Autor: marceluco
Preso por tráfico tem direito de obter liberdade provisória
Folha de S.Paulo (FELIPE SELIGMAN): Por sete votos a três, os ministros consideraram inconstitucional o artigo da Lei de Drogas, de 2006, que estabelecia a proibição. Eles entenderam que, mesmo diante de um crime grave, não se pode ignorar o princípio constitucional da presunção de inocência, pelo qual ninguém pode ser punido até que tenha uma […]
Presidenta Dilma Rousseff anuncia integrantes da Comissão da Verdade
Blog do Planalto: A presidenta Dilma Rousseff definiu hoje (10) os nomes que vão compor a Comissão da Verdade. José Carlos Dias, Gilson Dipp, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Claudio Fontelles, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl e José Paulo Cavalcanti Filho aceitaram o convite da presidenta e farão parte da comissão. Os nomes dos sete […]
Relator defende presença dos advogados de defesa na reunião da CPMI do Cachoeira
Do site da Câmara: O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse há pouco que os parlamentares estão querendo causar problemas ao bom andamento da comissão quando questionam a presença dos advogados de defesa dos acusados na reunião reservada que ouve os delegados e procuradores responsáveis pelas investigações. […]
Delegado da PF confirma que PGR paralisou Las Vegas
Estado de São Paulo (Ricardo Brito): O delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa (foto) classificou na noite de terça-feira, 8, no depoimento reservado à CPI do Cachoeira, como “verdadeira metástase” a atuação do grupo comandado pelo contraventor. Nas seis horas de reunião com os parlamentares, Sousa detalhou a forma de agir do grupo, que, […]
Votação da PEC do Trabalho Escravo é adiada para 22 de maio
Do site da Câmara (Saulo Cruz): Em razão da falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado), o presidente da Câmara, Marco Maia, adiou a votação da matéria para o dia 22 deste mês. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou […]
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