que Dadá voltou a fazer contato com outros integrantes da organização, ele pode voltar a ser preso.
Na semana passada, o relator do processo, desembargador Tourinho Neto, havia votado a favor da soltura, mas um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro adiou a decisão. Nesta segunda, Cândido acompanhou o relator. Para ele, não há sentido no argumento do Ministério Público de que Dadá era “cabeça pensante” da organização.
“Como um sujeito que é cabeça pensante de uma organização como a de Cachoeira, recebe somente R$ 5 mil?”, disse Cândido Ribeiro.
Em depoimento na semana passada à CPI do Cachoeira, criada no Congresso para apurar a relação do bicheiro com agentes públicos e privados, Dadá ficou em silêncio e não respondeu perguntas dos parlamentares da comissão. Segundo a PF, além de atuar no esquema de arapongagem, Dadá também ajudava o contraventor a procurar servidores de órgãos federais para tentar se beneficiar.
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