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Fazendo valer direito previsto no Estatuto da Advocacia, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Ayres Brito, determinou a remoção das separações existentes no plenário do órgão entre a área ocupada pelos conselheiros durante o julgamento e a plateia, composta majoritariamente por advogados.
A proposição foi feita pelo conselheiro Jorge Hélio, que é oriundo da advocacia, durante a sessão realizada em 21 de maio e, prontamente acolhida, foi posta em prática já no encontro seguinte, realizado nesta terça-feira, dia 5.
A alínea ‘a’ do inciso VI, artigo 7º da Lei 8.906/94, afirma ser direito de todo advogado “ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados”. Para o subprocurador-geral da OAB/RJ, Guilherme Peres, a decisão garantiu o cumprimento da lei. “A legislação determina que não há hierarquia entre advogados e magistrados e as barreiras, mesmo que simbólicas, separavam as classes”, explicou.
A decisão foi pioneira e, para Guilherme, deveria ser copiada. “O CNJ está dando um excelente exemplo, que, espero, sirva de modelo para outros tribunais”, completou.
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Do site da OAB/RJ: A OAB/RJ apoia o Levante Popular da Juventude, organização de jovens militantes que tem promovido, em várias partes do país, atos públicos ridicularizando militares e policiais acusados de envolvimento em torturas durante a ditadura pós 1964. O respaldo institucional foi dado nesta terça-feira, dia 5, pelo presidente Wadih Damous, ao receber pedido nesse sentido de um grupo de ativistas do Rio. Aqui, eles já promoveram panfletagem em frente ao Clube Militar e puseram faixa nos Arcos da Lapa em favor da Comissão da Verdade.
“O Levante cumpre um papel importante de busca da verdade de fatos escabrosos que aconteceram na ditadura militar, e os escrachos acabam por substituir a justiça que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter feito e não fez, ao decidir que torturadores estão sob o abrigo da Lei de Anistia”, afirmou Wadih, elogiando a atitude dos jovens. “Podem contar conosco”, disse.
Um dos integrantes do grupo, Thiago Ferreira, o Tiago Pará, contou que os integrantes do Levante começam a sentir a possibilidade de reação por parte dos acusados de torturas. “Viemos pedir o respaldo e o apoio da Ordem porque percebemos tentativas de identificar-nos e de buscar informações sobre nós. Queremos nos precaver”, contou, citando um episódio de tentativa de intimidação ocorrido em Sergipe. O Levante pretende colaborar com a Comissão da Verdade instituída pelo governo federal.
O movimento prepara um grande ato durante a realização da Cúpula dos Povos e pretende reunir outros grupos e entidades da sociedade civil em repúdio a nomes de agentes que participaram da ditadura militar. A data e o local serão divulgados em breve pelo grupo.
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O Dia (PABLO VALLEJOS): Investimentos financeiros no Rio vão estimular a geração de 128 mil empregos na indústria nos próximos anos, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. Serão R$ 211,5 bilhões destinados ao estado até 2014, como apresentou o estudo Decisão Rio, divulgado ontem pelo Sistema Firjan.
Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Julio Bueno, as oportunidades geradas não devem parar por aí, uma vez que ainda é preciso analisar todos os empreendimentos previstos até 2014. No entanto, é possível obter um número aproximado a partir de projetos de grande porte, como: Complexo Petroquímico do Rio (20 mil empregos); Complexo do Açu (50 mil); Nissan (4 mil); Coca-Cola em São Gonçalo (2,2 mil) e Parque Tecnológico do Fundão (4 mil), entre outros.
O Decisão Rio enumera um total de 234 empreendimentos que serão instalados entre 2012 e 2014. Destes, 61,5% já estão em andamento e, embora os investimentos não estejam concentrados na capital fluminense, a cidade tem R$ 34 bilhões em recursos.
O setor de petróleo e gás vai receber R$ 107,7 bilhões da Petrobras e de empresas parceiras, sendo líder de investimento no estado. Outros setores que já têm investimentos anunciados: infraestrutura (R$ 51 bilhões); indústria de transformação (R$ 40,5 bi); Jogos Olímpicos e instalações (R$ 8,6 bi); turismo (R$ 1,8 bi)
ESTADO
Entre os maiores investimentos avaliados pelo Decisão Rio entre 2012 e 2014, estão: Siderúrgica de Ternium, em São João da Barra (R$ 8,8 bi); Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (R$ 7,2 bi); e exploração de campos de petróleo pela OGX, de Eike Batista, em diversas regiões (R$ 6,5 bi).
CAPITAL
Na cidade do Rio, os líderes de investimento até 2014 são: Porto Maravilha (R$ 4,8 bilhões); a Linha 4 do Metrô (R$4,2 bi); o Sistema Bus Rapid Transit, o BRT (R$ 2,8 bi); Programa Morar Carioca (R$2,1 bi); PAC 2, do governo federal (R$ 1,5 bi); Porto do Rio (R$ 1,4 bi).
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Agência Brasil (Luana Lourenço): A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) a Lei Geral da Copa, com vetos a quatro pontos do texto aprovado em maio pelo Senado. A Casa Civil não informou quais trechos da lei foram vetados. As informações serão detalhadas com a publicação da sanção e dos vetos na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União.
A Lei Geral da Copa reúne as regras negociadas entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e do Mundial de 2014.
Na lei estão previstas regras sobre o direito à meia-entrada na compra de ingressos para os jogos, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a entrada facilitada de turistas no Brasil durante o torneio e a exploração comercial de produtos ligados ao evento entre outras.
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A coluna “Extra extra!” do Jornal Extra, escrita pela jornalista Berenice Seara, denuncia hoje (05/06) que a Defesa Civil de Niterói constatou rachaduras graves no prédio do TRT de Niterói.
Segue a nota (para ampliar, tecle “Ctrl +”):
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